O Ministério da Educação enviou hoje às organizações sindicais a versão final do texto da portaria relativa à regulação do artigo 36º do ECD, ou seja, ao reposicionamento «dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira».
Recorde-se que este processo negocial surgiu na sequência da assinatura da Declaração de Compromisso entre governo e sindicatos a 18 de novembro de 2017. A primeira reunião negocial realizou-se a 10 de janeiro de 2018, com o Ministério da Educação a apresentar uma primeira versão do texto da portaria que a FENPROF contestou de imediato.
Nesse sentido, o governo apresentou uma segunda versão da proposta de portaria antes da segunda reunião com os sindicatos a 15 de fevereiro. Nessa altura, a FENPROF apresentou a sua contraproposta, com a respetiva fundamentação, lembrando ainda os princípios que sempre considerou fundamental que fossem respeitados neste processo. Apesar destes resultados, a FENPROF considera que o ME poderia ter ido mais longe.
É importante sublinhar que os passos mais importantes para se chegar a este texto final foram dados na reunião de 15 de fevereiro, que decorreu em simultâneo com uma concentração de professores e educadores em frente às instalações do ME, que, com a sua presença, em muito contribuíram para uma evolução mais favorável deste processo.
O Secretariado Nacional
