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FENPROF
11 jul 2007 / 00:00

Plataforma Sindical reafirma desacordo absoluto com divisão da carreira docente em categorias

A Plataforma Sindical dos Professores, reunida em Lisboa (23/05/2007), reafirmou o seu total desacordo em relação à divisão da carreira docente em categorias hierarquizadas. Nesta reunião - que se realiza no dia seguinte ao da publicação do Decreto-Lei nº 200/2007, que estabelece as regras do primeiro concurso de acesso à categoria de Titular - as organizações presentes decidiram entregar o abaixo-assinado, contra a fractura da carreira docente, no dia 4 de Junho, data prevista para que este concurso se inicie.

Neste dia, a Plataforma Sindical dos Professores promoverá uma Conferência de Imprensa em que dará conta da posição consensual das organizações que a integram, em relação a esta matéria, bem como das iniciativas que, nos planos jurídico e institucional, serão levadas a cabo.

No final da Conferência de Imprensa, as organizações sindicais dirigir-se-ão ao Ministério da Educação onde farão a entrega do já referido abaixo-assinado que traduz o protesto dos professores e educadores portugueses face a este concurso de acesso a titular e à divisão da carreira em categorias hierarquizadas.

Entretanto, porque este Decreto-Lei consagra diversas normas que, para a Plataforma Sindical dos Professores, são de duvidosa constitucionalidade, em reunião a realizar com o Senhor Provedor de Justiça no próximo dia 29 de Maio, pelas 11.00 horas, essa questão será suscitada.

"ECD DO ME" VAI SER SUJEITO A FISCALIZAÇÃO
SUCESSIVA DA CONSTITUCIONALIDADE

O Grupo Parlamentar do PSD vai requerer a Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade do "ECD do ME", iniciativa que a Plataforma Sindical dos Professores saúda. Depois da Apreciação Parlamentar, requerida pelo PCP e cujas alterações apresentadas por PCP e PSD foram chumbadas pelo Grupo Parlamentar do PS, esta é outra das iniciativas parlamentares que podem levar à alteração de aspectos importantes do ECD que, na opinião de diversos constitucionalistas, são de duvidosa constitucionalidade.

A Plataforma Sindical


 
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