Por exigência da FENPROF e de acordo com o que a Lei determina, o MEC reagendou a negociação suplementar sobre a iníqua prova a que quer sujeitar todos os docentes não integrados na carreira para sexta-feira, dia 23, às 10H15, no Palácio das Laranjeiras. Esta segunda data cumpre, finalmente, os prazos legais, , ao contrário do que acontecia com a primeira convocatória que chegou à FENPROF. Como na altura foi denunciado, a pressa em encerrar este assunto durante o mês de agosto, nas costas dos professores, levou o MEC, por mais do que uma vez, a desrespeitar até os próprios prazos para a convocação de reuniões negociais.
A FENPROF comparecerá na reunião e apresentará uma proposta global que, com coerência, evitaria a realização de um despropositado exame, imposto mesmo a docentes com anos e anos de lecionação e boa avaliação do seu desempenho profissional. Face às desconfianças que o MEC sustenta sobre a qualidade da formação inicial de docentes e as instituições de ensino superior que a ministram, a proposta global da FENPROF aponta os caminhos que o poder político tem a responsabilidade de trilhar.
Propostas da FENPROF
A FENPROF não deixará, no entanto, de propor alterações e clarificações ao nível da regulamentação que anteriormente lhe foi enviada. Isto será feito, não obstante a chantagem que o MEC fez na reunião de 5 de agosto, ao condicionar o prolongamento do processo negocial e, portanto, a discussão de aspetos da regulamentação que apresentou, à aceitação do princípio de realização da absurda prova, posição que, reconhecida e fundamentadamente, não é a da FENPROF.
A FENPROF reitera os apelos que tem dirigido aos professores educadores, quer para seguirem o processo negocial em curso, que terá, portanto, nova reunião no dia 23, quer para se mobilizarem para a luta, inscrevendo logo a partir do início de setembro, justamente, a contestação à prova de avaliação de conhecimentos e competências como uma das prioridades nessa luta.
O Secretariado Nacional da FENPROF
22/08/2013