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FENPROF
20 fev 2020 / 14:49

FENPROF inicia ronda de reuniões com os Grupos Parlamentares da AR

A FENPROF reuniu esta quinta-feira, dia 20 de fevereiro, com a deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" para apresentar as preocupações relativas à Educação de Infância e, em particular, àquela que foi reconhecida, em 1997, como a primeira etapa da Educação Básica. Esta foi a primeira de uma ronda de reuniões solicitadas aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, no sentido de dar cumprimento à decisão do 13º Congresso da FENPROF de que 2020 seria o Ano em Defesa da Educação de Infância Pública

Conforme a FENPROF afirma no pedido de reunião endereçado a todos os Grupos Parlamentares, «como é sabido, a Constituição da República Portuguesa afirma que incumbe ao Estado criar um “sistema público e desenvolver o sistema geral da educação pré-escolar.” Mas a verdade é que, com a publicação da Lei Quadro da Educação Pré-escolar (lei nº 5/97, de 10 de fevereiro) o Estado entendeu mobilizar outras entidades da sociedade civil para procurar dessa forma garantir a tão badalada propalada expansão da rede de educação pré-escolar. A necessidade de regulamentar a referida lei deu origem à publicação do Decreto-Lei nº147/97, de 11 de junho, surgindo assim um novo conceito de rede para este setor de educação, o de Rede Nacional de Educação Pré-escolar, que, para além dos estabelecimentos públicos, passou a considerar também os estabelecimentos privados, os particulares de solidariedade social e outros sem fins lucrativos.

Decorridos que são 23 anos da publicação da referida lei, dados oficiais demonstram que continua a ser reduzido o investimento do Estado neste setor de educação, não apenas no que respeita ao conjunto do financiamento público, mas também, e muito, à forma como ele é distribuído. Podemos assim assinalar o agravamento das assimetrias na expansão deste setor de educação já que se verifica que nas zonas de maior densidade populacional, urbanas de média e grande dimensão, a rede pública é manifestamente insuficiente.

Ao longo do anterior Governo a FENPROF solicitou ao Ministério da Educação a marcação de reuniões que tinham como objetivo discutir este e outros assuntos relativos à Educação de Infância, mas foi completamente ignorada pela equipa ministerial».

Os Grupos Parlamentares do PCP e do PSD já responderam afirmativamente ao pedido de reunião da FENPROF e as mesmas terão lugar no decorrer da próxima semana, prevendo-se estar concluídas no início de março. Esta é apenas uma das várias iniciativas que a FENPROF irá promover ao longo do presente ano lectivo, com o objectivo de colocar na agenda política as questões relativas à Educação de Infância.

 


 
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