Alteração ao Decreto-Lei nº 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária Alteração ao Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico