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REUNIÃO NO M.E. | 28 JULHO

Em agenda: vinculação de docentes das escolas artísticas, requisitos mínimos para a contratação de escola  e… recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que se mantêm congelados   

27 de julho, 2023

Amanhã, 28 de julho, a partir das 11:00 horas, a FENPROF reunirá no Ministério da Educação para concluir os processos negociais relativos à vinculação e regime de concursos dos docentes das escolas artísticas, bem como aos requisitos mínimos para a contratação de escola (habilitação própria) que o governo pretende reduzir.

Como sempre acontece, outros assuntos serão levados à reunião.

Da parte da FENPROF, questões como a Mobilidade por Doença (que deixou de fora cerca de 2000 docentes), os resultados do concurso externo (com 32% das vagas para vinculação a ficarem desertas, dada a natureza do concurso), as 20 medidas para a desburocratização (divulgadas aos professores pela comunicação social), a criação de grupos de recrutamento (desde já, Teatro e Expressão Dramática e Intervenção Precoce), entre outros aspetos.

Questão principal que a FENPROF levará a esta reunião será a da recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores e que se mantém congelado: 6 anos, 6 meses e 23 dias. Tendo em consideração o teor do texto divulgado pelo senhor Presidente da República, a FENPROF pretenderá saber para quando o Ministério da Educação prevê que se iniciem as negociações que permitirão recuperar, ainda que faseadamente, o tempo de serviço e eliminar a discriminação dos docentes do continente em relação aos que exercem nas regiões autónomas.

A FENPROF está disponível para iniciar o processo negocial a qualquer momento, o qual deverá viabilizar a consideração das verbas necessárias para a primeira tranche do faseamento no Orçamento do Estado para 2024. Se houver igual disponibilidade do governo esse será um sinal positivo que se assinalará; caso não exista, a luta dos professores continuará em setembro, tal como já foi anunciado, eventualmente com o recurso a outras ações para além das já divulgadas.

O Secretariado Nacional da FENPROF