No dia em que, na esmagadora maioria das escolas, se iniciam as reuniões de avaliação final, a FENPROF saúda todos os professores que, ao longo de 18 dias, com a sua luta, tornaram possíveis os resultados alcançados e que constam da ata de conclusão das negociações.
A propósito desses resultados, a FENPROF não pode deixar passar em claro as últimas afirmações do Ministro da Educação pretendendo fazer crer que o MEC há muito admitira aceitar as posições que ficaram registadas naquela ata negocial. Isso não é verdade!
Recorda-se que, em 6 de junho, o MEC, unilateralmente, dera por encerrado o processo negocial, rejeitando as propostas apresentadas pelas organizações sindicais e também o prosseguimento das reuniões, ainda que este decorresse num quadro de negociação suplementar. Em 14 de junho, obrigado a regressar à negociação, o MEC continuou a rejeitar propostas como as que limitavam, a 60 quilómetros, a mobilidade interna de caráter compulsivo ou o retorno da direção de turma à componente letiva e a consideração, como letivas, de atividades que, sendo para alguns, não eram reconhecidas como tal quando atribuídas a docentes com “horário-zero”.
No caso dos dois últimos aspetos referidos, estamos perante soluções que permitirão retirar os docentes da situação de “horário-zero” e, dessa forma, evitar que sejam remetidos para a mobilidade especial; da mesma forma, estas medidas permitirão manter no sistema muitos docentes contratados que seriam empurrados para o desemprego.
Acresce que, medidas como a não atribuição de atividade letiva a quantos aguardam a aposentação, o adiamento da aplicação da mobilidade especial para 2015 ou a absorção de um eventual aumento do horário de trabalho na Administração Pública pela componente individual, ainda que tivessem sido admitidas em declarações públicas de membros da equipa ministerial, nunca foram apresentadas pelo MEC nas reuniões realizadas com a FENPROF, ao longo de todo o processo iniciado em 23 de maio. Tal, poderá ser confirmado, tanto pela leitura dos documentos elaborados pelo MEC e entregues nas reuniões, como pelas gravações-áudio realizadas e que, tendo sido solicitadas pela FENPROF, ainda se aguardam. No caso da reunião de 14 de junho, foi mesmo requerida a entrega nos termos do artigo 61.º do Código de Procedimento Administrativo, ou seja, num prazo máximo de 10 dias.
Assim, para que não restem dúvidas, dos 10 pontos registados em ata, apenas os que constam dos números 5, 8 e 9 tinham sido colocados pelo MEC em reuniões realizadas com a FENPROF antes do momento final do processo negocial que decorreu em 24 e 25 de junho.
O resultado final da negociação é bastante satisfatório e permite aos professores e às escolas um final de ano escolar em condições de estabilidade. Torna-se agora urgente, com vista à preparação do próximo ano letivo, a produção dos instrumentos legais indispensáveis à concretização dos compromissos assumidos pelo MEC.
NOTA FINAL
A FENPROF procedeu hoje à formalização de queixas junto da Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC) e da Procuradoria Geral da República (PGR) por eventuais irregularidades e ilegalidades cometidas no dia 17 de junho, data em que se realizou uma greve geral de professores coincidente com a realização de exames nacionais. Para além de diversas situações concretas que são apresentadas, a FENPROF pretende que sejam apreciadas as mensagens números 8 e 9 do Júri Nacional de Exames que, em sua opinião, estão na origem de muitas das ilegalidades que terão sido cometidos, incluindo a eventual violação da lei da greve.
O Secretariado Nacional da FENPROF
26/06/2013