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FENPROF
28 nov 2006 / 00:00

Conselho de Ministros aprovou aumento dos descontos para a ADSE

O aumento das contribuições dos funcionários públicos no activo e na aposentação para o seu sistema de saúde foi aprovado (2/11/2006), em Conselho de Ministros.

O decreto-lei que consagra o agravamento em 50% do desconto dos funcionários e cria, pela primeira vez, uma taxa para os reformados deverá entrar em vigor em 2007. A partir de Janeiro, os trabalhadores passarão a descontar para a ADSE 1,5% do salário-base, contra a taxa actual de 1%. Já os pensionistas começam com uma taxa de 1%, que subirá 0,1 pontos percentuais por ano, durante cinco anos, até igualar o nível contributivo dos funcionários activos.

Na exposição de motivos para esta alteração, o Governo diz que ela "visa garantir a sustentabilidade dos subsistemas de saúde da administração pública e corrigir o seu desequilíbrio financeiro", considerando que "se assistiu nos últimos anos a um aumento acentuado do custo destes subsistemas, ao mesmo tempo que praticamente estagnou o montante das receitas provenientes do desconto efectuado pelos beneficiários".

A estagnação de receitas a que se refere o Governo é, como lembrou recentemente a ex-secretária de Estado do Orçamento, Manuela Arcanjo, uma consequência directa da degradação dos salários reais dos funcionários públicos nos últimos seis anos.
Num artigo publicado no "DN "a 16 de Outubro, aquela economista, sustenta que "a necessidade de aumentar a comparticipação para a ADSE é fortemente explicada pelo congelamento salarial".
E atira: "Como esta explicação não é politicamente correcta, o Governo preferiu passar a mensagem de que as despesas de saúde dos funcionários públicos não devem ser pagas pelos outros". Manuela Arcanjo acusa o Governo de se ter "esquecido de transmitir para a opinião pública" que os funcionários constituem uma fonte certa de receita fiscal, já que não existem declarações abaixo das remunerações efectivas ou outras formas de evasão em sede de IRS e que pagam taxas específicas para o sistema de pensões e protecção na doença.

O agravamento das contribuições para a ADSE é um dos motivos que justificarão a greve da função pública a 9 e 10 deste mês.

DN, 3/11/2006 

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