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FENPROF
03 abr 2013 / 10:07

Lamentavelmente, MEC recorre à estratégia "olha para o que eu faço, não olhes para o que eu disse!"

O MEC de Nuno Crato impôs mais 18 mega-agrupamentos totalizando 235 os que, na presente legislatura, foram criados.

Os argumentos do MEC para a criação de mais estes mega-agrupamentos são os mesmos de sempre e, vindos de quem vêm, revelam uma enorme hipocrisia. É que as alegadas vantagens educativas e pedagógicas que foram apresentadas são exatamente as mesmas cuja validade não foi reconhecida por PSD e CDS em 2010, tendo levado estes dois partidos a votarem favoravelmente a Resolução da Assembleia da República n.º 94/2010, de 11 de Agosto de 2010, recomendando ao governo de então a suspensão imediata da criação de mega-agrupamentos.

Feitas as contas, verificamos que a anterior equipa ministerial criou 83 mega-agrupamentos, enquanto a atual, dirigida por Nuno Crato, já vai em 235 (150 + 67 + 18) e, tal como criticaram antes os partidos do governo, criados em confronto com as comunidades educativas e atingindo um número muito elevado de alunos, por norma situado entre os 2.000 e os 3.000 alunos.

 A FENPROF recorda que, sem contar com os 18 agora impostos, os 300 mega-agrupamentos já constituídos afetaram 626 comunidades educativas e levaram à eliminação direta de 3.612 postos de trabalho, sendo esse o principal objetivo do MEC.

A FENPROF não está isolada na crítica e recorda, a este propósito, a Resolução n.º 7 do Conselho Nacional de Educação, de 22 de outubro de 2012, onde se pode ler que a agregação de escolas “tem vindo a criar problemas onde eles não existiam” e refere alguns, tais como: reforço da centralização burocrática dentro do agrupamento; aumento do fosso entre quem decide e os problemas concretos; criação de novas hierarquias de poderes delegados; existência de vários órgãos de gestão, dentro do agrupamento, que nunca se encontram; sobrevalorização do administrativo face ao pedagógico…

Para a FENPROF, este processo de “agregação” é puramente economicista, acaba com a ideia de escola como espaço humanizado em que as pessoas se encontram e a comunidade educativa de reconhece e que tem órgãos próprios de direção e gestão. Para a FENPROF, os mega-agrupamentos são, no plano pedagógico, um escândalo, no educativo, uma irracionalidade, e no organizacional, para as escolas, um desastre. Logo que este governo for demitido, o que se espera para breve, é necessário repensar a organização da rede de escolas, sendo essa, entre outras, uma responsabilidade imediata para a próxima equipa ministerial.

O Secretariado Nacional da FENPROF
3/04/2013 

 

 

 

 

 

 


 
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