Está a ser realizada (21 de janeiro), em vários colégios do Grupo GPS uma ação inspetiva da Polícia Judiciária, a qual decorre do facto de terem vindo a público, desde há vários anos, suspeitas de má utilização de dinheiros públicos, apropriação de bens do Estado por parte dos proprietários desses colégios e abuso de poder, com a intervenção direta de ex-diretores regionais de educação e outras figuras públicas, algumas que chegaram a ter intervenção governamental.
Esta decisão judicial, segundo é possível conhecer, para verificar da existência de fundamento para as suspeitas de ação criminosa deste grupo empresarial na área da Educação é tão importante quanto oportuna, já que é intenção do governo permitir que estes estabelecimentos, entre outros privados sobre os quais há também suspeitas de existirem situações de favor político para o seu funcionamento, possam vir a integrar uma rede nacional de estabelecimentos públicos e privados, subsidiando-os em função da captação de alunos e não das obrigações que estão constitucionalmente atribuídas ao Estado português.
A FENPROF, que tem diversos casos de acompanhamento de situações de atropelo aos direitos laborais de professores que trabalham em colégios do Grupo GPS, espera que esta ação inspetiva possa levantar mais uma ponta do véu sobre o pantanal que entende existir no mundo empresarial da educação em Portugal, sobre o qual recaem ainda suspeitas de cumplicidade política de governos, fossem do PS ou do PSD/CDS-PP.
O apuramento da verdade é por isso muito importante, tendo em conta que o Estado português despende avultadíssimas verbas com subsídios a estabelecimentos do ensino particular e cooperativo (único setor que cresce com o atual Orçamento do Estado em cerca de 2 milhões de euros), principalmente em contratos de associação ilegais porque injustificados no plano da gestão da rede escolar e de dinheiros públicos. A este propósito, a FENPROF, na sequência da grande reportagem emitida pela TVI no dia 3 de dezembro de 2012, solicitou a intervenção do Ministério Público, para que realizasse uma investigação rigorosa, face às denúncias divulgadas naquela reportagem e tem em preparação uma queixa-crime.
A FENPROF dirige um forte apelo a toda a sociedade portuguesa, em particular aos docentes, pais e encarregados de educação, pessoal não docente, estudantes, autarcas, instituições de ensino, para que se unam e se disponibilizem para constituir uma ampla e democrática frente de intervenção em defesa da Escola Pública e da sua Qualidade, única forma de garantirmos o desenvolvimento educativo de toda a população e de se garantir o cumprimento do papel do Estado que está, neste domínio, constitucionalmente atribuído.
O Secretariado Nacional da FENPROF
21/01/2014
