Para 10 de Março (quarta-feira), chegou a prever-se a realização de uma reunião no Ministério da Educação. Só que este, contrariamente ao compromisso que assumira, não fez chegar à FENPROF os projectos de decreto-lei contendo a proposta de novo ECD e de decreto regulamentar sobre avaliação de desempenho.
Oficialmente, o ME apenas informou, e já no dia 1 de Março, que, por se encontrarem em aperfeiçoamento, aqueles projectos não seriam enviados naquele dia como se comprometera. Só que já passaram dez dias e, até hoje, nada chegou à FENPROF nem voltou sequer a existir qualquer contacto.
A FENPROF não encontra explicação para tão grande atraso e exige o envio dos dois projectos em falta, bem como a marcação da data para a realização da próxima reunião negocial que, necessariamente, deverá ter em conta o tempo necessário para a emissão de uma posição devidamente reflectida e ponderada, dada a importância da matéria em causa.
PROFESSORES VÊEM ADIADA A PROGRESSÃO NA CARREIRA
POR FALTA DE ORIENTAÇÕES CLARAS DO ME
Tão ou mais grave do que o atraso antes referido é a falta de clareza sobre o que deverão fazer os docentes que, em 2010, progridam na carreira. Diz o decreto-lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, que deverão requerer uma “apreciação intercalar” e afirmou o ME, em nota informativa, que a mesma passaria pela aplicação do “simplex” avaliativo previsto no decreto regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro. Procedimento que, acrescentou, se aplicaria aos professores contratados e aos que, no ciclo avaliativo anterior, foram avaliados com Regular ou Insuficiente. Essa decisão, tomada unilateralmente pelo ME, mereceu forte contestação da FENPROF.
Entretanto, na reunião realizada em 24 de Fevereiro, no ME, a FENPROF foi informada de que tal procedimento afinal não se aplicaria aos docentes que iriam progredir, devendo, em breve, haver nova informação junto das escolas. Só que, até hoje, nada foi alterado e a situação é de verdadeira confusão. Uma situação, aliás, e convém frisar, que apenas existe porque o ME não quis suspender o modelo de avaliação em vigor, o que deveria ter feito.
Face ao problema gerado junto das escolas, com os professores a serem os principais lesados, vendo adiada a sua progressão na carreira, a FENPROF não pode deixar de:
- Denunciar a situação e manifestar o seu mais veemente protesto;
- Exigir, do ME, a rápida clarificação da situação, defendendo que, tendo aqueles docentes sido avaliados há menos de meio ano, a designada “apreciação intercalar” se resuma a um simples acto administrativo;
- Denunciar na Assembleia da República, no próximo dia 16, esta situação penalizadora, solicitando aos deputados da Comissão de Educação e Ciência que diligenciem no sentido da sua resolução. A FENPROF será recebida nesta comissão no dia 16 de Março, pelas 17 horas, em reunião cujo tema será o ECD e o ponto de situação após a assinatura do acordo de princípios em 8 de Janeiro, p.p..
O Secretariado Nacional da FENPROF