Sobre avaliação dos professores, a FENPROF apresentou um conjunto de questões relativo ao projecto ministerial, designadamente, a falta de contextualização dos objectivos de avaliação (por ex., os resultados escolares dos alunos), a possibilidade de imposição desses objectivos sem o acordo dos docentes, o conceito de assiduidade que não esclarece a não penalização de faltas justificadas equiparadas a serviço docente, a exigência de cumprimento de 100% do serviço para atribuição da classificação mais elevada, entre outros aspectos que negam qualquer carácter formativo à avaliação proposta, transformando-a num pesado e burocratizado processo de punição dos professores, abrindo portas a eventuais processos persecutórios.
A ser aprovado, o modelo de avaliação proposto pelo ME provocará graves perturbações na organização das próprias escolas e na qualidade do trabalho dos professores.
Na próxima semana, a FENPROF entregará ao ME as suas posições e propostas concretas para um novo modelo de avaliação.
Nesta reunião, a FENPROF questionou o ME e compreendeu que este pretende passar ao lado das posições do Senhor Provedor de Justiça sobre o concurso a professor titular. Apenas algumas situações relacionadas com os docentes do 10º escalão poderão merecer alguma medida alegadamente correctora, mas previsivelmente insuficiente e, decerto, geradora de novas injustiças.
A FENPROF alertou para diversas decisões de cariz arbitrário que, sobre o concurso a professor titular, têm sido tomadas pelo ME e para a ausência de outras que seriam necessárias e urgentes, mas que este não assume. Por exemplo, não há respostas claras para a situação dos orientadores escolares que acederam à categoria de titular o que poderá prejudicar gravemente o serviço nas escolas.
A FENPROF aproveitou, ainda, para colocar questões relacionadas com os concursos (a titular e, também, de colocação de docentes), bem como sobre um conjunto de despachos internos, circulares ou simples informações e procedimentos avulsos e provenientes, principalmente, da Secretaria de Estado da Educação (dirigida pelo Dr. Valter Lemos) e/ou da DGRHE.
Relativamente a outras matérias, tais como a fixação arbitrária de prazos para o fim das colocações cíclicas e o início da contratação por escola, a colocação de docentes de técnicas especiais, a colocação de docentes de educação especial, as decisões arbitrárias que o ME adoptou para a colocação de professores contratados, o acesso à profissionalização extraordinária foram, entre outras, questões que a FENPROF colocou, mas às quais o ME não soube responder. Ou, pior do que isso, as respostas do ME vieram confirmar que, de facto, durante o mês de Agosto, este agiu, sem controlo, ao sabor das conveniências de uma direcção geral (DGRHE) e de uma secretaria de estado (SEE) para quem a legislação em vigor deixou de ser uma obrigação a respeitar, passando a ser pouco mais do que uma ligeira e longínqua referência.
O Secretariado Nacional da FENPROF
06/09/2007
