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FENPROF
04 set 2007 / 00:00

Regulamentação do ECD: Ministério mantém rigidez anti-negocial

Realizou-se no dia 26 de Julho, a última reunião, antes das férias, de negociação formal relativa à regulamentação do Estatuto da Carreira Docente.

Esteve em análise um projecto de Portaria que identifica as funções ou cargos de natureza técnico-pedagógicas tendo, a FENPROF apresentado um conjunto de propostas no sentido de uma menor rigidez na definição de tais cargos e funções.

É do conhecimento geral que os professores desempenham um importante papel na nossa sociedade, em diversas actividades, designadamente nos âmbitos cultural, ambiental e desportivo. Foi no sentido de poder integrar os professores que desempenham essas funções na definição e identificação que este diploma concretiza que foram as propostas da FENPROF.

O ME manteve a característica mais marcante que tem pautado a sua actuação à mesa de negociações: - nada negociar de facto, não aceitando as propostas apresentadas pelas organizações sindicais.

A extrema rigidez de posições do Ministério, não aceitando tais propostas e só admitindo o exercício de funções técnico-pedagógicas em áreas directamente educativas, decerto irá ter repercussões negativas no envolvimento dos professores, num conjunto de actividades de âmbito cultural, desportivo e ambiental, designadamente a nível das estruturas autárquicas e nas áreas da educação e desporto escolar.

Uma definição rigorosa mas mais aberta dessas funções serviria decerto melhor o país e a população.

O Secretariado Nacional da FENPROF
26/07/2007

                                                                               

                                                                               


 
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