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FENPROF
06 out 2006 / 00:00

Revisão do ECD: com "aproximações" irrelevantes, ME tenta esconder intransigência no que é fundamental

Após a realização da reunião do dia 27 de Setembro, a FENPROF viu confirmarem-se as posições inflexíveis do M.E., relativamente aos aspectos de fundo do seu projecto de revisão do ECD. Isto é, as questões que merecem o maior desacordo dos professores e educadores - e em relação às quais são mais profundas as divergências dos Sindicatos - não estão no rol das que o M.E. considera como "aproximações às posições dos Sindicatos". De facto, tais "aproximações" são verdadeiramente irrelevantes e não se aplicam a nenhum docente que se encontre hoje integrado na carreira.

No que respeita às questões de fundo, as posições do M.E. mantiveram-se inamovíveis, designadamente quanto à estruturação da carreira em categorias hierarquizadas, às cotas e vagas para acesso às classificações e aos escalões de topo, às provas de ingresso e acesso (promoção) na carreira, às inúmeras situações geradoras de perdas de tempo de serviço, bem como aos aspectos mais contestados do regime de avaliação (itens, parâmetros, intervenientes e consequências do processo). O mesmo acontece quanto à supressão, em sede de ECD, do direito à negociação colectiva.

De destacar, também, que, relativamente a horários e regime de trabalho, bem como ao regime de faltas (que a FENPROF fez questão de começar a abordar nesta reunião), confirma-se que o ME pretende aplicar disposições gerais da Administração Pública quando estas são mais negativas do que o disposto no ECD em vigor. Contudo, quando aquelas disposições gerais são positivas, o ME pretende que, pela via do ECD, passem a aplicar-se soluções extremamente penalizadoras para os docentes.

A reunião de hoje confirma, pois, a inexistência de um verdadeiro processo negocial, pois o M.E. limitou-se, uma vez mais, a reafirmar as suas propostas de partida (algumas agravadas da primeira para a segunda versão do seu projecto). Por essa razão, a FENPROF considera que só há uma forma de levar o Ministério da Educação a mudar de atitude e de propostas: a luta determinada e unida de todos os professores e educadores, que terá uma primeira e elevada expressão já no dia 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, com a presença de milhares de docentes na Marcha Nacional promovida por todas as organizações sindicais.

 

 

O Secretariado Nacional da FENPROF

 
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