A situação contratual dos docentes de Técnicas Especiais com largos anos de serviço tem sido apresentada pela FENPROF às sucessivas equipas do Ministério da Educação com vista à sua resolução, tendo também sido apresentada a V. Exª em várias reuniões.
Esta questão mereceu recentemente a atenção da Assembleia da República que aprovou a Resolução nº 17/2006, publicada em Diário da República em 6 de Março.
Embora o conteúdo da citada resolução fique aquém das propostas da FENPROF para a integração nos quadros dos docentes de Técnicas Especiais em exercício nas várias escolas, constitui um passo importante para a regularização imediata da situação profissional dos professores com mais anos de serviço.
Neste contexto, a FENPROF solicita a V. Exª a marcação urgente de uma reunião com o objectivo de analisar a operacionalização, em tempo útil, da citada Resolução.
Com os melhores cumprimentos,
O Secretariado Nacional da FENPROF
13.03.2006