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FENPROF
19 jan 2015 / 12:55

Concentração de professores das escolas públicas especializadas de ensino artístico

A luta dos docentes das escolas especializadas de ensino artístico (Conservatórios, Escolas Artísticas Soares dos Reis, no Porto e António Arroio, em Lisboa) esteve na passada quinta-feira  na rua. A concentração, convocada pela FENPROF, decorreu na Avenida 5 de Outubro, frente ao MEC, e juntou docentes de vários pontos do país, nomeadamente de Braga, Porto, Coimbra e Lisboa. Aquelas escolas, recorde-se,  foram impedidas, administrativamente, de realizar o processo concursal de recrutamento para os docentes das áreas artísticas indispensáveis para o normal funcionamento do ano letivo, antes de 15 de setembro.

A FENPROF exige que o MEC corrija este procedimento e a imoralidade da sua atuação, dando, dessa forma, um sinal claro de que o atraso verificado não foi intencional e reconheça o direito destes professores à contagem do seu tempo de serviço, para todos os efeitos, a 1 de setembro de 2014, reivindicação patente em cartazes empunhados pelos docentes que se deslocaram à "5 de Outubro".

 "É uma questão de justiça, não queremos ser tratados como cidadãos de segunda", afirmou à nossa reportagem um docente de Braga.

Vários dirigentes da Federação acompanharam e apoiaram os docentes concentrados junto ao MEC, incluindo António Avelãs (SPGL) e o Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, que, numa breve intervenção, chamou a atenção para o desrespeito do Ministério por estes profissionais. Uma delegação entregou um documento nos serviços do MEC. / JPO

 

Nota anterior:

As escolas especializadas de ensino artístico (Conservatórios, Escolas Artísticas Soares dos Reis, no Porto e António Arroio, em Lisboa), foram impedidas, administrativamente, de realizar o processo concursal de recrutamento para os docentes das áreas artísticas indispensáveis para o normal funcionamento do ano letivo, antes de 15 de setembro.

Tratando-se de um procedimento cuja responsabilidade não pode ser imputada aos docentes, mas sim, exclusivamente, à administração educativa, o MEC provocou a dilatação no tempo do processo concursal, impedindo a colocação atempada destes docentes, apesar as escolas reunirem todas as condições, desde o início de setembro, para lançar os horários necessários.

A FENPROF considera que, com esta manobra, o MEC conseguiu poupar o pagamento de um mês de vencimentos, impedir a averbamento desse precioso tempo de serviço para o futuro profissional dos lesados e produzir, como principal consequência, a quebra contratual sucessiva do ano letivo 2014/15 relativamente ao ano letivo anterior.

Esta situação configura um grave desrespeito para com estes profissionais, muitos deles com vários anos de serviço prestado no mesmo estabelecimento, pondo em causa a aplicação do direito comunitário decorrente da aplicação da Diretiva Comunitária 1999/70/CE, de 28 de junho.

A FENPROF exige que o Ministério da Educação e Ciência corrija este procedimento administrativo e a imoralidade da sua atuação, dando, dessa forma, um sinal claro de que o atraso verificado não foi intencional e reconheça o direito destes professores à contagem do seu tempo de serviço, para todos os efeitos, a 1 de setembro de 2014.

Nesse sentido, a partir das 11H00 de amanhã, 22 de janeiro, professores das escolas públicas especializadas de ensino artístico, de todo o país, concentrar-se-ão junto ao MEC (Avenida 5 de Outubro)  para protestar contra o desrespeito que o MEC manifesta pela sua situação profissional e exigir a contagem do tempo de serviço desde o início do ano letivo.

Desde já agradecendo a atenção dispensada pelos órgãos de comunicação social, convidam-se os/as senhores/as jornalistas a acompanhar esta ação.

O Secretariado Nacional da FENPROF
21/01/2015 

 

Nota anterior:

A FENPROF manifesta a sua solidariedade, designadamente, aos professores dos estabelecimentos particulares de ensino artístico, hoje em justo protesto pela gravíssima situação que o MEC criou ao não proceder à transferência atempada das verbas acordadas para essas instituições. Como é do conhecimento público, este comportamento do MEC originou já casos de suspensão de atividade, pondo em causa o funcionamento de todas aquelas escolas.

Como registou o Conselho Nacional da FENPROF, reunido no sábado passado, o atraso na transferência de verbas constitui “um intolerável abuso que é cometido sobre trabalhadores que, durante meses, trabalham sem receber remuneração”. É inadmissível e a FENPROF exige que o MEC resolva imediatamente a situação que criou.

A FENPROF vem denunciando estes problemas desde o final do primeiro período: o MEC não mostra capacidade, competência ou vontade para honrar compromissos que assumiu com diferentes entidades na área da educação e ensino. Relapso em relação ao pagamento de verbas atinge, de forma irresponsável, entidades promotoras de AEC, colégios de ensino especial, escolas profissionais e estabelecimentos privados de ensino artístico. Em muitas destas situações, por culpa do MEC, estão a ser prejudicados alunos e em todas são atingidos trabalhadores das instituições, docentes e outros. Nesta e noutras matérias, a atual equipa ministerial revela-se desprovida de sentido de Estado e incapaz do respeito mínimo que deve aos profissionais da educação e ensino, bem como aos alunos e suas famílias.

A FENPROF condena o indisfarçável desprezo que a atual equipa ministerial demonstra em relação ao ensino artístico e aos seus professores. O caso, aqui, nos estabelecimentos particulares, é o da visível incapacidade de honrar compromissos, transferindo atempadamente as verbas acordadas; no dos estabelecimentos públicos especializados de ensino artístico é, por exemplo, o não querer assumir responsabilidades e consequências pelo atraso na contratação dos docentes que, devendo-se única e exclusivamente ao Ministério, está a trazer prejuízos para os professores.

Nuns e noutros casos, o desdém pelo ensino artístico marca a atuação do MEC. Hoje protestam, com inegável razão, os professores de estabelecimentos particulares; quinta-feira, dia 22, protestarão, também com inegável razão, os docentes das escolas públicas de ensino artístico. Protestos justos que a FENPROF acompanha e saúda fortemente.

O Secretariado Nacional da FENPROF
19/01/2015 

 

 


 
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