Face à difícil situação que se está a viver no ensino, a "resposta imediata" que os professores podem dar é voltar à rua. Por isso, o Secretariado Nacional da FENPROF, reunido nos dias 13 e 14 de dezembro, decidiu convocar uma grande manifestação nacional de professores para o próximo dia 26 de janeiro (um sábado), em Lisboa, com concentração no Marquês de Pombal.

Em conferência de imprensa realizada no final daquela reunião (foto), Mário Nogueira sublinhou a importância de uma intensa mobilização nas escolas para esta ação de luta e protesto, revelando que serão convidadas todas as organizações sindicais de docentes, além de outras estruturas. "O apelo", realçou Mário Nogueira, "dirige-se, desde, já a todos os professores, sindicalizados ou não".

"Com este governo", que "assume a mentira como se fosse uma verdade",  e com estas políticas, que revelam "ausência de perspetivas",  não há saídas para o país", destacou Mário Nogueira, acompanhado neste encontro com a comunicação social pelos dirigentes Branca Gaspar (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), Dulce Pinheiro (SPRC), Ana Simões (SPZS), Sofia Canha (SPM) e António Lucas (SPRA).

"É urgente uma profunda alteração do rumo dado pelas políticas do governo. É urgente uma profunda alteração das políticas da educação e das outras áreas sociais. É urgente a demissão deste governo", que "não tem legitimidade para governar; enganam as pessoas, fazem o contrário do que disseram" na campanha eleitoral, salientou.

Três prioridades

A Direção da FENPROF chamou a atenção para três prioridades da ação sindical, no momento presente:

• A defesa da escola pública de matriz democrática, tal como a Constituição da República a consagra; 
• A defesa da profissão docente, combatendo o desemprego, a precariedade e a instabilidade ;
• A defesa da qualidade da educação.

Danos irreparáveis

O dirigente da FENPROF alertou para as consequências dos cortes impostos pelo Orçamento do Estado (OE) e o corte "suplementar" de 4.000 milhões de euros nas funções sociais do Estado com incidência particular na Educação (setor que, recorde-se, o PM considera constitucionalmente vulnerável..., esquecendo que está lá, preto no branco, a responsabilidade do Estado por uma rede pública de ediucação!).

Esta política de asfixia financeira, estes cortes cegos, são "devastadores para o funcionamento das escolas", registou Mário Nogueira, que lembrou ainda que o governo tem um plano B para tentar tapar os buracos deste OE em que ninguém acredita, plano esse que passa por novos cortes nos salários dos trabalhadores da Administração Pública. E alertou para as consequências do desemprego docente, que atingiu um "máximo histórico".

31 500 docentes no desemprego

Os números recentemente divulgados pelo IEFP, sobre desemprego, confirmam o que a FENPROF denunciou: o MEC, dirigido por Nuno Crato, concretizou o maior despedimento coletivo já verificado em Portugal e, hoje, já são 31 500 os professores no desemprego, dos quais mais de 20.000  inscritos nos centros de emprego. 

Com o objetivo de provocar ainda mais desemprego, anuncia-se, entretanto, a intenção de aumentar (ainda mais) o horário de trabalho dos docentes, o que, a concretizar-se, significará uma "deterioração das condições de trabalho para os que ficam e, naturalmente, o desemprego para os que forem obrigados a sair".

O aumento de duas a três horas letivas representaria 10 a 15 mil horários eliminados, alertou o dirigente sindical.

Mais agrupamentos em janeiro?
Irresponsabilidade absoluta!

Num completo desrespeito pelas escolas e agrupamentos, o MEC pretende criar novos mega-agrupamentos em pleno ano letivo, ou seja, já em janeiro, o que Mário Nogueira considerou uma "irresponsabilidade absoluta".

O dirigente sindical destacou várias tomadas de posição a nível local contra esta orientação do MEC, apontando, a título de exemplo, recentes testemunhos de Coimbra e Vila do Conde.

Quase uma centena
de condenações...

Aos professores que ficam desempregados é negado o pagamento da indemnização devida.O MEC, apesar de já ter sido condenado 99 vezes, continua a negar o pagamento do dinheiro que deve aos professores, por caducidade dos seus contratos.

O número poderá rapidamente elevar-se às centenas. É uma vergonha esta atitude do Ministério de Nuno Crato que faz supor que o Estado não é pessoa de bem ao ser servido por gente que não paga o que deve, no caso aos professores.

Poucos terão sido tantas vezes condenados pela justiça em Portugal, como já foi o MEC, mas, sem vergonha, mantém a sua prática ilegal, destaca a FENPROF.

O "engodo" dos contratos de autonomia...

Noutro momento desta conferência de imprensa, o Secretário Geral da FENPROF referiu que começa a soar a intenção de o MEC se desresponsabilizar do pagamento dos salários de docentes recorrendo, nesse sentido, aos chamados contratos de autonomia, ficando o pagamento dos salários dependente de fundos comunitários..."Não aceitamos desta situação! Queremos esclarecer esta matéria", observou Mário Nogueira no diálogo com os jornalistas.

Um "inocente" registo biográfico...

Mário Nogueira deixou ainda um breve comentário à situação criada com a imposição, pelo MEC, de validação pelos professores de um documento eletrónico, em base de dados da DGAE/MEC, que altera a natureza do vínculo laboral, destacando que a FENPROF aconselha os docentes a entregarem pedido de impugnação do ato de alteração da natureza desse vínculo (ver minuta).

A situação que se está a viver no ensino e no país tem motivado a saída de muitos profissionais do ensino, que vão para a reforma, mesmo com prejuízo nas suas pensões. "São professores que fazem falta nas escola", observou Mário Nogueira.

O Secretário Geral da FENPROF referiu ainda que foi apresentada a primeira acção condenatória comum, sob a forma ordinária, para efectivar a responsabilidade civil, por erro judiciário, quanto ao não pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 2012, tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional que considerou este não pagamento inconstitucional. Este combate vai prosseguir, garantiu.

Petição em defesa
das funções sociais do Estado

As funções sociais estão a ser postas em causa pelas políticas de austeridade do Governo do PSD-CDS. O anúncio de uma redução de 4.000 milhões de euros na Saúde, na Educação e na Segurança Social, a concretizar-se, porá em causa o próprio Estado Social. Mário Nogueira, ao abordar desta situação, realçou aos jornalistas a importância da Petição recentemente lançada pela |CGTP-IN.

Como destaca o texto da Petição, Portugal não está, apenas, confrontado com um problema de ordem financeira, mas, sobretudo, com uma questão marcadamente ideológica de subversão da C.R.P. no que respeita a direitos, garantias e princípios, nomeadamente os que consagram a coesão social e o bem-estar das pessoas.

É necessário sublinhar que o Estado Português está abaixo da média europeia no que respeita a gastos com as funções sociais, embora essa realidade seja frequentemente deturpada. É ainda necessário ter presente que a destruição das funções sociais do Estado e a privatização dos serviços públicos, a par do aumento do desemprego, da precariedade, de salários cada vez mais reduzidos e do agravamento das condições de vida da população, fariam eclodir desigualdades sociais ainda mais profundas e explodir rupturas sociais gravíssimas.

FENPROF aguarda reunião
no MEC

Apesar destes e muitos outros problemas que continuam por resolver – a vinculação dos docentes contratados, a avaliação de desempenho, o congelamento das carreiras e a brutal desvalorização dos salários ou os problemas da aposentação –, o MEC continua sem aceitar reunir com a FENPROF, não respondendo aos pedidos insistentes que são apresentados e não marcando data para reuniões que o próprio ministro aceitou que se realizassem…

Estes são exemplos de uma governação que, mesmo quando parece à vista, está longe de o ser, pois trata-se do desenvolvimento de uma política orientada para destruir a Escola Pública e servir interesses privados, nacionais e internacionais, neste caso sob tutela da troika.

O Congresso da FENPROF
e a luta dos professores

Como realçou Mário Nogueira, os professores não aceitam aquele caminho que destrói o futuro de Portugal. Marcado para maio próximo, o Congresso da FENPROF construirá, certamente, pelo amplo debate que vai proporcionar um plano de ação, de luta e de alternativas às políticas que estão a destruir a escola pública./ JPO 

Fotos: J. Caria