Não se esperava outra coisa que não fosse o auto-elogio do Primeiro-Ministro, afirmando o reconhecimento internacional das políticas educativas dos seus governos, como promotoras da melhoria dos resultados alcançados pelos alunos portugueses. Estavam lá todas, repetiu o governante, incluindo os tão polémicos [mega] agrupamentos, designados por “school clusters”.
Segundo o Primeiro-Ministro, até a criação de 86 mega-agrupamentos em 1 de Agosto de 2010, teria sido reconhecido como muito importante para que os resultados dos alunos, aferidos pelo PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) , tivessem melhorado em 2009! Mas também o seu modelo de avaliação de desempenho docente que, vigorando em apenas um ciclo (2007/2009) e nunca se aplicando integralmente, mas sempre em versão “simplex”, ainda assim teria sido de grande importância para os resultados obtidos…
É verdade que os resultados melhoraram em relação aos obtidos em 2006, o que se saúda, ficando a dever-se, essencialmente, ao trabalho desenvolvido por professores, alunos e demais comunidade educativa, apesar de muitas das medidas de política educativa que foram impostas. Mas não é menos verdade que a sua apresentação foi tendenciosa, marcada por um discurso pleno de demagogia e orientado para a propaganda, pois, do pouco que se soube (apenas o que interessava hoje conhecer), percebeu-se:
- Que as comparações se faziam a 2006, 2003, 2000 ou, mesmo, a vinte atrás, de acordo com o que permitia uma leitura mais favorável;
- Que as comparações foram sobretudo feitas em relação a “progressão”. Esta é importante, mas há que ter em consideração que as margens de progressão de outros com quem se comparou eram inferiores às portuguesas;
De acordo com o próprio Programa PISA, os resultados que se obtêm permitem identificar aspectos mais relevantes – positivos ou críticos – do desempenho do sistema, mas nunca avaliá-lo e muito menos avaliar as políticas educativas. Mas isso parece ter sido esquecido pelo Primeiro-Ministro, na sua quase única intenção de auto-elogio.
O "prémio" do ME aos professores em 2011...
No discurso da Ministra da Educação esteve presente o agradecimento aos professores pelo trabalho realizado que terá permitido a melhoria dos resultados. É verdade, mas por ser assim, é caso para perguntar se o “prémio” serão as medidas a impor em 2011, tais como a redução do salário, o congelamento das carreiras, o aumento da precariedade e do desemprego, o agravamento das condições de trabalho…
Se assim for, dificilmente os resultados continuarão a melhorar, pois à degradação das condições de trabalho e exercício profissional, acrescentar-se-ão medidas como as alterações curriculares (entre outras, eliminação da área projecto e do estudo acompanhado), a redução do crédito horário das escolas, a alteração dos escalões para atribuição de adjuntos da direcção das escolas, bem como a redução do número de horas de assessoria, a alteração das condições para dispensa da componente lectiva de coordenadores de estabelecimento de ensino ou a redução das horas das equipas do Plano Tecnológico da Educação.
Passada a hora da propaganda, é agora tempo de ler, integralmente e com atenção, o relatório que se divide em cinco volumes, no sentido de identificar os (muitos) problemas que persistem e procurar respostas que os superem.
No futuro, será também de grande importância que, na elaboração deste “ranking”, os professores sejam ouvidos, deficiência que o próprio programa reconhece e refere, considerando ser uma debilidade sua, tanto mais quando os professores são intervenientes principais no processo educativo.
E os compromissos?
Por fim, exige-se que o Governo português passe a honrar os compromissos internacionais que assume. Por exemplo, na recente Cimeira Iberoamericana, os países participantes assumiram o compromisso de investirem na Educação; no futuro imediato, ou seja, já em 2011, Portugal vai reduzir as verbas para a Educação em 11,2%!
Se houver investimento, é bem provável que Portugal possa, no futuro, contentar-se por ostentar mais do que sucessos estatísticos. Como se sabe, por muito que o Primeiro-Ministro os considere como os mais importantes para a definição das políticas, está bem longe de ser assim!
O Secretariado Nacional da FENPROF
7/12/2010
