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FENPROF
02 abr 2019 / 19:17

Seminário "Amianto - Uma Abordagem Realista"

Sobre amianto não somos especialistas. Apenas uma organização atenta, preocupada e que procura defender aqueles que representa. Nesse sentido, temos desenvolvido diversas ações, algumas em conjunto com outras organizações, como a QUERCUS, ou com escolas. Falamos com os professores, com direções das escolas, reunimos com a ACT, colocamos questões ao Ministério da Educação, mas pouco conseguimos saber.

O que observamos também nos preocupa, pois até o que deveria ser encarado positivamente, como é o caso da remoção de amianto, acaba por ser feito com os pés e sem as devidas cautelas. Por exemplo, retirar amianto com o serviço a funcionar aconteceu em escolas ou em serviços da administração educativa, na 24 de julho. Pode pensar-se que a forma como a remoção é feita, onde se faz, tem a ver com algum desconhecimento dos perigos do amianto. Em nossa opinião, a questão é outra. Parece-nos, antes, que o que sabe quem tutela estes programas é que os seus filhos não estão lá, naquelas escolas, e os adultos que nelas trabalham não são seus familiares.

Lista de escolas com amianto, só a que foi divulgada na legislatura anterior, onde se assinalava a presunção de existir amianto em 813 edifícios do então MEC. É público que em alguns foi removido. Porém, saber isso pela via de uma permanente atualização daquela lista, está fora de qualquer possibilidade, pois a informação não é prestada mesmo quando pedida.

Relativamente ao levantamento que levou à presunção da existência de amianto foi feito pelos serviços do então MEC com telefonemas a diretores em que se pedia que medissem, com passos, a área do amianto, e que alguém subisse ao telhado com ajuda de uma escada para ver se estava tudo em ordem ou a cobertura aparentava degradação. Na verdade, com um levantamento destes, seguramente não se conseguiu ir além de uma presunção.

Quanto ao levantamento feito em relação às escolas, ficaram de fora as de municípios e as particulares e cooperativas. Nas que foram sinalizadas por presunção, apenas se identificaram coberturas e as remoções conhecidas foram em coberturas e por vezes, apenas nas que tinham maior visibilidade, como é o caso dos passadiços.

Ainda em relação à existência de amianto nas escolas, a presunção é que exista nas escolas que têm coberturas de fibrocimento, construídas até ao ano de 2005 e de onde não foram retiradas as placas. No entanto, o amianto estando presente em mais de 3500 materiais diferentes desde pavimentos, revestimentos de paredes, condutas, radiadores, depósitos, tubagens para o abastecimento de água ou fornos para cerâmica. Esse material tóxico também existirá na maior parte das EB 23 e escolas secundárias, nos laboratórios e em amostras de minerais, sem que, no entanto, haja identificação da presença.

Face a isto, seria normal que no âmbito do levantamento fosse identificada a totalidade dos materiais com amianto, definidas as situações prioritárias, calendarizada a remoção, dando preferência a períodos de pausa escolar, minimizando a exposição de ocupantes à possível libertação de fibras durante estas obras

De acordo com a lei 2/2001 também era de esperar que, nas escolas com amianto, toda a comunidade educativa soubesse da existência do mesmo, do estado em que se encontra e do plano de monitorização e de remoção do amianto. Nada disto é feito. A justificação do governo, ainda o anterior, foi que isso iria gerar pânico nas pessoas, o que era de evitar. Portanto, desrespeitou-se a lei, o que ainda hoje acontece.

Acresce que o governo nunca consultou os sindicatos dos professores sobre orientações práticas para a determinação da exposição esporádica e de fraca intensidade a que foram sujeitos os trabalhadores onde decorreu remoção do amianto nas escolas, apesar do ponto 4 do artigo 4º da Diretiva 2009/148/CE determinar a consulta dos representantes dos parceiros sociais.

Nas obras de remoção de amianto que decorreram nas escolas, os professores, o pessoal não docente e os respetivos sindicatos também não foram consultados, apesar do que está definido no artigo 12º da Diretiva.

Os professores e o pessoal não docente expostos ou suscetíveis de estarem expostos a poeiras provenientes do amianto ou de materiais que contenham amianto não têm formação sobre a matéria. Esta formação deveria ser dispensada regularmente e sem encargos para os trabalhadores, tal como definido na diretiva, neste caso no artigo 14º.

Para além desta Diretiva, outras há que não são cumpridas na Educação:

- A Diretiva 89/391/CEE, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho;

- A Diretiva 98/24/CE, relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho;

A Diretiva 2004/37/CE, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho.

Em que são bons os governantes? Na acusação dos anteriores que não fizeram o que deveriam, o que é verdade, o problema é que isso não leva os que estão no poder em cada momento a cumprir a sua obrigação.

Longínqua está a primeira Resolução da Assembleia da República sobre este problema. Tem 17 anos. Uma Resolução que só 9 anos depois mereceu uma lei, lei essa que 8 anos passados está por cumprir. Há ano e meio, a Resolução n.º 97/2017 dizia que se presumia que fossem 4 263 os edifícios públicos com amianto por remover, devendo custar 422 milhões a sua remoção. Passado este tempo, o valor da despesa com a remoção parece não ter atingido 1%, o que significa que o amianto está lá praticamente todo. Portanto, o atual governo criticou o anterior, esse já havia feito o mesmo em relação ao que o antecedera e tudo aponta para que o próximo governo mantenha a tradição. É assim que vive um país em que adiadas só não são as injeções de milhões e mais milhões do Orçamento do Estado nos bancos, ou melhor, em entidades não credíveis que deles se apoderam para depois sorverem aos estados dinheiros dos contribuintes. Pelos números adiantados, o que o governo vai injetar no Novo Banco, ou melhor, no Fundo Lone Star daria para remover 3 vezes todo o amianto dos edifícios públicos em Portugal.

 

Lisboa, 2 de abril de 2019

Mário Nogueira
Secretário-Geral da FENPROF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 
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