No seguimento da reunião realizada, no dia 22 de março, com a Representação da Comissão Europeia, as organizações sindicais de professores ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SPLIU e SIPE, enviaram ontem vários documentos, a pedido deste organismo europeu, para análise e exercício das competências que lhe estão atribuídas.

Quanto a outras matérias, são curtas as propostas e não há abertura para questões apresentadas pelos sindicatos.

A reunião de 22 de março, com o ME, não correspondeu às expetativas dos docentes, que exigem a contagem integral do tempo de serviço que cumpriram, a eliminação de vagas e quotas, bem como a resolução de um conjunto de outros problemas.

O ME não deu resposta positiva a nada do que são exigências dos professores. Na melhor hipótese, o Ministério admite a recuperação de 1 ano para além do perdido nas listas de acesso às vagas, mas sem tocar num único dia dos mais de 6,5 anos que os congelamentos eliminaram.

À saída da reunião, Mário Nogueira lamentou que o ministério da Educação só esteja a prever a realização de uma reunião para a negociação de uma questão tão complexa. Lembrou que, sempre que houve algo a perverter a carreira docente, houve sempre uma solução política seguinte que permitiu corrigi-lo na totalidade, mas, agora, não há uma solução política para esta situação.

Conhecida a proposta do ME para a "correção dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento", as organizações sindicais afirmam que esta não permite recuperar nada. "Mesmo que possa vir a mitigar algumas assimetrias, há outras que se irão aprofundar", declarou Mário Nogueira.

À chegada ao Ministério da Educação, o Secretário-geral da FENPROF declarou aos jornalistas que, tratando-se de uma reunião pré-negocial, as organizações sindicais esperam, para já, conhecer as intenções do ME para estas negociações e o calendário negocial proposto.

Desconhecendo-as as propostas que o Ministério da Educação tem para apresentar sobre as matérias agendadas, recorda-se que a FENPROF, em conjunto com mais oito organizações sindicais, entregou recentemente no ME uma proposta para a recuperação integral faseada do tempo de serviço, assim como para a eliminação de vagas e quotas, havendo, também, uma solução transitória para o número de vagas a definir, enquanto estas não forem eliminadas.

Não deixam de ser preocupantes, contudo, os procedimentos antidemocráticos que se verificaram

O Ministério da Educação não se quis "atravessar" e empurrou os diretores das escolas e dos agrupamentos para que cometessem os atos que, agora, poderão vir a ser alvo de queixa junto da PGR.

Dia 22 de março, pelas 9:00 horas, a FENPROF estará no ME para a reunião que foi convocada. Para além dos aspetos agendados, colocará esta intolerável situação, exigindo respeito pela legalidade democrática e pelo direito à greve, um direito que tem consagração constitucional.

O Secretário-geral da FENPROF saudou adesão dos professores, a sua coragem de manter o protesto, a resistência ao assédio e às ameaças a propósito dos serviços mínimos. Comentou, ainda, a conferência de imprensa do ministro da Educação sobre a aprovação do diploma do regime de concursos e o agendamento de nova reunião no Ministério da Educação para o dia 22 de março, pelas 9 horas.

Nas notícias:

• Notícias ao Minuto - FENPROF reporta assédio sobre professores para cumprirem serviços mínimos
• Público - FENPROF denuncia assédio sobre professores para cumprirem serviços mínimos
• SIC Notícias - Professores foram ameaçados para não aderirem à greve, denuncia FENPROF
• Notícias ao Minuto - "Não era aquele diploma que [ministro] queria" aprovado, diz FENPROF

Não é o ministro que determina quando e quais as lutas que os professores desenvolvem, mas os próprios e as suas organizações sindicais, pelo que é inaceitável (e inqualificável) esta ou qualquer outra condição para que se realizem reuniões e tenham lugar processos negociais. Não se conformando com este tipo de condição, os professores continuarão a lutar, tendo as 9 organizações sindicais de docentes já divulgado, no final da reunião de dia 9, no ME, as ações que serão levadas por diante e cuja calendarização será divulgada a 13 de março, em conferência de imprensa, em Vila Nova de Gaia.

À saída da reunião de negociação suplementar, Mário Nogueira explicou aos jornalistas porque não foi possível chegar a acordo com o Ministério da Educação no que respeita ao regime de concursos.

No final da reunião, o ministro adiantou a possibilidade de agendar novas negociações sobre outras matérias, mas, além de não ter especificado os aspetos que pretende negociar, fez também depender essa calendarização do fim dos protestos dos professores. Em resposta, os sindicatos afirmam: será a força da luta dos professores e educadores a levar o ministro a sentar-se à mesa das negociações!

À entrada para a reunião de negociação suplementar, o Secretário-geral da FENPROF dirigiu-se às várias dezenas de professores e educadores que já se concentravam em frente às instalações do Ministério da Educação.

Veja aqui as fotos da concentração.

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram esta terça-feira para articularem posições com vista à reunião de negociação suplementar, apreciarem as respostas dos docentes ao inquérito promovido no âmbito dos Dias 4D e decidirem o plano que dará continuidade à luta, caso o Ministério da Educação continue a não dar as respostas que os professores exigem.

Exigiram, ainda, que o ME tome medidas que eliminem abusos cometidos nas escolas devido aos serviços mínimos que estão a ser decretados. Veja aqui todos os vídeos da conferência de imprensa e conheça os resultados da consulta aos professores.

Antes da reunião de negociação suplementar do processo de revisão do regime de concursos (a 9 de março), as organizações sindicais de docentes irão reunir para articularem posições, apreciarem as respostas dos docentes ao inquérito promovido no âmbito dos Dias 4D e decidirem o plano que dará continuidade à luta, caso do Ministério da Educação continue a não dar as respostas que os professores exigem. 

40 mil professores e educadores em Lisboa; 45 mil no Porto! Milhares de professores e educadores saíram este sábado às ruas de Lisboa e do Porto para dizerem ao governo que não vão desistir de lutar pelas suas justas reivindicações. 

Veja aqui as reportagens fotográficas e os vídeos das intervenções.

Lisboa, Setúbal, Leiria, Castelo Branco, Santarém, Portalegre, Évora, Beja e Faro foram os distritos em que as aulas que tiveram lugar foram quase todas à custa dos trabalhos forçados a que, a pedido do ME, um colégio arbitral impôs de forma que a FENPROF considera ilegal. 

O levantamento feito pelo ministério continua a ignorar os docentes em serviços mínimos, tratando-os como não estando em greve. Em relação à aplicação dos serviços mínimos, houve de tudo.

Ao segundo dia, são os professores e educadores da região Sul do país a darem mais uma demonstração de força e determinação na sua luta, limitando-se a cumprir os serviços mínimos para depois aderir em massa à greve convocada para os ditritos de Castelo Branco, Leiria, Portalegre, Santarém, Lisboa, Setúbal, Évora, Beja e Faro.

Mais uma vez, os professores e educadores em greve concentraram-se à porta das escolas para exigirem #respeito e reafirmar "Não paramos!".

Amanhã, a greve será a sul e, no sábado, a luta dos professores voltará às ruas em Lisboa e Porto.

Salvo raras exceções, só os “trabalhos forçados” impostos por um Acórdão que se considera ilegal, daí o recurso para o Tribunal da Relação, permitem que haja aulas nas escolas. A greve de amanhã, 3 de março, deverá manter os elevadíssimos níveis de adesão verificados neste primeiro dia, com o ME a tentar disfarçá-los com o “trabalho forçado” a que sujeitou os docentes. A FENPROF apela a todos os professores e educadores que, como hoje, protestem à porta das suas escolas durante um período do dia e contestem se lhes for imposto “trabalho forçado” de forma ilegal.

Hoje é dia de greve para os distritos mais a Norte do país, incluindo Viana do Castelo, Braga, Bragança, Vila Real, Porto, Aveiro, Viseu, Coimbra e Guarda. 

Apesar dos serviços mínimos decretados e que o Secretário-geral da FENPROF classificou de "serviços forçados", a adesão está a ser enorme, com os professores e educadores a não cumprirem nem mais um minuto de trabalho além dos impostos pela decisão do colégio arbitral.

Face à posição do ME/Governo, os professores não irão parar de lutar. Lutas que irão de protestos quando os governantes se deslocarem pelo país e não o fizerem em segredo até, para já, às greves de 2 e 3 de março, respetivamente de Coimbra para norte e de Leiria para sul, bem como às Manifestações que juntarão no dia 4, no Porto, os docentes que farão greve a 2 e em Lisboa os que farão greve a 3.

Em cada um dos dias de greve, os professores juntar-se-ão à porta das suas escolas, em protesto, durante determinado período. Os dirigentes da FENPROF e dos seus Sindicatos nas diversas regiões acompanharão os protestos em cada distrito, estando disponíveis para prestar declarações à comunicação social, no dia 2 de março, nos locais e horários que aqui se indicam.

Contrariamente ao que se comprometeu na reunião de 23 de fevereiro, o Ministério da Educação ainda não tinha enviado a versão digital com as alterações que fez à proposta de diploma para a revisão do regime de concursos, quando a FENPROF enviou (ontem) o seu parecer tendo em conta as alterações que o ME apresentou e que entregou em mão na referida reunião. Por esse motivo, esse parecer não considera, ainda, as muito poucas alterações que constam da última versão que chegou ao fim da tarde de hoje à FENPROF.

» Parecer da FENPROF ao Anteprojeto de Decreto-Lei apresentado pelo Ministério da Educação, na versão entregue no dia 23 de fevereiro de 2023

Em entrevista, o Secretário-geral explica a situação e dá indicações de como os sindicatos serão resistentes, contando com uma força inexcedível que é a dos professores. Debate, mobilização, luta e serviços mínimos, bem como aquelas que serão as preocupações da FENPROF são o "tempero" de 16 minutos dirigidos aos professores.

Última hora: embora em Conferência de Imprensa, realizada no intervalo da reunião entre as 9 organizações, as manifestações no Porto e em Lisboa tivessem sido anunciadas para 4 e 11 de março, respetivamente, face à gravidade da situação que se está a viver na Educação e aos problemas que afetam os professores (que o governo teima em arrastar), foi decidido realizar ambas as manifestações no dia 4, sábado, antecipando a de Lisboa. A partir deste dia as formas de luta serão as que os professores decidirem no âmbito da consulta que se está a realizar em todo o país.

Acórdão emitido pelo colégio arbitral

Tendo em conta o acórdão emitido pelo colégio arbitral para definição de serviços mínimos para os dias 2 e 3 de março, as organizações sindicais decidiram manter as greves nos dias 2 e 3 de março, no centro-norte e centro-sul do país, respetivamente, com a transferência das manifestações (que também estavam agendadas para 2 e 3) para o dia 4, no Porto e em Lisboa.

Assista aqui à conferência de imprensa.

Tendo em conta o acórdão emitido pelo colégio arbitral (clique para ler) para definição de serviços mínimos para os dias 2 e 3 de março, convoca-se uma conferência de imprensa para as 19:00 horas na sede do SPRC/FENPROF, em Coimbra, na qual será feita uma declaração sobre esta decisão e sobre as ações a desencadear.

A entrevista ao ministro da Educação, divulgada ontem, confirma que os professores foram discriminados na recuperação do tempo de serviço e a falta de vontade política para iniciar negociações com vista à recuperação do tempo de serviço. Quanto a esta recuperação, a FENPROF deixa desde já claro que as contas que terão ser rigorosamente feitas deverão determinar o faseamento a aplicar na recuperação, mas nunca se haverá ou não recuperação e/ou se esta é total ou parcial, neste caso quer em relação ao tempo, quer ao universo dos abrangidos.