Consulte aqui o pré-aviso de greve para dia 6 de junho de 2023: 6/6/23.

A FENPROF considera de elevada importância a decisão do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que considera ilegais os serviços mínimos decretados para os dias 2 e 3 de março, em que se realizaram greves de professores e educadores. O teor deste acórdão, porém, tem uma importância que vai além daquela greve ao considerar ilegais serviços mínimos que sacrifiquem mais do que o "mínimo indispensável", deixando claro que serviços mínimos em dia de aulas ou de qualquer atividade que não seja a que a lei já prevê são ilegais.

Tribunal considera ilegais serviços mínimos para greve de professores
[Notícias ao Minuto]

E agora, senhor ministro?

O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que considera ilegais os serviços mínimos decretados para 2 e 3 de março tem um valor que vai muito para além daqueles dois dias de greve.

O governo aprovou hoje um diploma que discrimina a maioria dos professores e não recupera um único dos 2393 dias que estiveram congelados e continuam por recuperar. 

Para os professores e para a FENPROF, os problemas da carreira docente não se resolvem com remendos, mas com a contagem integral do tempo de serviço, ainda que de forma faseada. 

A postura do ministro João Costa na reunião de negociação suplementar realizada em 15 de maio, p.p., foi a confirmação de que um dos problemas da Educação reside na equipa ministerial que a tutela.

No que concerne à resolução dos problemas por via negocial, o passado já nos dizia não haver abertura para chegar a qualquer acordo com as organizações sindicais, bastando ver o que aconteceu em relação à Mobilidade por Doença. Em 15 de maio foi a confirmação desta postura antinegocial. O processo negocial não passou de encenação e perda de tempo.

A FENPROF entregou esta quinta-feira no DIAP os documentos relativos às faltas injustificadas e processos disciplinares interpostos indevidamente a professores que fizeram a greve da Frente Comum em 17 de março.

Mário Nogueira explicou aos jornalistas que o recurso aos tribunais surge após notificação do Ministério Público e a sucessiva recusa do Ministério da Educação em resolver estas irregularidades.

Em Braga, Esmoriz, Seia, Covilhã, Montemor-o-Novo, Serpa, Portimão, Silves e Faro houve diretores/as de agrupamentos de escolas que injustificaram faltas ou instauraram processos disciplinares a docentes que aderiram à Greve da Administração Pública, convocada pela Frente Comum, na qual a FENPROF participou.

Embora se esperasse o arquivamento destes procedimentos pelo Ministério da Educação, tal não aconteceu e, numa atitude declaradamente discricionária, provocadora, discriminatória e persecutória, o ministro da Educação informou a FENPROF, em 15 de maio, que, se quisesse resolver aqueles problemas deveria recorrer aos tribunais.

Foram dois os motivos que levaram a FENPROF a sair da reunião: por um lado, o anúncio de que o documento apresentado na primeira reunião não sofrerá quaisquer alterações após a negociação e será o documento final do ME; por outro, a intenção do ministério em prosseguir com os procedimentos disciplinares contra os professores e educadores que aderiram à greve da Função Pública em 17 de março, numa atitude discriminatória e anti-democrática com que a FENPROF não compactua.

Na reunião, uma das últimas antes do período de avaliações e exames, serão exigidas soluções para os problemas e não "mezinhas" que os arrastam

Amanhã, 15 de maio, a partir das 17:00 horas, a FENPROF reunirá com os responsáveis do Ministério da Educação, no âmbito do processo de negociação suplementar do projeto de diploma a que o ministro chama "acelerador". Um diploma que não resolve os problemas que desvalorizam a carreira docente e cria ainda mais assimetrias na carreira, apesar de se afirmar corretor das mesmas.

Para 6-6-23 está prevista uma greve nacional dos professores e educadores, com a realização de duas grandes manifestações: no Porto, às 10:30 horas; em Lisboa, às 15:30 horas.

Contudo, 6-6-23, data com forte simbolismo para os professores que lutam pela recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que estiveram congelados, poderá ser um dia histórico na Educação, a partir do qual as escolas terão condições de retomar a sua vida com alguma tranquilidade, caso o ME assim o entenda.

Zero tempo contado; zero soluções para a mobilidade por doença; zero redução da burocracia e respeito pelo horário de trabalho consagrado na lei; zero melhoria das condições de exercício da profissão; zero de admissão de criação de condições mais favoráveis para o rejuvenescimento da profissão e para a aposentação; zero propostas para os professores em monodocência.

Portanto, os sindicatos da Plataforma pela Profissão Docente reafirmaram à saída que a luta vai continuar, que os professores merecem respeito, que a Escola Pública precisa de uma profissão docente atrativa e que a luta irá até níveis que podem ser evitados, caso o ME recue, deixe de olhar orgulhosamente para este processo e reconheça aquilo que a maioria dos portugueses já vieram manifestar – os professores têm razão e merecem o respeito que não estão a ter da parte do governo.

Hoje foi o primeiro dia de greve distrital de um conjunto de 18 que terminarão em Lisboa no dia 12 de maio. Começando no distrito do Porto, onde às 16 horas era possível verificar que muitas escolas ficaram sem aulas a partir das 12:00 horas (meio-dia), os professores começaram a manhã junto à escola básica de Canelas, com uma conferência de imprensa, e terminaram com uma concentração de mais de um milhar de professores e educadores na Praça D. João I, no Porto. Veja aqui as imagens.

O início da greve no distrito do Porto foi assinalado ao meio-dia à porta da Escola Básica e Secundária de Canelas, em Vila Nova de Gaia, com a presença de dirigentes das nove estruturas sindicais de professores e educadores.

Mário Nogueira disse aos jornalistas que os professores vão continuar a sua luta enquanto o governo continuar a ignorar os problemas e a evitar encontrar soluções que permitam a valorização da profissão docente. 

As organizações sindicais de docentes participaram no dia 13 de abril, numa reunião de caráter técnico em torno do anteprojeto de Decreto-lei do ME relativo à carreira. Apesar da natureza da reunião, as organizações sindicais fizeram questão de reafirmar que só se eliminarão as assimetrias que ferem a carreira docente com a contagem integral do tempo de serviço cumprido e a eliminação de vagas e quotas. Da parte da delegação ministerial foi assumido não estar a ser recuperado qualquer tempo de serviço, o que é lamentável e motivo para que se mantenha a forte luta dos professores.

Numa reunião técnica em que o ME reafirmou não ser sua intenção recuperar o tempo de serviço que os professores viram retirado com os congelamentos verificados. Assim sendo, esta reunião serviu, especificamente, para esclarecer um conjunto de aspetos sobre os quais havia dúvidas ou suspeitas de ainda agravarem mais as assimetrias hoje existentes.

>> Declarações do Secretário-Geral da FENPROF <<

Conforme previsto, hoje, 13 de abril,  as organizações sindicais de docentes participam numa reunião de caráter técnico em torno do anteprojeto de Decreto-lei do ME relativo à carreira. Apesar da natureza desta reunião, as organizações sindicais esforçar-se-ão por fazer ver à representação ministerial que só há uma forma de eliminar as assimetrias existentes na carreira: contagem integral do tempo de serviço, ainda que por um processo de recuperação faseado, e eliminação de vagas e quotas.

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, na sequência da consulta que realizaram aos professores, convocaram nova ronda distrital de greves, que se iniciará no primeiro dia de aulas após a interrupção letiva da Páscoa. Será uma greve que começará em 17 de abril, no distrito do Porto, e terminará em 12 de maio no de Lisboa. 

Consulte aqui os pré-avisos enviados pela FENPROF.

À saída da reunião, Mário Nogueira revelou que, ao contrário do que o ME tinha previsto a 22 de março, esta não foi a última reunião do processo negocial relativo à carreira. As organizações sindicais apresentaram uma série de dúvidas e pedidos de esclarecimento e os responsáveis do ME aceitaram a realização de mais duas reuniões, uma técnica e outra de negociação política, nesta também entrando as questões da monodocência. A clarificação da proposta que o ME apresentou, contudo, não substitui o essencial: recuperar todo o tempo e eliminar vagas e quotas. O prolongamento das negociações cria novas oportunidades para defender esta posição e para os professores lutarem por ela.

Ver também Apreciação da FENPROF à proposta do ME de 22 de março

Amanhã, 5 de abril, realiza-se uma reunião no ME, para a qual a FENPROF recebeu uma proposta. Esta, não recupera um único dia dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que foram retirados aos professores e educadores e exclui mais docentes da dispensa de vaga do que os que efetivamente dispensa.

» Proposta enviada pelo ME

Prosseguem esta terça-feira as reuniões de ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU com os partidos políticos.

Durante a manhã, as organizações sindicais de docentes foram recebidas pelo Secretário-geral do PCP e, à tarde, pela vice-presidente do PSD, a quem apresentaram os motivos para as suas reivindicações, designadamente a recuperação do tempo de serviço, e alertaram para o atropelo ao direito à greve que tem estado a ser cometido pelo ME.

A FENPROF foi convocada pelo Ministério da Educação para uma reunião a realizar em 5 de abril, pelas 15:00 horas, a qual tem agendado um único ponto: " Apresentação de proposta de correção dos efeitos assimétricos internos à carreira docente, decorrentes do período de congelamento". Desconhecendo a proposta que será apresentada, a FENPROF, no entanto, enviou ao ME a apreciação que faz do documento que recebeu em 22 de março, relativo ao assunto agendado.

» Apreciação da FENPROF

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU foram convocadas para reunião a realizar no próximo dia 5 de abril, às 15:00 horas. Para esta reunião, a segunda do processo negocial, o Ministério da Educação decidiu desmantelar a mesa negocial única que reuniu em 22 de março. Nessa altura, o ME informou ser sua intenção voltar ao formato de 4 mesas negociais, tendo estas 9 organizações requerido a manutenção da mesa única. Ficou a saber-se que o ME constituiu uma mesa com as 9 organizações, tendo constituído outra mesa com as demais 3 (SIPPEB, SNPL e STOP). Fica sem se saber se tal decorreu de pedido daquelas organizações ou de decisão arbitrária do ME.

Estudo divulgado pela ANDE, confirma que a proposta do ME deixa de fora mais de 90% dos docentes em exercício de funções, não abrange cerca de 80% dos 60 000 docentes que a propaganda governamental tem vindo a anunciar e obriga a uma despesa que não vai além de 1/3 daquela que o governo tem vindo a divulgar. O estudo confirma o que a FENPROF tem vindo a afirmar e, principalmente, impõe que a luta dos professores continue forte, devendo ter tolerância zero perante uma proposta de recuperação zero!

A edição desta sexta-feira do Jornal Público faz um resumo dos resultados deste estudo, que também divulgamos aqui.

A 3 dias úteis da realização prevista, o Ministério da Educação ainda não enviou à FENPROF a convocatória da reunião negocial de 5 de abril. Hoje mesmo a FENPROF solicitou informação ao ME sobre esta reunião que é de elevada importância para os professores. Pretende-se que dela saia luz verde para a contagem integral do tempo de serviço, ainda que se conheçam as intenções do ME constantes na proposta de Recuperação Zero que apresentou em 22 de março.