Ministro compromete-se a iniciar negociação da recuperação do tempo de serviço no início de maio
Na primeira reunião da legislatura entre a FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o ministro da Educação assumiu o compromisso de iniciar o processo negocial para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes já no início do mês de maio. A FENPROF apresentou, ainda, outros documentos:
FENPROF apela à FCT para prolongar o prazo do Concurso de Projetos de IC&DT em Todos os Domínios Científicos 2023
A FENPROF apelou ontem à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para a necessidade de um prolongamento do prazo do «Concurso de Projetos de IC&DT em Todos os Domínios Científicos 2023», aberto a 22 de dezembro de 2023 e a encerrar a 21 de março de 2024.
Posição da FENPROF sobre o mecanismo «FCT Tenure»
A precariedade laboral é um grave problema que há muito afeta o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e que se tem vindo a agudizar significativamente nos últimos anos, com elevado prejuízo para milhares de trabalhadores científicos, em que se incluem os investigadores científicos e os docentes do ensino superior.
A FENPROF tem estado fortemente empenhada na resolução deste dramático problema desde o primeiro momento. Nos últimos anos, apresentou várias soluções para pôr termo à contratação precária neste setor e desenvolveu várias iniciativas para sensibilizar a opinião pública e os agentes do setor para as vantagens deste justo desígnio.
O Governo e o MCTES continuam sem apresentar soluções efetivas para combater a precariedade na ciência
Na Noite Europeia dos Investigadores (NEI), no dia 29 de setembro, nos locais onde se realizaram mostras de ciência para o público, em Lisboa, Coimbra e Évora, os trabalhadores científicos, com as mais variadas tipologias de vínculos precários, realizaram uma ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e pela integração nas carreiras, dirigida aos visitantes, simbolicamente chamada «Ninguém Emprega os Investigadores - NEI».
NEI - Ninguém Emprega os Investigadores
Ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e pela integração nas carreiras na Noite Europeia dos Investigadores
No dia 29 de setembro, próxima sexta-feira, realiza-se o evento Noite Europeia dos Investigadores – NEI, onde, nas cidades de Braga, Coimbra, Évora e Lisboa, diversos investigadores levarão a cabo atividades junto do público sobre os projetos de investigação em que estão envolvidos.
Apelamos aos trabalhadores científicos, doutorados e não doutorados, a que participem nesta ação de esclarecimento. Pontos de encontro:
MCTES continua sem soluções para a precariedade: a luta dos trabalhadores científicos continua!
No dia 18 de Julho, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esteve presente em audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, no seguimento dos requerimentos apresentados pelo PCP e pelo BE, para discutir a precariedade no setor do ensino superior e da ciência. A audição não acrescentou nada de novo, exceto o facto da ministra Elvira Fortunato ter anunciado, na própria audição, que as medidas recentemente propostas pelo governo já foram negociadas com os sindicatos, o que é grave por não corresponder à verdade.
Mais de uma centena de docentes e investigadores manifestam-se em frente à AR durante audição da ministra
Mais de uma centena de docentes e investigadores participaram esta terça-feira na concentração contra a precariedade na ciência enquanto decorria na Comissão de Educação e Ciência a audição da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por requerimento do PCP e do BE, sobre a precariedade de docentes no ensino superior e investigadores científicos.
FENPROF reuniu com ministra e participou em audição na Assembleia da República
A FENPROF participou ontem, dia 12 de julho, em duas iniciativas muito importantes para o combate à precariedade laboral na investigação e no ensino superior, a primeira no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), para discutir a proposta do governo para o programa “FCT Tenure”, e a segunda na Assembleia da República, numa audição parlamentar sobre precariedade no ensino superior e na investigação.
Investigadores manifestam-se. Sem carreira a luta não para!
FENPROF reivindica reforço orçamental para ingresso na carreira de investigadores em precariedade
A FENPROF exige o reforço da dotação orçamental das Instituições do Ensino Superior públicas para a criação de lugares de carreira destinados ao cumprimento da legislação do emprego científico e a assegurar, sem discriminação, oportunidades de ingresso nas carreiras aos investigadores em situação de precariedade. Uma petição em apoio desta proposta, para consideração na Lei do Orçamento do Estado para 2023, será entregue no dia 10 de novembro.
Comissão Europeia: Professores contratados não podem ser salarialmente discriminados
FENPROF entregou à Comissão Europeia, em tempo útil, informação sobre a discriminação salarial, bem como o curto alcance das medidas que transpõem a diretiva comunitária. A CE recusa argumentos do governo.
Dezenas de docentes exigem ao Ministério das Finanças homologação da regularização do vínculo laboral
Numa concentração promovida pela FENPROF e pelo SINDEP junto ao Ministério das Finanças, cerca de 50 docentes e investigadores protestaram pela não homologação das decisões das CAB do PREVPAP que determinaram a regularização do vínculo laboral dos trabalhadores precários do Estado.
Veja aqui a intervenção do Secretário-geral da FENPROF e toda a reportagem da iniciativa.
Um Orçamento poucochinho, como poucochinhas têm sido as políticas do governo para esta área
A FENPROF apresentou esta segunda-feira, em Conferência de Imprensa a sua apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 destinada ao Ensino Superior e à Ciência.
Para o Secretário-geral da FENPROF, esta é uma proposta de lei enganadora, pois refugia-se na não execução total dos OE dos anos anteriores para mascarar o desinvestimento crónico no setor.
FENPROF insiste no pedido de reunião ao Ministério das Finanças sobre os problemas do PREVPAP ainda por resolver
A FENPROF renovou o pedido de reunião ao Ministro das Finanças para discutir as questões do PREVPAP, manifestando a sua indignação por, chegados a setembro, «não ter sido ainda resolvido o problema de muitos docentes e investigadores que, tendo visto o seu requerimento para regularização do vínculo (PREVPAP) deferido, e, em alguns casos, homologado, contudo, continuam a aguardar o devido encerramento do processo. Esta é uma situação completamente inaceitável, só possível por manifesta e indisfarçável falta de respeito dos governantes pelas pessoas e pela vida dessas mesmas pessoas».
Asteróide recebe nome do astrofísico português Nuno Peixinho
Nuno Peixinho, investigador, é membro do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF e da direção regional do SPRC. A nível internacional tem reconhecimento. Por cá, precariedade. É este o respeito pelos investigadores em Portugal. É esta a aposta do governo na Ciência.
Compromisso com prazos para negociação já muito ultrapassados
O documento, datado de 13 de maio, apresentado pelo MCTES para discussão, vai ao encontro de vários problemas do setor do ensino superior e investigação e, em particular, de alguns com os quais os docentes e os investigadores se debatem há longo tempo e para os quais a FENPROF tem insistentemente exigido uma efetiva resolução.
Sendo, contudo, um plano de intenções, a FENPROF considera que, ainda que incluindo elementos positivos, levanta dúvidas de conteúdo que deverão ser esclarecidas. A redação não é clara, sendo passível de leituras que podem levar à manutenção ou, mesmo, ao agravamento da situação existente e coloca novos problemas, muitas dúvidas e incompreensões.
Reunião conjunta FENPROF e ABIC com MCTES - 14 de maio de 2021
Na sequência da concentração do passado dia 16 de abril junto ao MCTES, promovida pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e da audiência havida nesse mesmo dia com o Ministro Manuel Heitor, este convocou uma reunião com a ABIC e a FENPROF que teve lugar na 6ª feira passada, dia 14 de maio. Nesta reunião, embora com um atraso significativo, o ministro da tutela apresentou um documento intitulado “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas” e o “Projeto do regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados”.
A FENPROF e a ABIC, considerando positiva a apresentação destes documentos, registam a entrega tardia dos mesmos, que apenas decorreu no fim do dia anterior ao da reunião.
Comunicado - Protesto de trabalhadores científicos - 16 de abril de 2021
No passado dia 16 de abril de 2021, mais de uma centena de trabalhadores científicos manifestaram-se frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
A resolução aprovada no protesto esteve na base da audiência da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. Nesta audiência, ABIC e FENPROF denunciaram a realidade laboral precária da investigação científica, reivindicaram a urgente aplicação de medidas de mitigação do impacto da pandemia no trabalho e na vida dos trabalhadores com vínculos precários (e em particular dos que têm vínculos de bolsa e vínculos pontuais), bem como a cada vez mais necessária revogação do EBI, substituição de todas as bolsas por contratos de trabalho e a integração dos trabalhadores científicos nas respetivas carreiras.
Trabalhadores Científicos em Protesto
Cerca de uma centena de Trabalhadores Científicos estiveram hoje, dia 16 de abril, reunidos frente ao Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, numa ação de protesto em defesa seus direitos, convocada pela ABIC e pela FENPROF.
Durante o protesto uma delegação da ABIC e da FENPROF foi recebida pelo Ministro da tutela, a quem entregou uma Resolução subscrita por várias organizações e aprovada por unanimidade nesta ação, bem como um abaixo-assinado promovido pela ABIC pela prorrogação de todas as bolsas que já conta com mais de 2700 assinaturas.
Protesto de Trabalhadores Científicos – 16 de Abril – 14h00 – MCTES
A ABIC e a FENPROF convocam todos os trabalhadores científicos a comparecer, no dia 16 de Abril, pelas 14 horas, em frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, numa acção de protesto pelos direitos dos trabalhadores científicos.
Exigimos:
- Prorrogação de todas as bolsas de investigação;
- Extensão dos prazos de entrega de tese em cumprimento do artigo 259.º da Lei n.º 75-B/2020;
- Abertura de novas edições dos concursos CEEC e de Projetos de IC&DT em 2021;
- Fim das taxas de entrega de tese;
- Democratização das Instituições de Ensino Superior por forma a garantir o direito dos trabalhadores científicos a eleger e ser eleito, independentemente do tipo de vínculo;
- Revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação;
- Integração dos trabalhadores científicos nas respetivas carreiras.
RTP ignora aqueles que melhor conhecem o Sistema Científico e Tecnológico Nacional e que mais têm lutado em defesa dos direitos de docentes e investigadores
A FENPROF e a ABIC protestaram junto do presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Administração e Direção de Informação da RTP por os responsáveis do programa "É ou Não É" não terem convidado as organizações mais representativas dos docentes e investigadores em Portugal para participar na emissão desta terça-feira, dia 6 de abril, sobre o tema "Vale a pena ser cientista em Portugal".
Refere o texto: «Não é aceitável que a RTP, de quem se esperava isenção no serviço público que é suposto prestar, assuma uma posição declaradamente política e exclua do debate aqueles que trabalham especificamente sobre este tema em Portugal. Não é aceitável que a RTP exclua as visões de 99% dos cientistas».
Suspensão dos prazos de candidatura a concursos
A FENPROF questionou esta segunda-feira a Fundação para a Ciência e Tecnologia sobre a não suspensão dos prazos de candidatura a concursos, num ofício enviado à presidente da FCT com conhecimento ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e aos grupos parlamentares da Assembleia da República.
André Carmo: "Fundação para a Ciência e a Tecnologia atropela os direitos das mulheres cientistas"
«Ao não adiar os prazos de apresentação de candidaturas para os grandes concursos anuais, a FCT faz uma escolha que prejudica, acima de tudo, as mulheres cientistas que, hoje, enfrentam as mais duras condições de trabalho das suas vidas».
Artigo de opinião publicado na edição desta quinta-feira do jornal "Público", da autoria de André Carmo, membro do Departamento de Ensino Superior da FENPROF.
A Ciência em Portugal assenta na precariedade de investigadores que se dizem exaustos e sem perspetivas de futuro
Em 3 de fevereiro realiza-se a conferência de ministros dos países da UE responsáveis pela investigação e inovação, no quadro da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Na véspera, dia 2, a FENPROF irá denunciar o que nesta conferência, decerto, será omitido.