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Assim não pode ser! Mudem de rumo e de políticas. Não aceitamos as medidas neoliberais de imposição dos despedimentos sem justa causa! Não aceitamos o desemprego e a precariedade!
Entre outras, foram estas as mensagens que chegaram aos ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais presentes na cimeira marcada para Guimarães (a decorrer até sábado), no quadro da presidência portuguesa da União Europeia.
Para que isso acontecesse, largos milhares de trabalhadores (20 mil segundo a Polícia, cerca de 30 mil segundo alguns jornalistas presentes), oriundos de todas as regiões e de diferentes sectores profissionais do privado e da Administração Pública, central e local, responderam ao apelo da CGTP-IN, participando numa gigantesca acção sindical que teve como ponto de partida o Largo do Toural, no coração da histórica cidade minhota.
A partir daí, e ao som dum enérgico grupo de Zés Pereiras de Cabeceiras de Basto, largos milhares de trabalhadores dirigiram-se em manifestação até junto do "Multiusos" de Guimarães, local da cimeira da UE. Nem o calor nem a distância a percorrer (cerca de 4 quilómetros) desmobilizaram estes cidadãos, firmemente empenhados na defesa dos direitos individuais e colectivos, da estabilidade profissional, da negociação colectiva e de serviços públicos de qualidade, utilizando a arma do direito ao exercício da acção sindical, como forma de garantir a manutenção das funções sociais do Estado constitucionalmente consagradas.
"Emprego com direitos - Europa Social" foi o lema desta iniciativa que registou a presença de numerosos docentes, incluindo delegados e dirigentes sindicais dos Sindicatos da FENPROF. Mário Nogueira, secretário-geral da Federação e outros elementos do Secretariado Nacional, incorporaram-se neste longo desfile, que atravessou o centro da cidade, passando pelas ruas de Santo António e de Gil Vicente e depois pela Av. Conde de Margaride e pelo Hospital, rumo ao "Multiusos".
Também presentes vários trabalhadores e sindicalistas da Galiza, alguns empunhando bandeiras da Confederação Intersindical Galega. Muitos dos panos e cartazes continham inscrições em várias línguas.
"O País não se endireita com políticas de direita", "Justiça Social" e "A Europa Social não é do capital" foram algumas das palavras de ordem ouvidas na jornada da CGTP-IN. Como sublinha a Central, as orientações do "Livro Verde para a Modernização das Relações Laborais na Europa", prioridade da Comissão de Durão Barroso que tanta entusiasma o Governo Sócrates, apontam directamente para a desregulação das leis laborais através da chamada "flexigurança", palavra "mágica" do neoliberalismo para dizer "toca a despedir com mais facilidade".
"O que está induzido em geral na Europa, e em particular em Portugal, é que a aplicabilidade deste conceito (flexigurança) se traduz em políticas de flexibilidade que significam precariedade e retirada de direitos dos trabalhadores. E quanto à segurança estamos a andar para trás", salientou Manuel Carvalho da Silva na concentração final desta jornada. Ainda durante a tarde, uma delegação da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), integrando o secretário-geral da CGTP-IN, foi recebida por participantes na cimeira a quem manifestou as preocupações sindicais pela actual política laboral da UE. Outra delegação sindical, de que fez parte Mário Nogueira, entregou nos serviços da cimeira a resolução aprovada nesta jornada.
A resposta do movimento sindical passa naturalmente pela informação, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, alertando toda a sociedade para as consequências da instabilidade que estas políticas pretendem aplicar na Europa e nomeadamente num País que já ultrapassou a taxa média de desemprego na União Europeia a 27 (recorde-se que em Maio último a taxa de desemprego em Portugal era a 6ª maior da UE, atingindo já os 7,9 por cento, contra os 7 da média europeia).
Guimarães deu o alerta: é inaceitável um retrocesso nas leis laborais!
Não se tratou do fim de uma caminhada, mas sim do início de uma luta que tem de ganhar cada vez mais adeptos e envolver cada vez mais portugueses, quer no quadro sectorial, global dos trabalhadores portugueses e internacional.
A participação da FENPROF, a partir de 21 de Junho, no Congresso Internacional da Educação ficará marcada, certamente, pela colocação deste problema aos sindicatos congéneres de todo o mundo. Esta é uma batalha em que a FENPROF está envolvida e de que não irá abdicar. / JPO
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