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Abandono do PROTEC: a formação dos docentes em risco

PROTEC: incumprimento do Governo, formação em risco

06 de fevereiro, 2012

Os Institutos Politécnicos, de um modo geral, não estão a renovar as dispensas de serviço para formação e a cancelar o pagamento das propinas de doutoramento. Esta situação está a preocupar os docentes em formação já que coloca em risco o seu projeto de formação e valorização profissional, mas também a continuidade da atividade docente e, consequentemente, o seu contrato de trabalho.

O abandono do PROTEC, em função dos sucessivos cortes orçamentais, cria dificuldades a curto prazo ao ingresso na carreira com os prejuízos pessoais e financeiros daí decorrentes. A longo prazo, o desinvestimento na formação do corpo docente do ensino superior politécnico levará à diminuição da qualidade de ensino e investigação o que, em última análise, criará as condições para o não cumprimento dos rácios de docentes previstos no RJIES e consequente não acreditação da formação politécnica e no limite o encerramento de instituições.

A FENPROF já apresentou esta situação ao Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. João Queiró, e exigiu a reposição do PROTEC, tendo em vista a continuidade dos doutoramentos em curso e o alargamento a todos os docentes, sem o grau exigido pelo ECPDESP, que estão no sistema politécnico, permitindo-lhes assim concluir a sua formação e ingressar na carreira docente garantindo a estabilidade de emprego

A FENPROF colocou idêntica questão ao CCISP e exigiu a solução do problema. Por último, esta situação está a ser analisada nas reuniões de docentes que estão a decorrer em politécnicos, já que o envolvimento dos docentes é central para o desbloqueamento da situação. A FENPROF apoia e exorta todos os docentes a se envolverem nesta luta pela existência de condições de formação necessárias à progressão na carreira e estabilidade docente, reforço e consolidação do sistema de ensino superior politécnico.

Ver comunicado enviado pela FENPROF aos órgão de comunicação social sobre esta matéria