"Como é que se pode considerar normal a abertura de um ano letivo com 30 000 professores no desemprego e com milhares de docentes por colocar no primeiro dia em que os alunos chegaram às escolas ?", interrogou Mário Nogueira, na conferência de imprensa (foto) realizada no passado dia 20 de setembro, em Lisboa. Além de uma apreciação detalhada sobre as condições em que arrancou o novo ano escolar, foram divulgados exemplos concretos de situações muito graves que se verificam em escolas de todas as regiões do país, muitas das quais chegaram ao conhecimento da FENPROF por pais e encarregados de educação profundamente indignados. / JPO 

Vídeo da conferência de imprensa, versão integral

Relatório do CNE (versão integral)

Notas sobre o relatório (destaque para a Introdução e Recomendações)

A 10 de abril de 2013, a Assembleia da República recebeu o relatório do Conselho Nacional de Educação sobre o Estado da Educação 2012. As debilidades do sistema, que são por demais evidentes e que revelam assimetrias enormes entre níveis de ensino e regiões do país, ao mesmo tempo que retratam uma população de baixas qualificações, são hoje agravadas por políticas restritivas no plano do investimento público e do afrouxamento das responsabilidades do Estado.

O Conselho de Ministros de 31 de Maio de 2012 aprovou três diplomas, que o Governo considera estruturantes do Sistema Educativo, cuja entrada em vigor está prevista para o próximo ano lectivo: a Revisão da Estrutura Curricular dos Ensinos Básico e Secundário, o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar e a regulamentação do alargamento da Escolaridade Obrigatória até aos 18 anos. 

Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o alargamento da escolaridade obrigatória

Sem que tenha havido qualquer processo de negociação ou, sequer, audição, o MEC fez hoje publicar em Diário da República, por via eletrónica, o Despacho normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho

Ver despacho normativo n.º 13-A/2012:
http://dre.pt/pdfdia2s/10902.pdf.

"Fácil é mandar abrir escolas: a bem ou a mal!... O pior são os gravíssimos problemas que se estão a viver na abertura do novo ano escolar", sublinhou Mário Nogueira, na conferência de imprensa  que a FENPROF realizou no dia 13 de Setembro, em Lisboa (foto). "A Escola Pública corre riscos! É a conclusão a que se chega se tivermos em conta, por um lado, a falta de investimento e as medidas que o Governo do PS vem impondo na Educação e, por outro, as propostas do PSD para revisão de princípios constitucionais, nomeadamente na Educação", realça a declaração apresentada e comentada neste encontro com os profissionais da comunicação social, na qual também participaram António Nabarrete (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), Anabela Sotaia (SPRC) e Joaquim Páscoa (SPZS).  / JPO

Segunda-feira, dia 13 de Setembro, a generalidade das escolas abre as suas portas dando, assim, início a mais um ano lectivo. Um ano lectivo que se inicia mergulhado em problemas que tenderão a agravar-se com o desenvolvimento do ano e, principalmente, quando chegar 2011 e, com ele, um novo Orçamento de Estado. Com o objectivo de divulgar as suas perspectivas para 2010/2011 e tornar públicos alguns dos principais problemas com que as escolas se confrontam, a FENPROF promove uma conferência de imprensa na sua sede, em Lisboa, na segunda-feira, dia 13 de Setembro, a partir das 11h00.

A forma como foi divulgada a lista de 701 escolas que, em princípio, já não abrirão em Setembro corresponde ao culminar de um processo marcado por uma atitude prepotente em que o desrespeito e a demagogia do ME e do Governo estiveram sempre presentes, sublinha uma nota de imprensa divulgada pela FENPROF. Fica claro, pela reacção de surpresa de diversos autarcas, que muitos municípios não deram o seu aval ao encerramento imposto e que, em inúmeros casos, as verbas que o governo transferirá ficam muito aquém do necessário. Exemplo disso, é o que já se conhece em Lamego, cuja Câmara Municipal terá de arcar com cerca de 80% da despesa acrescida com transportes.

A FENPROF, não havendo uma solução política que se conheça até final de segunda-feira (as soluções técnicas existem), recorrerá aos tribunais, o que deverá acontecer na quarta-feira, pois é absolutamente inaceitável que o Governo, perante um concurso público, como é o caso deste, imponha procedimentos que lhe retiram transparência, objectividade e equidade, princípios que deverão, obrigatoriamente, ser respeitados. Caso o Governo, apenas por teimosia, decida manter a sua decisão, a FENPROF mobilizará os professores para lutarem contra ela, remetendo para o seu Congresso, que reunirá já na próxima semana, a decisão sobre o tipo de acções a desenvolver, sublinha uma nota divulgada pelo Secretariado Nacional da Federação.