Continuando sem negociar o número de vagas, como é de lei, o despacho estabelece que serão 2709 os que ficarão retidos no 4.º escalão (eram 1854 em 2021) e 2968 no 6.º (eram 2716 em 2021), apesar de reunirem todos os requisitos para progredirem e de estarem a ser roubados em, pelo menos, 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço. Um aumento de 24,2% no ano em curso.

As vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões são um mecanismo que, de forma injusta e discriminatória, o governo utiliza para impedir a progressão de milhares de professores na carreira docente.

Apesar dos anos de serviço cumprido mas não contabilizados, de uma avaliação injusta, agravada pelas quotas da avaliação, de os docentes do continente serem discriminados em relação aos seus colegas das regiões autónomas (quer pelas vagas, quer pelo tempo de serviço) e de a carreira docente ter sido sujeita a políticas que muito a desvalorizaram, o atual governo decide manter a obrigatoriedade de obtenção de vaga, regime que já retém cerca de 5000 docentes nos 4.º e 6.º escalões. Mantendo o regime de vagas, era suposto que cumprisse os prazos que o mesmo estabelece e respeitasse as disposições legais relativas à negociação coletiva, mas não o faz, o que é lamentável.

A FENPROF recebeu o seguinte pedido, que divulga, da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa, criada na sequência de decisão da Conferência Episcopal Portuguesa, em novembro de 2021

A FENPROF apresentou, esta terça-feira, em conferência de imprensa, a sua avaliação do ano letivo 2021/2022. O Secretário-geral enumerou os cinco principais motivos que levam a FENPROF a atribuir uma nota negativa ao desempenho do Governo e, designadamente, do ministro João Costa, membro da equipa do Ministério da Educação há 7 anos.

FENPROF entregou à Comissão Europeia, em tempo útil, informação sobre a discriminação salarial, bem como o curto alcance das medidas que transpõem a diretiva comunitária. A CE recusa argumentos do governo.

A FENPROF marcou presença na manifestação nacional promovida pela CGTP-IN a 7 de julho de 2022. Dezenas de docentes, educadores e investigadores desfilaram pelas ruas da capital "Pelo aumento dos salários e pensões | Contra o aumento do custo de vida e ataque aos direitos".

Veja as fotografias e leia a resolução aprovada.

Não deixa de ser incompreensível que o atual ministro da educação, João Costa, há seis anos no ME e direto responsável pelo “perfil do aluno do século XXI” e pela “educação inclusiva”, não consiga cessar o contributo do Ministério da Educação para um exercício de consequências nada inclusivas e que vão ao arrepio do perfil do aluno enunciado.  

A FENPROF e os seus Sindicatos marcaram presença esta manhã na Ação de Luta Nacional promovida pela CGTP-IN, em Lisboa, no dia da votação final do Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) que o governo apresentou à Assembleia da República, no que respeita à Educação e Ensino, pouco se distingue da que em outubro passado foi chumbada. As verbas, a sua origem e distribuição, os valores destinados a cada rubrica, a aposta num plano de recuperação de aprendizagens destinado a reparar estragos causados pela pandemia, mas sem dimensão para atacar os problemas de fundo que estão na origem dos défices existentes ou a opção pela municipalização como panaceia para todos os males são disso exemplo.

Com vista a ver reconhecido aos professores o direito de serem reinscritos na CGA, os sindicatos da FENPROF recorreram e continuam a recorrer à via judicial, sempre que o problema não é resolvido por via da simples reclamação. Neste momento, das 80 ações judiciais interpostas, três já transitaram em julgado, com decisão favorável aos professores.

O Conselho Nacional da FENPROF reuniu em 25 e 26 de março e, entre outros assuntos, fez uma apreciação sobre a composição do novo governo, em particular nas áreas da Educação, Ensino Superior e Ciência.

Brutal aumento do preço dos combustíveis afeta os professores deslocados da área de residência, que também são os que têm salários mais baixos, e ameaça dificultar, ainda mais, o preenchimento dos horários que surjam nas escolas.

Mário Nogueira apresentou aos jornalistas a posição do Secretariado Nacional sobre o resultado das eleições de 30 de janeiro de 2022. No final, os jornalistas colocaram algumas questões ao Secretário-geral da FENPROF, designadamente acerca dos diferentes cenários governativos que se colocam e à ação da FENPROF.

O Secretariado Nacional da FENPROF está reunido em Lisboa, com a análise da situação político-sindical, centrada nos resultados das eleições de 30 de janeiro, e a sua influência nas opções políticas num quadro de maioria absoluta e de alguma ascensão da extrema-direita, na agenda. O Secretário-Geral da FENPROF fará, no dia 4 de fevereiro (amanhã), pelas 10:30 horas, uma declaração pública.

O documento sobre "O Estado da Educação 2020" que agora se divulga é um bom e oportuno documento de análise da evolução da Educação, dos seus problemas e perspetivas pelo CNE – Conselho Nacional de Educação e tem data de 2021. A FENPROF torna, assim, público um trabalho que pode e deve ser utilizado para melhor se conhecerem aquelas que são as virtudes e as insuficiências do sistema educativo português, tendo em vista agir sobre elas.

Os professores, ao votarem, terão os olhos postos no futuro, mas não esquecerão o passado, tão próximo que ainda está. Para si, útil será o voto que ajudar a eleger quem defende a Educação.

O Secretário-geral da FENPROF assina esta terça-feira um artigo de opinião no jornal Público sobre as eleições Legislativas do próximo dia 30 de janeiro, que pode ler aqui.

A FENPROF solicitou aos partidos com grupo parlamentar que contribuíssem para o esclarecimento de docentes e investigadores sobre o seu empenho na resolução do elevado número de problemas de ordem socioprofissional e geral, no âmbito da educação.

Fê-lo de duas formas: solicitando a resposta a um pequeno, mas objetivo, conjunto de questões e divulgando as iniciativas, do âmbito parlamentar, de que foram autores nas duas últimas legislaturas. Tendo em conta o elevado número de iniciativas parlamentares, procurámos dar particular importância àquelas que se inscrevem no âmbito socioprofissional.

Em período de campanha, no qual os partidos têm a oportunidade e obrigação de esclarecer os eleitores sobre quais os compromissos que assumem para a próxima legislatura, a FENPROF divulga as respostas dos quatro partidos (BE, PCP, PAN e PEV) que, até agora, responderam às questões colocadas a todos os partidos com grupo parlamentar, aceitando clarificar a sua posição.

Estando o país em período pré-eleitoral e não sendo indiferente para o futuro da Educação, da Escola Pública e dos profissionais do setor o que delas resultar, o Secretariado Nacional da FENPROF, reunido a 6 e 7 de janeiro, aprovou uma posição sobre as Eleições Legislativas do próximo dia 30 de janeiro.

A FENPROF reúne hoje e amanhã (6 e 7 de janeiro) o seu Secretariado Nacional para ultimar aspetos relativos às iniciativas a desenvolver no período pré-eleitoral, com destaque para o grande debate sobre Educação e para a entrega do Abaixo-assinado / Petição, em circulação, onde os docentes reclamam justiça, efetivação dos direitos e respeito pelo horário de trabalho.

A propósito do trinta e um armado por Moita de Deus com as mentiras que, no programa “O último apaga a luz”, proferiu sobre a vida profissional dos professores. Trata-se de repor a verdade de factos que, por via da mentira, foram alterados por Moita de Deus, dando-os como verdadeiros

O governo aprovará mais medidas destinadas a conter a propagação da Covid-19. A FENPROF quer ver as escolas e os seus profissionais contemplados. Grupos etários com maiores níveis de transmissibilidade são, precisamente, os das crianças e jovens em idade escolar, com especial incidência entre os 5 e os 12 anos.

Chumbados três projetos de resolução que recomendavam a eliminação do regime de vagas aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente ou, na prática, a anulação dos seus efeitos. Responsáveis pelo chumbo: PS e IL, que votaram contra os três projetos, acompanhados, num deles, pelo PSD; PSD (exceto num) e CDS optaram pela abstenção viabilizando o chumbo.

A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN, saúda calorosamente todos os trabalhadores e todo o Movimento Sindical Unitário que, no dia 20 de Novembro, em Lisboa, fizeram uma poderosa manifestação que trouxe à rua as reivindicações de todos os que exigem, nomeadamente, o aumento geral dos salários, as 35 horas para todos, a erradicação da precariedade, a defesa da contratação colectiva, o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.