Os 67 milhões para municípios que entram no processo confirmam que a questão não é financeira, mas política

FENPROF interpõe ações nos tribunais para travar processo de legalidade duvidosa

São 67 milhões de euros que, para já, recebem os 15 municípios que assinaram o contrato interadministrativo de delegação de competências em matéria de educação, sendo para Matosinhos que segue a maior fatia do bolo: 12 868 793,00 EUR. Provavelmente, este será mais um fator que ajuda a explicar o enorme interesse que, desde a primeira hora, a maioria que governa aquele município manifestou pela adesão ao processo. Outro será, certamente, o exercício de poder sobre as escolas e os seus profissionais.

Providencias cautelares do SPZS aceites pelo TAF de Beja suspendem o processo de municipalização em Sousel e no Crato

As providências cautelares interpostas pelo SPZS/FENPROF visando suspender o processo de municipalização da educação nos concelhos de Sousel e  do Crato foram liminarmente aceites, no passado dia 4 de agosto, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja. É requerida a suspensão das deliberações das Assembleias Municipais que aprovaram a celebração do contrato interadministrativo de delegação de competências entre as Câmaras e o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Ameaças de extinção do 3.º CEB no Agrupamento de Escolas de Águeda, com chantagem sobre docentes

Municipalização. Na região centro, «contrato interadministrativo de delegação de competências» relativo ao concelho de Águeda, nos primeiros passos que dá, já ameaça a estabilidade profissional de docentes, confirmando-se o que a FENPROF e os seus sindicatos vêm continuamente afirmando a propósito do processo de municipalização da educação em curso e contrariando todos quantos, num exercício deliberado de ilusão da opinião pública, têm sustentado a tese de que aquele processo nada tem a ver com professores.

Publicados os 15 contratos da municipalização que se previam

Sobranceria, má consciência e medo da participação dos implicados continuam a marcar o processo

Foram publicados em Diário da República (28/07/2015) os quinze contratos celebrados entre governo e câmaras municipais que, assim, se associam ao governo na concretização de uma das principais medidas da sua “reforma do Estado” na área da Educação, numa linha de desresponsabilização e desmantelamento das funções sociais e do seu encaminhamento para a privatização.

• ECOS NA COMUNICAÇÃO SOCIAL, SOBRE A DENÚNCIA DA FENPROF EM RELAÇÃO AO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO

Protesto junto ao Centro Escolar de Sousel

Na recente consulta nacional sobre a municipalização da educação, 91,3% dos professores do agrupamento que votaram pronunciaram-se contra a municipalização. O município de Sousel está envolvido na assinatura do contrato de delegação de competências apesar da contestação dos seus professores.

Dos 53.696 professores que votaram, 52.533 disseram “NÃO”

Plataforma sindical exige suspensão do processo em curso e apela aos professores para, na manifestação do próximo dia 20, assumirem esta como das principais exigências. No próximo dia 20 de junho, na Manifestação Nacional de Professores convocada para Lisboa, os professores assumirão esta exigência como prioritária.

Divulgação dos quadros nacional e regionais de resultados desta consulta:

• QUADRO GERAL         • NORTE           • REGIÃO CENTRO        • GRANDE LISBOA          • ZONA SUL

Mais força para a manif. de dia 20

Maioria dos professores pronunciou-se, de forma esmagadora, contra a municipalização da educação

Reportagem da conferência de imprensa realizada pela Plataforma em 5/06/2015

Tudo sobre a municipalização da educação

Professores da Mealhada concentraram-se junto à Câmara Municipal

Quase uma centena de docentes do concelho da Mealhada concentraram-se na segunda-feira, 15 de junho, em frente à Câmara Municipal para contestar o processo de municipalização. Um protesto com resultados, pelo menos no plano imediato, e que sugere a necessidade de uma acção insistente e permanente contra esta medida e em defesa da Escola Pública.

 Reportagem RTP

Maioria dos professores pronunciou-se, de forma esmagadora, contra a municipalização da educação

A Plataforma Sindical dos Professores dirigiu (8/06/2015) ofícios aos Ministro da Educação e Ciência e ao Ministro do Desenvolvimento Regional solicitando reuniões com caráter de urgência. Nelas, as organizações desta Plataforma proporão a suspensão do processo em curso e apresentarão propostas concretas no sentido de levar por diante um verdadeiro e adequado processo de descentralização do sistema educativo.