Educação

Portaria n.º 254/2016, de 26 de Setembro - Criação de uma experiência-piloto do ensino a distância, no âmbito da oferta formativa do ensino secundário na modalidade de ensino recorrente, designado Ensino Secundário Recorrente a Distância (ESRaD), a iniciar no ano letivo de 2016/2017.

Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de Abril - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

Parecer n.º 4/2016, de 29 de Fevereiro - Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre formação inicial de educadores e professores e o acesso à profissão.

Despacho n.º 8379/2015, de 31 de Julho - Aprovação da Rede de Cursos do Ensino Português no Estrangeiro 2015/2016.

Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de Fevereiro - Estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais.

Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de Dezembro - Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de Dezembro - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de Maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento. 

Despacho n.º 9316-A/2014, de 17 de Julho - Altera o Despacho n.º 14293-A/2013 de 5 de novembro de 2013 que define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.

Parecer n.º 5/2014, de 24 de Junho - Projeto de diploma que aprova o Regime Jurídico do Ensino e Formação Profissional Dual.

Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de Junho - Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas.

 Portaria n.º 44/2014, de 20 de Fevereiro - Primeira alteração à Portaria n.º 265/2012, de 30 de Agosto, que define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.

Portaria n.º 30/2014, de 5 de Fevereiro - Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação e Ciência, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2013-2014.

Despacho n.º 14788-A/2013, de 14 de Novembro - Cria e regulamenta procedimentos simplificados de avaliação e certificação de manuais escolares.

Despacho n.º 10435/2013 – O Despacho n.º 5861/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 3 de maio, estabeleceu, ao abrigo do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 276/2007, de 31 de julho, as áreas territoriais de
inspeção da Inspeção - Geral de Educação e Ciência (IGEC), com o objetivo de agilizar e diversificar a intervenção dos inspetores, assegurando uma melhor distribuição, coordenação e qualidade do trabalho.

Despacho n.º 10433/2013 – Inspeção-Geral da Educação e Ciência
As unidades orgânicas flexíveis da Inspeção -Geral da Educação e Ciência (IGEC) foram fixadas pelo Despacho n.º 10758/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 8 de agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Despacho n.º 11809/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 4 de setembro.

Despacho n.º 10434/2013 – A estrutura matricial da Inspeção -Geral da Educação e Ciência (IGEC) foi fixada pelo Despacho n.º 10758/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 8 de agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Despacho n.º 11809/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 4 de setembro.

Decreto Regulamentar n.º 5/2013 de 29 de agosto – O Decreto -Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 266 -G/2012, de 31 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência (MEC), confirma o Conselho das Escolas como um dos seus órgãos consultivos, conferindo -lhe, no n.º 1 do artigo 23.º, a missão de representar junto do MEC os estabelecimentos de educação no tocante à definição das políticas pertinentes para a educação pré - escolar e os ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 6943-A/2013, de 28 de Maio - Estabelece um calendário de adopção de manuais escolares para os cursos profissionais do Ensino Secundário, para o ano lectivo de 2013-2014, para as disciplinas previstas no anexo I.

Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de Fevereiro - Estabelece o novo regime jurídico da disciplina de educação moral e religiosa católicas a ministrar nos estabelecimentos de ensino públicos e na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Portaria nº 272/2012 de 4 de Setembro -Programa de apoio e qualificação do PIEF - Programa integrado de educação  e formação.

Despacho nº 11809/2012 de 4 de Setembro - Alteração dos nºs 5, 9 e 12 do Despacho nº 10758/2012 de 8 de agosto - (criação de equipas multidisciplinares da inspecção geral de educação e ciência).

Despacho nº 11861/2012 de 6 de Setembro - Designação da adjunta de coordenação do ensino de portugês no estrangeiro na estrutura de coordenação do Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos.

Despacho nº 12022/2012 de 11 de Setembro-Delegação de competências nos chefes de equipa multidisciplinar da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e do ensino superior e ciência - norte e centro.

Despacho nº 10739/2012 de 8 de Agosto - Despacho de alteração dos regulamentos específicos das Tipologias de Intervenção 1.1, «Sistema de Aprendizagem», 1.4 «Cursos de Especialização Tecnológica»,1.5 «Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino» e 1.6 «Ensino artístico especializado».

Despacho nº 10758/2012 de 8 de Agosto - Criação de equipas multidisciplinares da Inspeção Geral de Educação e Ciência.

Despacho Normativo nº 17/2012  de 16 de Agosto - Aprova o Regulamento do Programa Escolhas.

Despacho nº 11218/2012 de 17 de Agosto - Nomeia os representantes das associações e sociedades científicas e pedagógicas no conselho consultivo do GAVE.

Portaria nº 256/2012 de 27 de Agosto - Primeira alteração à portaria nº145/2012 de 16 de maio que fixa a estrutura orgânica da inspeção-geral da educação e ciência.

Lei nº 41/2012 de 28 de Agosto - Primeira alteração à Lei nº9/2009 de 4 de março que transpõe para a ordem juridica interna a diretiva nº 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7.09 relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.

Portaria nº 258/2012 de 28 de Agosto - Estrutura nuclear da Direção-geral da educação.

Despacho Legislativo Regional nº 20/2012/M de 29 de Agosto - 2ª alteração ao Estatuto da carreira docente da Região autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº6/2008/M de 25 de fevereiro, alterado pelo Decreto legislativo regional nº 17/2010/M de 18 de agosto.

Despacho nº 9090/2012 de 5 de Julho - Delegação de competências na Diretora-Geral da Estatística da Educação e Ciência.

Despacho nº 9169/2012 de 6 de Julho - Nomeação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de sistemas de informação da DGIDC.

Despacho nº 9199/2012 de 9 de Julho - Cria, como unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Ensino Superior, a Divisão de Apoio Técnico e Administrativo.

Declaração nº 337/2012 de 10 de Julho - Retifica a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2012.

Decreto-Lei nº 150/2012 de 12 de Julho - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de janeiro, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior.

Despacho nº 9511/2012 de 13 de Julho - Criação da Divisão de Apoio Técnico e Gestão Documental.

Despacho nº 10024/2012 de 25 de Julho - Despacho de criação da unidade orgânica flexível na Direção de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação.

Resolução Conselho Ministros nº 20/2012 de 1 de Junho - Delega no Ministro da Educação e Ciência, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos respeitantes ao acompanhamento e à execução do contrato relativo à aquisição de serviços e bens necessários à implementação do sistema eletrónico de segurança física para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário.

Despacho nº 8151/2012 de 14 de Junho - Cria duas unidades orgânicas flexíveis na Direção de Serviços de Estatísticas da Educação.

Decreto-Lei nº 118/2012 de 15 de Junho - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Decreto-Lei nº 12/2012 de 15 de Junho - Aprova os Estatutos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), aprovados pela Resolução sobre a Aprovação dos Estatutos e do Regimento Interno do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, na XV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa, realizada em Luanda em 22 de julho de 2010.

Portaria nº 194/2012 de 20 de Junho - Aprova os estatutos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Despacho nº 8353/2012 de 21 de Junho - Cria, como unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Ensino Superior, a Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional.

Decreto Regulamentar Regional nº 10/2012/M de 22 de Junho - Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa.

Decreto Regulamentar Regional nº 13/2012/M de 22 de Junho - Aprova a estrutura orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng. Luíz Peter Clode.

Despacho nº 8462/2012 de 25 de Junho - Criação das unidades orgânicas flexíveis e equipas multidisciplinares.

Despacho nº 8674/2012 de 28 de Junho .- Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral da Administração Escolar.

Despacho nº 5861/2012 de 3 de Maio - Definição para a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) das quatro áreas territoriais de inspeção, tendo em conta a distribuição, pelo continente, das escolas e outras instituições que pertencem ao âmbito territorial das competências da IGEC.

Despacho nº 6161/20121 de 11 de Maio - Designação, em comissão de serviço, da adjunta de coordenação do ensino português na Suíça, Anabela Tavares Mendes Albino.

Portaria nº 143/2012 de 16 de Maio - Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior.

Portaria nº 144/2012 de 16 de Maio - Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Portaria nº 145/2012 de 16 de Maio - Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Portaria nº 147/2012 de 16 de Maio - Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Administração Escolar.

Portaria nº 148/2012 de 17 de Maio - Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.

Portaria nº 149/2012 de 17 de Maio - Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Portaria nº 150/2012 de 17 de Maio - Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho nº  7433/2012 de 30 de Maio - Determina a realização de uma intervenção na Fundação Escola Portuguesa de Macau e na Escola Portuguesa de Macau, a realizar pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Despacho nº 4571-A/2012 de 3 de Abril - Prorroga o período de vigência dos manuais escolares.

Despacho nº 4773/2012 de 4 de Abril - Delegação de competências no diretor-geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, licenciado Edmundo Luís Mendes Gomes.

Despacho nº 4776/2012 de 4 de Abril - Delegação de competências nos diretores e nos presidentes das comissões administrativas provisórias de estabelecimentos de ensino não superior e de agrupamentos de escolas.

Edital nº 348/2012 de 10 de Abril - Apuramento dos resultados da eleição de dois representantes das associações pedagógicas para o Conselho Nacional de Educação.

Despacho nº 5305/2012de 18 de Abril - Cria, no âmbito do Ministério da Educação e Ciência, o grupo de projeto para acompanhamento da avaliação de alunos, abreviadamente designado por ProjAVI.

Despacho nº 5306/2012 de 18 de Abril - Cria, na dependência direta do Ministério da Educação e Ciência, um grupo de trabalho de reformulação das Metas Curriculares.

Despacho nº 5368/2012 de 19 de Abril - Cria o programa de formação para a cultura e para as várias áreas do saber nas escolas, denominado «O Mundo na Escola».

Despacho nº 5371/2012 de 19 de Abril - Definição de áreas territoriais de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Despacho nº 5634-F/2012 de 26 de Abril - Estabelece os princípios e critérios de orientação para a constituição de agrupamentos de escolas e agregações.

Despacho nº 5657/2012 de 27 de Abril - Despacho que determina a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., como entidade acreditadora para efeitos do mecenato científico.

Despacho Legislativo Regional nº 8/2012/A de 16 de Março - Fixa o regime da educação para a saúde em meio escolar da Região Autónoma dos Açores.