O Secretariado Nacional da FENPROF entregou esta segunda-feira, dia 2 de março, no Ministério da Educação, as suas propostas fundamentadas sobre as matérias que pretende negociar com o Ministério da Educação.

Conheça as propostas apresentadas pela FENPROF sobre:

• Carreiras
• Aposentação
• Concursos
• Horários e Condições de Trabalho

As organizações sindicais de professores e educadores enviaram esta sexta-feira uma Carta Aberta ao Ministro da Educação, onde reclamam «a marcação de uma reunião em que sejam definidas as áreas merecedoras de processos negociais, não podendo estas corresponder, apenas, às que o senhor ministro da Educação considere adequadas. Solicitam, ainda, a realização de reuniões com os senhores secretários de estado, nas quais possam ser abordados problemas concretos que se arrastam por manifesta falta de vontade política para os resolver».

Carta Aberta ao Ministro da Educação

Lisboa, 2 de março (segunda-feira), pelas 15 horas

Na reunião realizada com o Ministro da Educação e demais equipa ministerial, em 22 de junho, o governante não demonstrou disponibilidade para negociar matérias que, para os professores, são de grande importância, pois têm a ver com direitos que lhes estão a ser sonegados e com condições de trabalho que têm vindo a deteriorar-se. Todavia, nos termos da lei, o início de processos negociais não decorre da vontade dos governantes, mas da satisfação do requisito legalmente estabelecido: apresentação, por uma das partes, de proposta fundamentada.

Mais de 400 professores e educadores, em representação de escolas de todo o país, reuniram esta quarta-feira em Lisboa para definir as estratégias de ação e de luta a desenvolver para alcançar os objetivos reivindicativos do setor.

Resolução aprovada pelo Plenário

Apresentação das propostas da FENPROF para as ações de luta a desenvolver pelo Secretário-geral da FENPROF

Para além das muitas ações que correm nos tribunais, FENPROF dirige-se ao Parlamento para que este recorra ao Tribunal Constitucional

As ultrapassagens na carreira não são apenas ilegais, mas, como o Tribunal Constitucional já decidiu em situação semelhante que surgiu em 2010, são inconstitucionais. Não obstante, o Ministério tudo tem feito para passar ao lado desta questão.

Para além da ação junto dos tribunais, a FENPROF solicitou aos grupos parlamentares que, com a urgência que o problema justifica, requeiram ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata e sucessiva de constitucionalidade das situações de ultrapassagens, tendo igualmente decidido voltar a recorrer à Provedoria de Justiça no mesmo sentido.

Este Orçamento do Estado reflete aquilo que foi o discurso do Ministro relativamente à resolução destes problemas, bem patente na reunião de 22 de janeiro: Zero respostas; Zero disponibilidade; Zero capacidade para ouvir; Zero capacidade para negociar. Para este ministro, negociar é aceitar a sua política, o que é inaceitável e será objeto de combate.

No dia 12 de fevereiro realizar-se-á um plenário nacional de docentes em representação das escolas/agrupamentos para aprovar um plano de ação e luta em torno das diversas questões aqui colocadas. Tudo estará em cima da mesa: concentrações, vigílias, encontros, protestos, mas também a possibilidade de realização de uma grande manifestação nacional e outras formas duras de intervir em defesa dos objetivos reivindicativos dos professores.

Não queremos ver a Educação e o nosso futuro hipotecado. A luta terá de prosseguir.

Assista aqui à Conferência de Imprensa.

Face a dúvidas levantadas em algumas escolas, esclarece-se que as reuniões de conselho de turma convocadas para avaliação de final de semestre, quando em situação de sobretrabalho (não interrupção de atividade letiva), estão abrangidas pelos pré-avisos de greve que referem, explicitamente, aquelas reuniões (de conselho de turma, sem discriminar o objetivo), não tendo sido decretados serviços mínimos que, aliás, seriam ilegais.

Dada a natureza da matéria (progressão na carreira docente), o governo é obrigado a promover um processo de negociação coletiva, nos termos previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mas esse não se encontra ainda previsto. A FENPROF requereu, hoje mesmo, a urgente abertura do indispensável processo negocial e apresentou ao Ministério da Educação a proposta de abertura de um número de vagas igual ao de docentes que, em 31 de dezembro de 2019, se encontravam em condições de progredir, com efeitos reportados a janeiro de 2020, independentemente da data em que a portaria de vagas venha a ser publicada.

Esta foi, é e continuará a ser a postura da FENPROF e dos seus Sindicatos de Professores, pois é essa a razão de ser da sua existência e é essa postura que os professores esperam da sua mais representativa organização sindical. Ao Governo e aos responsáveis do Ministério da Educação compete perceber isso e agir de acordo com as regras que o Estado de Direito Democrático estabelece e que têm consagração na Constituição da República Portuguesa. Se não souberem, não conseguirem ou não quiserem agir nesse quadro, respeitando os sindicatos e a sua representatividade, a liberdade e os direitos sindicais, bem como o direito à negociação coletiva, estaremos perante uma grave violação do regime democrático em que vivemos, que terá de ser, primeiro, reconhecida para, depois, ser superada pelos próprios governantes ou, caso tal não aconteça, pelos portugueses.

Diálogo e negociação não se proclamam, praticam-se. Ministro da Educação proferiu repetidamente as palavras, mas não deu um único esclarecimento e não deu qualquer resposta ao que lhe foi colocado.

Declarações do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, aos jornalistas.

Após dois anos de reuniões entre as partes, a CNEF, numa clara atitude de provocação e má-fé negocial, voltou a apresentar uma contraposta de contrato coletivo de trabalho, tendo como base o que subscreveu com outras organizações sindicais, designadamente a FNE/UGT, publicado em 2017, e que a FENPROF já tinha recusado no início das negociações.

Neste quadro, a FENPROF decidiu encerrar as negociações diretas com a CNEF e irá recorrer à conciliação.

Com o Orçamento do Estado (OE) em plena discussão – desconhecendo-se, ainda, qual será o resultado da votação final global – e com a inevitável marcação de reunião no Ministério da Educação, depois de 3 meses de completo silêncio, a campanha de manipulação da opinião pública contra os professores foi retomada no dia em que o Ministro foi à Assembleia da República apresentar o orçamento para a Educação. Foi neste contexto que se divulgaram notícias sobre progressões na carreira docente, destinadas a fazer parecer que os professores seriam privilegiados em relação aos restantes trabalhadores da Administração Pública.

Leia os esclarecimentos do Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira.

Apesar de a FENPROF a ter solicitado logo no primeiro dia útil após a tomada de posse, tiveram de passar três meses para que o Ministério da Educação convocasse a primeira reunião da atual legislatura com as organizações sindicais, realizando-se às 17:30 horas de dia 22 (quarta-feira) a que será com a FENPROF. Recorda-se que nestes três primeiros meses de mandato, o Ministério da Educação não só não quis receber a FENPROF para uma primeira reunião geral, de natureza política, como não respondeu a qualquer dos problemas apresentados por escrito pela FENPROF e que careciam de respostas imediatas, fossem os relacionados com os horários de trabalho, a remoção de amianto das escolas, ou outros.

Duas centenas de professores, dirigentes, delegados e ativistas sindicais concentraram-se em cordão humano frente à Assembleia da República no dia em que o Ministro da Educação foi ao Parlamento defender o indefensável: o orçamento para a Educação previsto no OE 2020.

- declaração do Secretário-Geral aos jornalistas 

- música "Brandão, olha o Orçamento!"

- álbum de fotos (na notícia)

Face ao conteúdo deste Orçamento do Estado, os professores não podem deixar de manifestar o seu forte protesto, pelo que a FENPROF decidiu convocar todos os docentes para uma grande participação na Manifestação Nacional da Administração Pública, que se realizará em 31 de janeiro, em Lisboa, convocando, ainda, para esse dia uma Greve Nacional de Educadores e Professores.

Cartaz

Pré-aviso de Greve

Face ao quadro negativo criado pelo governo, que é confirmado pela proposta de Lei de Orçamento do Estado e pelas Grandes Opções do Plano para 2020, e as propostas da FENPROF para o alterar, torna-se inadiável a realização de reunião com o ministro da Educação que, desde que tomou posse, em 26 de outubro, recusa reunir, dialogar e negociar com os sindicatos, negando, com a sua postura, as elementares normas da governação democrática.

O debate realizado ontem (20 de dezembro) na Assembleia da República sobre a recuperação do tempo de serviço fez prever o que era esperado: as propostas de lei de PCP e BE, visando a recuperação faseada de todo o tempo de serviço cumprido pelos docentes, foram chumbadas por coligação efetiva de PS, PSD e CDS, o primeiro dando este assunto por arrumado e os outros partidos colocando condições para a sua concretização.

BE, PCP, PAN e PEV manifestaram-se favoráveis a esta justíssima reivindicação dos docentes, com BE e PCP a apresentarem propostas de lei prevendo a recuperação integral de forma faseada. Quanto ao PS, a declaração que fez confirmou o violento atentado à carreira docente, pretendendo este partido dar como definitivo o roubo de 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço imposto pelo seu anterior governo a todos os educadores e professores; já PSD e CDS ficaram-se pelo “Sim, mas...”, ou seja, pelo “Nim”. 

- Petição subscrita pelos mais de 60.000 professores 

- Projeto de Lei n.º 98/XIV/1.ª - Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais

- Proposta do BE [pjl100-XIV - Recuperação integral do tempo de serviço]

Amanhã (19 de dezembro), de tarde, será discutida em sessão plenária da Assembleia da República a maior Petição de sempre de um só setor profissional: 61.000 docentes reclamam, por esta via, a recuperação total do tempo de serviço cumprido pelos professores e que o governo continua a querer apagar. a FENPROF estará presente nas galerias da Assembleia da República onde criará uma mancha branca, sinal de exigência da contabilização de todo o tempo de serviço a recuperar e de protesto contra todos os partidos que se manifestem contra esta justa reivindicação.

Com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo de António Costa, a Escola Pública verá agravarem-se os seus problemas e os professores continuarão a ser profundamente desconsiderados, com os seus direitos socioprofissionais desrespeitados e as suas condições de trabalho a deteriorarem-se cada vez mais.

• AS PROPOSTAS DA FENPROF PARA O OE 2020
• 6% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO ATÉ FINAL DA LEGISLATURA
• MINISTRO DA EDUCAÇÃO NÃO PODE CONTINUAR ESCONDIDO ATRÁS DE UM MURO DE SILÊNCIO

Contagem do tempo de serviço volta à A. R. em 19 de dezembro

A FENPROF apresentou hoje, 13 de dezembro, a poucas horas de o governo entregar a sua proposta de lei para o Orçamento do Estado, aquelas que considera serem as medidas prioritárias, no plano orçamental. E fê-lo de modo responsável, apontando as medidas que devem ser adotadas já em 2020, mas perspetivando aquelas que devem ser as decisões do Estado até ao final desta legislatura (2023).

Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, Membro do Conselho Nacional de Educação 

Foi divulgado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) o relatório Estado da Educação 2018 (Edição 2019), nele se encontrando dados muitos importantes e atualizados sobre as escolas e os professores. Estes dados confirmam a necessidade de, urgentemente, serem negociadas medidas que ainda permitam evitar alguns problemas e, em relação aos que já se declararam, dar-lhes combate. Os dados que se encontram neste documento do CNE também demonstram que várias das afirmações, algumas acusatórias, feitas aos professores por governantes e comentadores são feias mentiras destinadas a manipular a opinião pública.

A FENPROF reúne hoje, 21 de novembro, com os grupos parlamentares da Assembleia da República, com o CDS e o PSD (a primeira reunião está marcada para as 11.30) 

Nestas reuniões, a FENPROF está a entregar aos deputados o Caderno Reivindicativo dos Professores, mas também a transmitir as suas principais preocupações no início deste ano letivo.

Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, estará presente nas delegações que contam também, com dirigentes das coordenações/presidências de sindicatos da FENPROF.

A FENPROF iniciou esta semana a primeira ronda de reuniões com os grupos parlamentares da Assembleia da República, tendo sido já recebida por PEV, PAN, BE, PS e PCP.

Nestas reuniões, a FENPROF entregou aos deputados o Caderno Reivindicativo dos Professores e expôs as suas principais preocupações no início deste ano letivo: desde a falta de professores e de trabalhadores não docentes nas escolas, às ilegalidades nos horários de trabalho e ao problema da violência e do amianto, mas sem esquecer a necessidade de rejuvenescimento da profissão, da criação de um regime específico de aposentação e, naturalmente, a recomposição da carreira.