Educação Pré-Escolar tem novo Acordo para 2004/2005

Caro(a) Colega,

Foram publicados no Diário da República, II Série, nº 26, de 7 de Fevereiro, os Despachos Conjuntos nºs 113/2005 e nº 115/2005 que aprovam os valores do apoio financeiro do Estado às Instituições - IPSS, Misericórdias e Mutualidades - para a Educação Pré-Escolar no ano lectivo 2004/3005.
Os valores passam a ser os seguintes:
‑ 	Componente educativa –102,26€ por criança e por mês
‑ 	Componente sócio-educativa –57,63€ por criança e por mês
‑ 	As Instituições com remunerações mensais médias dos educadores de infância superiores a 1062,74€ serão compensadas pela respectiva diferença incluindo os encargos correspondentes
‑ 	O Fundo de Compensação sócio-económica aprovado pelo Despacho Conjunto nº 413/99 de 16 de Março é fixado a partir de 1 de Setembro de 2004, em 45,67€.
A CNIS, depois de concordar com uma tabela salarial própria para as IPSS idêntica à prevista no C.C.T. do Ensino Particular e Cooperativo, recusou a sua publicação.
Assim, não havendo outra tabela salarial, para calcular a remuneração mensal média dos educadores de infância e a respectiva compensação aplica-se a tabela salarial que se encontra em vigor no Ensino Particular e Cooperativo de acordo com o Protocolo de Cooperação, assinado em 7 de Maio de 1998.
A remuneração do Director Pedagógico é igual ao vencimento base acrescido do montante de 25% da remuneração do nível E7, ou seja 254,25€.
Os valores referidos têm efeitos retroactivos a de 1 de Setembro de 2004 o que significa que a compensação a ser requerida deve ser calculada a partir dessa data e as remunerações dos educadores de infância devem ser actualizadas e pagas também a partir de 1 de Setembro de 2004.
Os pedidos de compensação financeira devem ser entregues até 15 de Março de 2005 de acordo com as normas divulgadas pelo Ggf – Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação.
Qualquer dúvida ou situação anómala deve ser esclarecida ou comunicada ao Sindicato da FENPROF da sua área.

Todos nós devemos actuar para que a Lei Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei nº 5/97, de 10 de Fevereiro) seja cumprida por todas as Instituições, nomeadamente no que diz respeito às remunerações e outras condições de trabalho dos educadores de infância que devem ser equiparadas às dos seus colegas da rede pública ou da rede privada.

Lisboa, 17 de Fevereiro de 2005 

	O Secretariado Nacional

Tabela Salarial dos Educadores de Infância
Ano Lectivo 2004/2005

Nível	Categoria	Remuneração mensal	
E9	Educador de Infância com 0 anos de serviço		769,00€	
E8	Educador de Infância com 1 a 3 anos de serviço		885,00€	
E7	Educador de Infância com 4 a 8 anos de serviço		1 017,00€	
D11	Educador de Infância com Licenciatura com 0 anos de serviço		769,00€	
D10	Educador de Infância com Licenciatura com 1 ano de serviço		922,50€	
D9	Educador de Infância com Licenciatura com 2 anos de serviço		1 076,50€	
D8	Educador de Infância com Licenciatura com 3 anos de serviço		1 185,50€	
E6	Educador de Infância com 9 a 12 anos de serviço		1 246,50€	
D7	Educador de Infância com Licenciatura e 4 a 8 anos de serviço		1 317,00€	
E5	Educador de Infância com 13 a 15 anos de serviço		1 342,00€	
D6	Educador de Infância com Licenciatura e 9 a 12 anos de serviço		1 474,00€	
E4	Educador de Infância com 16 a 19 anos de serviço		1 486,50€	
D5	Educador de Infância com Licenciatura e 13 a 15 anos de serviço		1 603,00€	
E3	Educador de Infância com 20 a 22 anos de serviço		1 634,00€	
D4	Educador de Infância com Licenciatura e 16 a 19 anos de serviço		1 651,50€	
E2	Educador de Infância com 23 a 25 anos de serviço		1 750,00€€	
D3	Educador de Infância com Licenciatura e 20 a 22 anos de serviço		1 892,50€	
D2	Educador de Infância com Licenciatura e 23 a 25 anos de serviço		2 216,50€	
E1	Educador de Infância com 26 ou mais anos de serviço		2 317,50€	
D1	Educador de Infância com Licenciatura e 26 ou mais anos de serviço		2 818,00€