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FENPROF
02 jul 2019 / 11:06

Professores/as deverão verificar erros e ultrapassagens para se dirigirem aos tribunais

Prosseguirá a luta pelo que falta: mais de 70% dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que foram cumpridos

 

Terminou ontem, 1 de julho, o prazo fixado para os/as professores/as optarem por uma das modalidades do roubo de tempo de serviço que o governo impôs.

O Ministério da Educação recusou alargar o prazo por mais uns dias, o que responderia a uma evidente necessidade dos/das docentes e das escolas, que a FENPROF colocou junto da tutela.

Muitos/as professores/as tiveram de fazer a sua opção num contexto difícil para si e para as escolas, dada a altura do ano em que o processo decorreu, com exames, provas, matrículas e muitas outras tarefas de final do ano letivo a decorrerem. Não bastassem, as dificuldades foram agravadas, desde logo, pela forma como a administração educativa acompanhou a situação e “apoiou” os/as professores/as e as escolas. Omissões e respostas contraditórias foram o dia a dia das intervenções da DGAE. Para além disso, algumas iniciativas de diretores/as complicaram mais o quadro de confusão: antecipação (ilegal) do prazo estabelecido, dúvidas não esclarecidas e anúncios de recusa de mobilização de avaliação anterior ou de ações de formação já realizadas e não utilizadas, bem como as mais díspares informações sobre quem podia ou não fazer determinada opção. Tudo isto foi sendo relatado aos/às responsáveis do Ministério da Educação, mas o desrespeito pelos/as docentes terá falado mais alto. Como tal, a FENPROF responsabiliza, desde já, o governo por todos os problemas que venham a surgir pela não clarificação e uniformização dos procedimentos.

Passada a fase de manifestação de opção e de apresentação dos restantes requisitos, entende a FENPROF que o Ministério da Educação deverá abrir um novo prazo, não posterior a 12 de julho, para os/as professores/as, caso concluam que não fizeram a opção correta ou que lhes estão a ser exigidos requisitos desnecessários, corrigirem a sua opção ou, noutros casos, para verem corrigidas decisões incorretas tomadas pelo/a diretor/a da sua escola/agrupamento de escolas.

Para além destes problemas, há ainda a grave situação dos/as docentes retidos/as nos escalões sujeitos a vagas para progressão (4º e 6º) que nem sequer os 2 anos, 9 meses e 18 dias vão recuperar integralmente. A FENPROF rejeita mais este roubo e exige que a todos/as os/as professores/as retidos/as nestes escalões seja permitida a progressão aos seguintes.

Em todo o caso e num futuro próximo, os/as professores/as vão precisar de estar atentos/as, desde logo às ultrapassagens que irão surgir, com colegas com menor antiguidade a progredirem mais cedo que outros/as de maior antiguidade, o que é inconstitucional e já dispõe, até, de jurisprudência apropriada (acórdão 239/2013, do Tribunal Constitucional). Nesse caso, os/as docentes “ultrapassados/as” deverão, assim que detetarem os casos, dirigir-se ao seu sindicato para apresentarem a situação e poderem avançar para tribunal. Recorda-se que a possibilidade de opção atenuou o problema das ultrapassagens, mas não o eliminou. Portanto, é necessária muita atenção dos/as professores/as para detetarem erros na contagem do tempo de serviço e/ou ultrapassagens.

Para além disso, a questão de fundo mantém-se: o governo está a roubar mais de 70% de tempo de serviço cumprido pelos/as docentes durante os períodos de congelamento, discriminando quem exerce funções no continente, em relação aos/às colegas das regiões autónomas, bem como em relação à generalidade de Administração Pública. Como tal, para além das questões jurídicas (erros na contagem e ultrapassagens), os/as professores/as e educadores/as terão de se manter determinados/as em exigir respeito pelo trabalho que realizaram e realizam, ou seja, disponíveis para lutar pelos 6 anos, 6 meses e 23 dias que o governo lhes continua a roubar.

A luta irá continuar prosseguindo com um conjunto de ações que, nesta fase, culminarão em 5 de Outubro – Dia Mundial do Professor –, data em que os/as professores/as e educadores/as voltarão à rua em defesa da dignidade profissional.

 

O Secretariado Nacional

 


 
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