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FENPROF
10 jan 2019 / 15:24

Contratos para horários incompletos não são trabalho em part time

Conforme solicitado pelo presidente da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República (AR), a FENPROF enviou uma informação relativa às matérias suscitadas por uma petição que ali está a ser apreciada.

 

Este é um procedimento normal da Federação quando a sua intervenção é requerida pela AR, muito mais quando estão em causa assuntos importantes para os professores e educadores, neste caso os que são contratados para horários incompletos. Corresponde, ademais, ao pedido de pronúncia que alguns colegas fizeram chegar aos sindicatos da FENPROF, com a legitimidade de fazerem parte destas organizações, ao delas serem associados/as.

Como a FENPROF alude na informação enviada à Assembleia da República, a atitude que os governos, a administração e alguns partidos têm tido em relação a este assunto revela bem o desprezo e a desconsideração com que olham para a profissão docente e, em particular, para os seus profissionais.

Aos próprios docentes, cabe um papel insubstituível no combate a estas visões: seja quando elas se traduzem em tentativas de apagamento de tempo de serviço prestado, seja quando se verificam através da permanência de uma precariedade injustificável na profissão, seja quando se traduz na adoção de mecanismos de intensificação da exploração do trabalho dos professores, por exemplo através da sobrecarga e abusos nos seus horários, seja através da grotesca consideração de contratos a termo resolutivo como situações de trabalho em part time, etc., etc.

A FENPROF não tem dúvidas ao afirmar que só seremos respeitados se impusermos o respeito a quem nos vê como uma profissão na qual, em vez de investir, é preciso poupar para outros fins, aproveitando todos os ensejos. Quanto maior pressão (todos/as) fizermos no sentido do respeito que merecemos enquanto trabalhadores fundamentais na sociedade, mais problemas serão resolvidos. E é a participação (de todos/as) na luta que dá força a esta afirmação de importância e de dignidade.

 

Outros documentos sobre este assunto:

- Memorando entregue às direções de partidos com que a FENPROF reuniu no arranque da atual legislatura [LINK]

- Projeto de Resolução n.º 1778/XIII/3.ª, PCP [LINK]

- Projeto de Resolução nº 1826/XIII/4.ª, BE [LINK]

- Projeto de Resolução n.º 1840/XIII/4.ª, PSD [LINK]

- Debate dos projetos de resolução na CEC da AR, 09.10.2018, ficheiro de som [LINK]

- Resolução da Assembleia da República n.º 298/2018 [LINK]

- Informação enviada pela FENPROF à Assembleia da República relativa aos assuntos tratados na Petição 565/XIII/4ª [LINK]

 

 


Acção Sindical
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