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FENPROF
13 jan 2022 / 10:39

Face às dificuldades que têm sido relatadas pelos docentes, FENPROF vai promover inquérito nas escolas, visando elaborar diagnóstico e construir propostas em defesa da Inclusão

Em 6 de julho de 2018 foi publicado o Decreto-Lei n.º 54/2018 que estabelece os princípios e as normas destinados a garantir uma educação inclusiva. O diploma legal identifica o regime de suporte à aprendizagem e à inclusão e aplica-o a todas as escolas públicas e privadas. À data da publicação deste novo regime, a FENPROF alertou para a necessidade de haver um período de transição para o regime nele previsto. Porém, a pressa na implementação levou a que a designada alteração de paradigma se tivesse iniciado logo em setembro desse ano, ou seja, dois meses após a publicação, sendo que esse entremeio correspondeu ao período de férias dos educadores e professores.

Antes da aprovação do decreto, foi ignorada e, por isso, queimada uma etapa fundamental para a adequação e a implementação bem-sucedida: a efetiva discussão, o debate e a reflexão entre os envolvidos no processo de mudança, ou seja, entre toda a comunidade educativa. Realizaram-se grandes plenários de docentes e algumas, muito poucas, reuniões sobre o tema. No entanto, por norma, os responsáveis do Ministério da Educação só pretenderam, com essas iniciativas, dar a conhecer a sua intenção e não recolher contributos e assinalar preocupações dos presentes. Após a publicação, como já se referiu, foi a pressa e as escolas obrigadas, nos meses de julho e agosto, a adaptarem-se à nova realidade.

O que deveria acontecer com a publicação de legislação sobre educação inclusiva seriam reais mudanças de paradigma, mentalidades e práticas – e não, apenas, a mudança legislativa – alterando-se o, até aí, regime da Educação Especial por um novo regime de Educação Inclusiva. Como muito ficou por acautelar para o sucesso desta mudança, tornando-a efetiva nas escolas, os alunos com maiores dificuldades e com necessidade de mais apoio passaram, em muitos casos, a ser ainda mais penalizados, como têm relatado muitos professores e educadores.

Na verdade, já não era de esperar muito quando:

- O próprio diploma legal estabelece que as alterações terão de acontecer sem acréscimo de recursos, o que condiciona, desde logo, o seu êxito, em particular o que decorreria do exercício da tão propalada autonomia das escolas e agrupamentos na tomada de decisões pedagógicas, no caso orientadas para a efetivação do regime de Educação;

- A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) tem de escolher, entre diversas terapias indispensáveis ao aluno, a que considera prioritária, em detrimento de outras, só podendo ele ter acesso a uma terapia por falta de recursos humanos nas escolas, sendo este o problema que deveria ser resolvido;

- Há docentes e outros profissionais a prestar apoio direto a um elevado número de alunos, o que reduz muito a duração dos apoios e, mesmo, o número de dias por semana em que o mesmo é prestado, afetando, decisivamente, a sua eficácia;

- Há docentes titulares das turmas que ficam sozinhos com quase trinta alunos, alguns necessitando de muito tempo de acompanhamento individual, o que prejudica toda a sua atividade…

A FENPROF revê-se na completa aceção do conceito “educação inclusiva” e defende-o em todos os domínios, por isso não acompanha aqueles que querem dar passos atrás neste domínio. Contudo, também não pode acompanhar os que se refugiam no quadro legal, em particular nos objetivos que o preâmbulo diz querer atingir, sem olhar para os problemas concretos, deixando-os arrastar e, afinal, pondo em causa a própria inclusão de que se dizem defensores. 

Assim, em defesa da Inclusão e da qualidade da Educação em Portugal, a FENPROF considera que se deve avaliar o que tem sido feito nas escolas, quantas vezes num quadro de grande esforço, e mesmo, sacrifício de profissionais, alunos e famílias, e verificar se os recursos humanos são os adequados aos objetivos anunciados. Nesse sentido, vai promover um inquérito nas escolas, junto dos docentes da educação especial, mas, também, dos titulares das turmas, com o qual pretende identificar problemas e construir propostas a apresentar ao governo que sair das eleições do próximo dia 30 de janeiro. Os resultados deste levantamento serão divulgados junto da comunicação social.

 

O Secretariado Nacional da FENPROF

 


 
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