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FENPROF
14 jan 2022 / 10:43

FENPROF consegue acordo coletivo de trabalho para docentes do SNS

A partir de agora, aos educadores com contrato individual de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS) aplica-se o Estatuto da Carreira Docente. Tal foi conseguido através de acordo celebrado com a FENPROF. A negociação deste acordo, agora assinado, abrange estes docentes das entidades prestadoras de cuidados de saúde (Hospitais/Unidades de Saúde/ …) do SNS.

A negociação foi iniciada em 2016, pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, membro da FENPROF, por vontade dos que viam a sua situação laboral a ser discriminada no Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN). Deste processo resultaram reuniões de conciliação na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), sem que se tenha conseguido chegar a acordo.

Dependente dos Ministérios da Saúde (MS) e das Finanças (MF) e transversal a outras entidades, o processo negocial foi suspenso pelo CHLN.

Em julho de 2020, a FENPROF comunicou ao MS a sua intenção de acionar novo procedimento de conciliação junto da DGERT. Um coletivo de entidades de saúde tinha celebrado um outro acordo coletivo para os trabalhadores que desenvolviam funções correspondentes às desenvolvidas por docentes com contrato de trabalho em funções públicas, mas que estavam vinculados em entidades prestadoras de cuidados de saúde, no âmbito do Código do Trabalho, que revestiam natureza empresarial pública e que estão integradas no SNS.

Em setembro de 2021 foram designados os representantes das entidades prestadoras de cuidados de saúde que revestiam a natureza empresarial pública e que estão integradas no SNS.

Deste processo resultou um acordo com a FENPROF, que foi celebrado entre as partes, a 15 de outubro pp., mas o MF recusou o texto redigido, retificado e acordado e contrapôs um texto já celebrado com outras organizações da administração pública, não especificas.

A FENPROF aceitou a proposta do MF. A redação do presente acordo releva a persistência e a luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos por melhores condições de trabalho e pelo fim de quaisquer discriminações.

A FENPROF é a única organização sindical de docentes que celebrou tal acordo, já depositado para publicação em Boletim de Trabalho e Emprego, e vai constituir uma Comissão Paritária para acompanhamento da sua aplicação.

O Acordo foi publicado em BTE, no dia 15 de janeiro de 2022, passando a vigorar no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Os docentes, associados dos sindicatos da FENPROF, agora abrangidos, devem contactar os Recursos Humanos das unidades de saúde a que pertencem para que a sua remuneração seja atualizada, tendo em conta este Acordo, a partir do mês seguinte ao da sua publicação.

Continuaremos atentos aos desenvolvimentos e em defesa dos trabalhadores.

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