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FENPROF
28 jan 2019 / 18:19

DGEstE/ME reconhece irregularidades nos horários de trabalho e informa as escolas que greve a reuniões fora desse horário não dá lugar a desconto

Várias escolas que descontaram aos professores a adesão à greve que incide na atividade desenvolvida para além do horário de trabalho (desde logo, reuniões) estão a ser informadas que a mesma não dá lugar a descontos. Na sua informação, a DGEstE informa as escolas que, por “determinação superior”, em caso de ausência a reuniões que “possam ter tido lugar fora do período de horário de trabalho”, “não há lugar a descontos na remuneração dos professores”. 

É, assim, reconhecido que estas atividades – reuniões, mas também outras, como a de avaliador externo ou a participação em ações de formação de caráter obrigatório –, que se desenvolvem para além do tempo destinado à componente não letiva de estabelecimento dos docentes, são ilegais, tratando-se de um abuso a sua imposição. Confrontadas pelas organizações sindicais, diversas direções de escolas já tinham decidido repor o desconto efetuado, tendo, mesmo, algumas corrigido a organização dos horários dos professores, prevendo os tempos indispensáveis, dentro da componente adequada, à realização de reuniões, entre outra atividade. 

Porém, houve escolas que recusaram repor a remuneração até que lhes fosse prestada informação superior, que estão agora a receber. 

Espera-se, agora, que o Ministério da Educação, de uma vez por todas, ponha cobro aos abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho, dando orientações às escolas para que os regularizem. Nos casos em que se manifeste, de todo, impossível integrar a atividade no horário, esta deverá passar a ser considerada “serviço extraordinário”. Dos professores, espera-se que, enquanto os horários não forem devidamente reorganizados, adiram à greve em cada vez maior número, na certeza de que não há lugar a qualquer desconto no salário.

 

Lisboa, 28 de janeiro de 2019 

As organizações sindicais de docentes


 
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