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FENPROF
22 abr 2019 / 15:03

Os projetos de nova Lei de Bases da Saúde em debate na Assembleia da República não resolvem os problemas graves do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Neste estudo, Eugénio Rosa analisa, utilizando dados da OCDE e do governo, a situação actual do sector da saúde em Portugal, mostrando que a percentagem da riqueza criada no país (PIB) destinada à saúde dos portugueses diminuiu entre 2006 e 2017, uma tendência contrária à verificada na generalidade dos países da União Europeia.

Mostro, utilizando dados do governo, que o agravamento das dificuldades do SNS resultam da redução, em percentagem do PIB, das transferências do Orçamento do Estado para o SNS. Isto tem determinado, como consequência das dificuldades que enfrenta o SNS, que a parte da despesa total com saúde suportada pelas famílias atingisse, em 2017, em Portugal, 28%, quando a média na União Europeia é de apenas 18%.

Como resolver, então, o subfinanciamento crónico do SNS e a promiscuidade público-privada que existe e que resulta dos profissionais de saúde trabalharem simultaneamente no SNS e em grandes grupos privados de saúde, o que está, por um lado, a destruir por dentro o SNS e, por outro lado, a promover o grande desenvolvimento dos grupos privados de saúde à custa do SNS?

Eugénio Rosa termina apontando duas medidas vitais para defender o SNS,  não por meio de grandes declarações,  mas com actos – uma norma travão ao subfinanciamento crónico do SNS, e a eliminação gradual da promiscuidade público-privada dos profissionais de saúde (exclusividade) associada a carreiras e remunerações dignas.

Ler estudo de Eugénio Rosa


 
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