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SUPNOTÍCIAS
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES | EDIÇÃO DE MARÇO 2012 | MENSAL

FENPROF – Departamento do Ensino Superior e Investigação

SUMÁRIO

Editorial

 

Governo quer acordo UGT-Patrões-Governo aplicado ao setor público

 

Transição é garantia legal:

FENPROF dá apoio jurídico

 

Direito à progressão:

Confirmado!

 

Execução Orçamental:

novo ataque à investigação

 

Estado da Educação 2011

 

Informação da FCT sobre concurso Investigador FCT

 

Suportar dificuldades criadas por uma austeridade injusta

 

Informação das Escolas

 

Concursos

 

Legislação

 

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FICHA TÉCNICA

 

Direcção:

Rui Salgado

Coordenação/Edição:

Fernandes de Matos
Carina Carmo

Organização

Luís Lobo

Revisão:

Inês Carvalho

Jornalismo:

José Paulo Oliveira

Online:

Marco Serralheiro
Inês Carvalho

Colaboração:

Ana Afonso

Editorial

Serve para alguma coisa a Greve Geral de 22 de Março?

Greve Geral a 22 de Março, porquê?

Há um ataque geral à remuneração, às férias, à estabilidade no emprego, a todos os direitos laborais alcançados ao longo do século XX e sobretudo com o 25 de Abril. Há um ataque geral às funções sociais do Estado na Saúde, Educação e Segurança Social. 

Ver Pré-Aviso para a Greve de 22 de Março

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Novidades

Governo quer acordo UGT/Patrões/Governo aplicado ao setor público.

Estas medidas aplicam-se a todos os professores, investigadores e educadores.
Não é admissível que, na Função Pública, se apliquem violentíssimas medidas que afetam todos os trabalhadores portugueses e ainda violentíssimas medidas dirigidas só a si.

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FENPROF garante apoio jurídico: Transição é uma garantia legal não sujeita à LOE 2012

Transição é garantia legal: FENPROF dá apoio jurídico

As alterações decorrentes da revisão dos estatutos da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico vieram consagrar um regime transitório que, em determinadas condições, garante aos docentes o direito à contratação como professores auxiliares (universitário) e professores adjuntos (politécnico), bem como a remuneração correspondente à categoria.

Ver carta do CRUP
Ver carta do CCISP

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Professores veem confirmado direito à progressão

Direito à progressão: Confirmado!

A Direção da Administração e do Emprego Público, depois de uma intervenção do Provedor de Justiça, na sequência de posições públicas da FENPROF, modificou a sua posição anterior e reconheceu que as subidas salariais que produziriam efeitos antes de 1/1/2011 não se encontravam sujeitas ao congelamento impostos pelas leis dos OE 2011 e 2012.

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Execução Orçamental: novo ataque à investigação

A 1 de janeiro, por força da entrada em vigor do OE 2012, o ensino superior público foi confrontado com uma redução significativa das transferências orçamentais, quer para as despesas correntes, quer para as despesas de investimento.

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Em Curso

Estado da Educação 2011: qualificação dos portugueses

O Conselho Nacional de Educação publicou recentemente o estudo "Estado da Educação 2011. A Qualificação dos Portugueses" em que caracteriza o sistema de ensino português. No que diz respeito ao ensino superior [...]

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Informação da FCT sobre concurso Investigador FCT

Não sendo ainda conhecidos o regulamento e o edital que irão definir o concurso, a FENPROF coloca desde já um conjunto de questões centrais que irá procurar discutir com o Governo e a FCT.

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Apoio aos Sócios

Regalias para os Sócios: Ajudar a suportar dificuldades criadas por uma austeridade injusta

Suportar dificuldades criadas por uma austeridade injusta

Os descontos em bens e serviços existentes em cada área sindical deixarão de ser exclusivos do sindicato A ou B para passarem a poder ser desfrutados em todo o território nacional.

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Informação das Escolas

 

SPN reúne com reitor da UTAD e expressa várias preocupações

 

Reunião de docentes e investigadores no IPCB e na UBI

 

Ataque sem precedentes à função docente na Universidade de Aveiro

 

ESTGOH – Delegação do SPRC entregou abaixo-assinado no IPC

 

SPGL pronuncia-se sobre a crise na Faculdade de Arquitectura da UTL

 

Cortes nas ajudas para júris académicos: reposta a legalidade na Universidade do Algarve

 

Concursos abertos em DR

 

Carreiras de docentes e investigadores do ensino superior público

 

Legislação

 

Legislação relativa ao mês de fevereiro

 

Sindicalizado=Mais segurança

 

Editorial

Greve Geral a 22 de Março, porquê?

Serve para alguma coisa a Greve Geral de 22 de Março?

A recessão económica é cada vez mais profunda. O investimento produtivo está parado. Continua o processo de transferência dos rendimentos do trabalho para os rendimentos dos grandes grupos económicos. Há um ataque geral à remuneração, às férias, à estabilidade no emprego, a todos os direitos laborais alcançados ao longo do século XX e sobretudo com o 25 de Abril. Há um ataque geral às funções sociais do Estado na Saúde, Educação e Segurança Social.

A um pacote de empobrecimento geral, como o que está em marcha, é necessário dar uma resposta geral. A 11 de Fevereiro, fez-se a maior manifestação em Lisboa dos últimos anos. Não é suficiente. É necessário aumentar a expressão da indignação e ampliar a luta.

Foi nesse sentido que a CGTP marcou a Greve Geral para 22 de Março, antes do período da Páscoa e antes que as medidas constantes do acordo assinado pelo Governo, patrões e UGT sejam debatidas na Assembleia da Republica, o que se prevê venha a acontecer no início de Abril. É agora o momento certo para combater este novo pacote de medidas.

Mas se a Greve Geral serve realmente, se vai de facto ter efeitos, depende da resposta que derem os trabalhadores. Todos conhecemos as dificuldades, os sintomas de resignação, o desencanto e até o medo que percorrem a sociedade portuguesa. Todos conhecemos os custos individuais de fazer greve, a perda de um dia de salário pesa cada vez mais. A ofensiva é também ideológica: basta ver o silenciamento a que esta Greve Geral tem sido votada na comunicação social. Mas é nossa responsabilidade, enquanto dirigentes sindicais, não baixar os braços e pôr à disposição dos trabalhadores os meios mais poderosos ao nosso alcance. Na CGTP, na FENPROF, não traímos os trabalhadores, não traímos os professores. A Greve Geral de 22 de Março não só é justa, como oportuna e necessária.

Se todos os que estão de acordo com os objectivos da Greve Geral a fizeram, esta terá um enorme significado e impacto.

Está nas mãos e na consciência de todos e de cada um de nós contribuir para combater estas medidas e mostrar que existem e são possíveis alternativas.

E não existem outras, novas, formas de lutas?

São vários os colegas que nos dizem: Estou de acordo com os objectivos, mas isto não vai lá com Greves Gerais; são precisas outras formas de luta. Normalmente acrescentam: Não sei quais, mas há que inventar novas, mais adaptadas ao novo século.

Pois, também nós, dirigentes sindicais, gostaríamos de encontrar outras formas, principalmente que conseguissem dar resultados rápidos. E, claro, adaptadas ao século em que vivemos e não a um tempo marcado pela imposição de uma regressão às relações laborais típicas do século XIX.

Entretanto e enquanto não descobrimos as formas de luta milagrosas, procuramos dinamizar todas as formas legais de luta: debates, tomadas de posição públicas e conferências de imprensa, cartazes, faixas e pendões, mensagens electrónicas, utilizando a panóplia de meios electrónicos disponíveis, artigos e crónicas na comunicação social, abaixo-assinados e petições, em papel ou virtuais, acções judiciais nas várias instâncias dos tribunais, manifestações, cordões humanos, concentrações e vigílias, paralisações e greves.

De todas, porque é geral, porque pressupõe uma generalizada consciência, dignidade e coragem, a Greve Geral é aquela que melhor expressa a indignação e a vontade de mudança. Se for bem sucedida dará um importante contributo à resistência contra a avalanche de medidas que está a fazer regredir o país e a tornar insuportável a vida de todos os que vivemos do trabalho. Quanto mais geral for, maior será o seu efeito na alteração da correlação de forças na sociedade portuguesa, a favor do trabalho, e na alteração das políticas que têm vindo a ser seguidas.

Não é só em Portugal. Na Europa e no mundo, as greves gerais e as grandes manifestações continuam a ser as formas mais utilizadas pelos trabalhadores e os cidadãos nos seus combates.

O que temos a ganhar com a Greve Geral no Ensino Superior?

Os problemas que enfrentamos no Ensino Superior, a diminuição dos nossos salários, o corte dos subsídios de Natal e férias, a não progressão, as dificuldades que estão a ser criadas à formação dos docentes do Politécnico e à passagem a professores dos assistentes que se doutoram, o despedimento de docentes convidados no sector público e de docentes no sector privado, a falta de perspectivas da nova geração de investigadores doutorados, o abandono de estudantes com dificuldades económicas, a deterioração das condições de docência e de investigação, etc., são a consequência de uma política que está a adicionar crise à crise. Uma crise provocada por especuladores e agiotas, à custa de quem nunca viveu acima das possibilidades conferidas pelos salários e da diminuição dos serviços públicos.

Por isso, a resolução dos nossos problemas no Ensino Superior passa por uma alteração geral da orientação política. O retrocesso atinge todos os sectores de actividade e todas as profissões. É geral. A resposta também ter que ser geral. Uma forte Greve Geral no Ensino Superior, com uma adesão ainda mais significativa do que a de Novembro passado, será não só um importante contributo para o êxito geral desta iniciativa de luta como terá um significado próprio que dará mais força às nossas exigências específicas.

Apelamos, por isso, à participação de todos os docentes e investigadores pelos motivos gerais em que se inserem os motivos particulares pelos quais lutamos. (link para o pré-aviso de greve da FENPROF)

Rui Salgado
Coordenador Nacional

 

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Novidades

Governo quer acordo UGT/Patrões/Governo aplicado ao setor público.

Em reunião havida no Ministério das Finanças, dia 17 de fevereiro, entre o Secretário de Estado do Orçamento e uma delegação da Frente Comum, integrada pelo Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, ficou claro que o governo pretende aplicar à Função Pública o acordo da UGT com o governo e os patrões.

Isto, com o pretexto de que setor público não pode dissociar-se das medidas que se aplicam ao setor privado. Conclui-se, assim, que a Função Pública só pode dissociar-se quando é para aplicar reduções nos salários, para congelar ou fazer eliminar tempo de serviço cumprido ou para roubar subsídios de férias e de Natal!

Neste contexto, o Governo pretende, entre outras medidas:

  • Rever as carreiras, reconhecendo que, entre outras, as carreiras docentes são das que serão revistas.

  • Rever as tabelas salariais: Confirmou-se ser intenção do governo a revisão das tabelas salariais. Ou seja, para além de uma revisão em baixa, veremos se o governo pretende ou não retirar a matéria pecuniária dos estatutos de carreira específicos.

  • Impor a adaptabilidade individual e grupal dos horários e o banco de horas individual e grupal: esta é das matérias tidas como prioritárias por parte do governo. Pretendem criar um banco de horas que, depois, possam ser adaptadas às necessidades dos serviços. A aplicação de uma medida destas aos professores pode ter um impacto muito negativo.

  • Reduzir a retribuição do trabalho extraordinário

  • Mobilidade geográfica: Entende o governo que, em alguns serviços, há gente a mais e, noutros, gente a menos. Hoje, segundo os governantes que eliminam postos de trabalho aos milhares na Função Pública, provocando os desequilíbrios antes referidos, é difícil resolver o problema: por um lado, a mobilidade forçada (que não carece do acordo do trabalhador) está muito condicionada (o concelho ou, nos casos de Lisboa e Porto, os limítrofes); por outro, a mobilidade voluntária não se dá por falta de estímulos. Assim, pretendem alargar a área geográfica da mobilidade forçada e encontrar alguns estímulos para a voluntária. Entretanto, já foi sendo informado que os estímulos na Administração Pública estão “dificultados ou absolutamente impedidos”.

  • Extinção de 4 feriados: acertado na Concertação Social e que não poderia deixar de se aplicar no setor público (5, lembrámos, ao contrário do privado, pois o Carnaval, em quase todos os Contratos Coletivos de Trabalho é acautelado).

Estas medidas aplicam-se a todos os professores, investigadores e educadores.

Não é admissível que, na Função Pública, se apliquem violentíssimas medidas que afetam todos os trabalhadores portugueses e ainda violentíssimas medidas dirigidas só a si.

Os Professores e Investigadores do Ensino Superior, como os restantes trabalhadores da Administração Pública, não podem deixar de protestar e lutar contra estas medidas de impacto violento na sua profissão.

Há que lutar contra estas políticas que destroem o futuro de Portugal e dos Portugueses!

 

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Transição é garantia legal: FENPROF dá apoio jurídico

FENPROF garante apoio jurídico: Transição é uma garantia legal não sujeita à LOE 2012

As alterações decorrentes da revisão dos estatutos da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico vieram consagrar um regime transitório que, em determinadas condições, garante aos docentes o direito à contratação como professores auxiliares (universitário) e professores adjuntos (politécnico), bem como a remuneração correspondente à categoria.

Desde a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado (LOE) de 2012 as dúvidas sobre a interpretação da mesma, no que se refere à especificidade do regime transitório, têm sido levantadas pela comunidade académica em geral, e, em particular, pelos reitores das universidades (ver documento do CRUP enviado ao MEC) e pelos presidentes dos institutos politécnicos (ver documento do CCISP enviado ao MEC). Até ao momento a tutela não deu resposta aos vários pedidos de esclarecimento individuais e institucionais.

Independentemente das diligências no sentido de obter esclarecimentos por parte do CRUP e do CCISP junto do MEC e da vontade dos reitores das universidades e dos presidentes dos institutos politécnicos, estes optaram pela interpretação mais fácil e que é lesiva para os docentes. Efetua-se a transição dos docentes para as categorias de professores auxiliares e adjuntos mas mantendo-lhes a remuneração equivalente à da categoria antes do processo de transição, pelo menos enquanto dure a suspensão das valorizações remuneratórias. Ora, a FENPROF considera que esta interpretação é restritiva, causa desigualdades e é, para além disso, um claro atropelo aos direitos consagrados que decorrem da alteração das condições contratuais.

Se a LOE/2012 estabelece a proibição de valorizações remuneratórias, também consagra exceções, designadamente no caso da contratação no âmbito das instituições de ensino superior onde existem carreiras especiais, com natureza marcadamente estatutária como é o das carreiras docentes universitária e politécnica, sujeitas ao cumprimento de obrigações – como é o caso – da obtenção de graus.

Assim, é entendimento da FENPROF que não existem na LOE/2012 condicionantes legais que obstem à plena aplicação dos regimes transitórios previstos no ECDU e no ECDESP.

Nesse sentido, a FENPROF já reuniu já com o CRUP, CCISP e MEC, tendo-lhes dado a conhecer um parecer jurídico que detalha a leitura que a Federação faz da LOE2012 e sustenta a exigência de que estes nossos colegas sejam contratados e remunerados como professores nas respetivas categorias, assim que concluam os seus doutoramentos ou obtenham os seus títulos de especialista.

Assim sendo, os vários sindicatos da FENPROF estão a acompanhar esta situação com toda a atenção, apelando à denúncia de situações em que os direitos dos docentes não sejam respeitados e tendo já disponibilizado o apoio jurídico aos seus sócios para que estes possam acionar judicialmente as instituições que não respeitam os direitos que lhes são consagrados.

 

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Direito à progressão: Confirmado!

Professores veem confirmado direito à progressão

A Direção da Administração e do Emprego Público, depois de uma intervenção do Provedor de Justiça, na sequência de posições públicas da FENPROF, modificou a sua posição anterior e reconheceu que as subidas salariais que produziriam efeitos antes de 1/1/2011 não se encontravam sujeitas ao congelamento impostos pelas leis dos OE 2011 e 2012.

A FENPROF divulgou pelos colegas esta confirmação da sua interpretação da lei aproveitando a ocasião para relembrara os direitos à subida de escalão remuneratório decorrentes da avaliação de desempenho dos anos de 2004 a 2009.

Ler comunicados

Professores vêem confirmado direito à progressão
Esclarecimento

 

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Execução Orçamental: novo ataque à investigação

A 1 de janeiro, por força da entrada em vigor do OE 2012, o ensino superior público foi confrontado com uma redução significativa das transferências orçamentais, quer para as despesas correntes, quer para as despesas de investimento. No que diz respeito aos docentes e investigadores, este corte traduz-se no roubo dos subsídios de férias e de natal, mas também no congelamento das progressões, na manutenção de escalão remuneratório dos docentes que são aprovados em provas públicas, na diminuta abertura de concursos, etc.

O Decreto-Lei 32/2012, publicado a 13 de fevereiro com efeitos no dia seguinte, ao estabelecer as disposições necessárias à execução do OE 2012, consagra um novo estrangulamento ao normal funcionamento das instituições de ensino superior. O governo PSD/CDS vem assim proibir as universidades e politécnicos de assumirem compromissos sem que para tal exista disponibilidade financeira a curto prazo. Esta disposição legal coloca em risco a investigação inviabilizando projetos novos ou já em curso, uma vez que as instituições não podem assumir compromissos para os quais não têm em caixa os necessários meios financeiros. Como é do conhecimento geral, as universidades e politécnicos avançam com os meios financeiros necessários à investigação e, posteriormente, na base de relatórios de progresso e dos contratos, alguns dos quais plurianuais, com as instituições financiadoras são ressarcidos.

Esta situação é insustentável! E nem a possibilidade de se recorrer aos já de si exauridos saldos transitados de algumas instituições, posteriormente admitida pelo governo através de uma circular, alivia a tensão e desbloqueia os constrangimentos financeiros à investigação. Este caminho conduz a uma diminuição e subalternização da investigação nacional, dificulta ainda mais a progressão nas carreiras docente e de investigação pelo que é urgente criar um regime de exceção e libertar a investigação nacional destas restrições. Os docentes e investigadores não irão aceitar mais este corte! 

 

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Em Curso

Estado da Educação 2011: qualificação dos portugueses

O Conselho Nacional de Educação publicou recentemente o estudo “Estado da Educação 2011. A Qualificação dos Portugueses” em que caracteriza o sistema de ensino português. No que diz respeito ao ensino superior, o estudo subdivide-se em três capítulos, nomeadamente: a) Cursos de Especialização Tecnológica – CET; b) Rede escolar e oferta educativa; c) Estudantes e diplomados.

Os CET que funcionam em instituições de formação de nível secundário estão sob a tutela dos Ministérios da Economia, do Trabalho e da Educação e, apesar da sua pouca expressão, encontram-se por todo o país, à exceção da Região Autónoma da Madeira. Em 2010/2011, estavam registados 177 CET, sendo que, em 2009, o número total de formandos se elevou para 2978 com predominância nas áreas de engenharia e técnicas afins, ciências empresariais e informática (62% do total).

No ensino superior, a oferta de CET regista um crescimento muito significativo a partir de 2004, em particular no ensino público politécnico. Dos 420 cursos registados em 2010, 70% são da iniciativa do ensino politécnico e são frequentados por mais de 80% do total de alunos inscritos neste tipo de formação. Em 2004/2005, havia 294 alunos passando para 6214, em 2009/2010, e 7177 no ano letivo seguinte. Por área de formação, mais de 45% dos estudantes frequentam as áreas de ciências e engenharias.

O universo do ensino superior em 2009/10 era composto por 143 instituições, que ofereciam 3623 cursos acreditados nos diferentes níveis de formação, sendo frequentado por um total de 383 627 de estudantes, 23,4% dos quais inscritos em instituições do ensino superior privado. Refira-se que, decorrente do processo de acreditação pela A3ES, a reorganização da oferta educativa tem vindo a efetuar-se levando à diminuição de 755 cursos, entre 2009/10 e 2010/11.

Em 2009, e relativamente ao ano anterior, regista-se um crescimento de cerca de 2,4% do número total de docentes no ensino superior, público e privado, e em especial no ensino universitário. Comparando com o início da década, o crescimento é apenas de 1,3% no total de docentes.

Quanto à qualificação académica, tem vindo a consolidar-se a tendência de aumento significativo dos doutorados nos dois subsistemas e em ambos os setores, público e privado. Relativamente a 2001, o crescimento de doutorados no sistema é de 62,9%, os quais representavam, já em 2009, 68% do total de docentes nas universidades públicas. Simultaneamente, observa-se uma diminuição ainda ligeira no número de mestres e mais acentuada nos licenciados.

O estudo está disponível em: http://www.cnedu.pt/images/stories/2011/PDF/Estado_da_Educacao_2011_web.pdf

 

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Informação da FCT sobre concurso Investigador FCT

A FCT publicou na passada 4ª feira, dia 7 de março, uma informação dirigida à comunidade científica sobre o concurso para investigador FCT (http://www.fct.pt/apoios/contratacaodoutorados/investigador-fct/).

Não sendo ainda conhecidos o regulamento e o edital que irão definir o concurso, a FENPROF coloca desde já um conjunto de questões centrais que irá procurar discutir com o Governo e a FCT:

  • A exiguidade do número de lugares de Investigador a concurso. O anúncio de que estarão em concurso 80 lugares, equivalente ao número de Investigadores do programa Ciência 2007, cujos contratos de 5 anos acabam este ano, não dá resposta aos cerca de mil investigadores auxiliares contratados a que se somam milhares de bolseiros doutorados. Acresce que não se conhecem as intenções do Governo relativamente à continuidade deste tipo de concursos.

  • A precariedade dos novos contratos de investigador FCT. A nota não explicita, mas as declarações de responsáveis da FCT e do Governo apontam no sentido de os novos contratos serem a termo certo, sem integração na carreira de investigação. Deste modo, prevê-se a extensão da precariedade a todos os níveis de uma carreira de investigação paralela, ao arrepio do que se passa com as carreiras docentes, cujas categorias de topo gozam de um regime acrescido de estabilidade.

  • O risco da concentração da investigação em poucas instituições. A forma do concurso e da sua avaliação pode conduzir ao fim de lugares de investigação em muitas instituições, principalmente as localizadas no Interior, fragilizando a rede científica nacional.

  • Não garantia de equidade no tratamento das várias áreas científicas. As indefinições existentes no que concerne à definição de áreas científicas e à avaliação das candidaturas, justificam apreensão, em particular quanto à equidade de tratamento dos investigadores dos vários domínios do conhecimento, para os quais existem diferentes padrões e indicadores de produtividade científica e de financiamento.

 

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Apoio aos Sócios

Suportar dificuldades criadas por uma austeridade injusta

Regalias para os Sócios: Ajudar a suportar dificuldades criadas por uma austeridade injusta

No atual contexto económico e com as crescentes dificuldades criadas aos trabalhadores da administração pública, os professores não passam sem sofrer, também, os efeitos de políticas de austeridade que vêm trazendo até à míngua os recursos financeiros de cada um de nós. Uma política de austeridade que põe em causa compromissos das famílias, tais como os que decorrem, por exemplo, do crédito à habitação, da prestação do automóvel, das propinas dos filhos ou do consumo de bens essenciais relacionados com o vestir, alimentar-se…

A profissão docente tem vindo a ser socialmente desvalorizada pelos sucessivos governos; os efeitos das dificuldades impostas pela tutela, à margem de negociações efetivas e claras, não deixam já incólumes quaisquer professores, educadores e investigadores.

Foi a pensar nisso que o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu tomar em mãos uma tarefa exigente e gigantesca, mas que, dando os seus frutos, constituirá um apoio muito importante para os sócios de cada um dos seus Sindicatos. Reforçará o número dos que, não tendo ainda optado por fazê-lo, virão a sindicalizar-se, reforçando este movimento fundamental para os trabalhadores e base importante da Democracia.

Está, pois, a decorrer o trabalho de renegociação, conjugação e de novas celebrações de protocolos, dos vários sindicatos com diversas entidades, com o objetivo de facilitar o acesso a bens e serviços a baixos valores. Trata-se de um recurso para os sócios dos sindicatos que fará com que a quota mensal de cada um de nós passe a ser insignificante ou muito ultrapassada pelos benefícios sociais obtidos, só pelo simples facto de se ser sócio/a de um dos Sindicatos da FENPROF.

Assim, os descontos em bens e serviços existentes em cada área sindical deixarão de ser exclusivos do sindicato A ou B para passarem a poder ser desfrutados em todo o território nacional.

Grande impulso nas regalias aos sócios

O leque de regalias sociais e de descontos é enorme: crédito à habitação e ao consumo, seguros de saúde, de vida, acidentes pessoais, automóvel, telecomunicações, turismo, informática, apoio à terceira idade, fruição de bens culturais, mecânica auto e moto, médicos e clínicas, serviços de diagnóstico, etc.

Um sem fim de apoios que tornará a nossa vida muito mais fácil, minorando os efeitos económicos das más políticas e mantendo a fidelização dos sócios, conquistando outros, para os sindicatos que fazem, todos os dias, história neste país, ajudando e cimentando a democracia e os seus efeitos mais positivos. O que seriam as nossas escolas, hoje, sem os Sindicatos da FENPROF? Como seria a nossa profissão, carreira e vida sem a resistência e a determinação dos Sindicatos da FENPROF?

Associando a sua importância política com a procura de melhores condições para os seus associados, a frente de trabalho dos Apoios a Sócios está em condições de afirmar que, em breve, trará à luz do dia um extraordinário e extenso cardápio de apoios para todos quantos escolheram este projeto solidário, rigoroso e exigente – a FENPROF com os seus Sindicatos, a Força de Estarmos Unidos!

 

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Informação das Escolas

SPN reúne com reitor da UTAD e expressa várias preocupações

 

Tendo em mente as dificuldades que os cortes orçamentais estão a provocar na instituição e algumas informações transmitidas pelos associados, o Sindicato dos Professores do Norte solicitou uma audiência ao reitor da UTAD, que ocorreu no passado dia 27 de fevereiro.

As questões principais em discussão foram: contratação dos assistentes que em 2012 concluíram (ou vão concluir) o doutoramento como professores auxiliares; condições de prestação de serviço docente; licenças sabáticas; concursos para professor associado e catedrático; avaliação dos docentes; situação do polo de Chaves.

Da reunião e assuntos discutidos, é nosso entendimento que a situação financeira da UTAD, à semelhança do que se passa com a generalidade das instituições de ensino superior em Portugal, é muito difícil, tendo a Reitoria de gerir um orçamento cada vez mais reduzido num contexto de aumento de numerosos custos de funcionamento.

Apesar de a situação dos assistentes que concluíram o doutoramento em 2011 estar regularizada, ao terem sido contratados como professores auxiliares, o mesmo não deverá acontecer este ano, por haver entendimento que a lei do orçamento assim o impede, facto que merece a nossa mais viva discordância.

O mesmo acontece em relação às condições de prestação do serviço docente, nomeadamente no que se prende com o desrespeito dos limites horários de aulas fixados na lei, apesar de parecer existir disponibilidade para formalizar mecanismos de compensação nos anos letivos seguintes, conforme o estabelecido na lei.

De igual modo, a atribuição de licenças sabáticas, sujeitas desde há vários anos a grandes restrições, com os consequentes atrasos no cumprimento deste direito por parte dos colegas que reúnem as condições para delas usufruir, mereceu também a nossa crítica.

Já em relação aos concursos abertos para professor associado e catedrático, demos expressão às inúmeras mensagens de descontentamento que muitos colegas nos fizeram chegar, sobretudo por a decisão ter sido tomada sem a adequada participação das escolas da UTAD.

A regulamentação da avaliação do desempenho dos docentes na UTAD está já na sua fase final, tendo o SPN informado que acompanha o processo de muito perto e com cuidada atenção, uma vez que o mesmo é potencialmente gerador de enormes disfunções, perturbações e conflitos entre as partes envolvidas.  

A situação de indefinição em que vive o polo de Chaves é vista com a maior inquietação, sobretudo porque em causa estão também numerosos postos de trabalho. Não parecendo viável a abertura de novos cursos, estando os docentes a suportar parte dos custos com as deslocações a Chaves para serviço docente, sendo a avaliação dos cursos que nele funcionam também uma ameaça, fomos confrontados, enfim, com uma situação de desinvestimento no polo que, a prazo, conduzirá ao seu encerramento.

Comprova-se assim que também na UTAD os cortes orçamentais impostos às instituições do ensino superior estão a ter reflexos no desenvolvimento das instituições, na qualidade da oferta formativa, na investigação e no desenvolvimento, bem como na prestação de serviços à comunidade. A prazo, o subfinanciamento poderá traduzir-se na "especialização" da UTAD na formação em 1º ciclo.

O ECDU está a ser marginalizado e os docentes estão a ser atropelados nos seus direitos e na sua dignidade. Mais ainda, estes cortes podem pôr em causa a formação adequada das próximas gerações, que serão o pilar fundamental para o desenvolvimento do país.

O SPN está vivamente contra estas políticas que põem em causa o ensino superior público de qualidade e o futuro dos nossos jovens, do nosso país.

Departamento de Ensino Superior do SPN

 

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Reunião de docentes e investigadores no IPCB e na UBI

 

Nos passados dias 22 e 29 de fevereiro realizaram-se plenários de docentes e investigadores, promovidos pelo SPRC, no Instituto Politécnico de Castelo Branco e na Universidade da Beira Interior, respetivamente. Em ambos foram debatidos o estado da academia portuguesa e em particular das duas instituições em causa, as questões orçamentais e seu impacto na carreira docente e a reorganização da oferta formativa, leia-se rede de instituições.

As notícias sobre a situação económica que vêm regularmente a público e as medidas a tomar ou já implementadas pelo governo são motivo de profunda inquietação dos docentes e investigadores. Para além dos impactos das várias e gravosas medidas tomadas pelo governo e que são sentidas por todos os que trabalham, sejam do setor público ou privado, os docentes veem-se confrontados com severas restrições na progressão na carreira como sejam, em muitas instituições, a não abertura de concursos em claro desrespeito ao RJIES, um regime de avaliação que no mínimo atrasa a progressão salarial, o cancelamento do PROTEC, a manutenção do escalão salarial aos docentes que terminam o seu doutoramento ou fazem a agregação ou, ainda, ganham concursos públicos. Na UBI e no IPCB, estas situações existem e o SPRC em estreita colaboração com os docentes irá desencadear as ações julgadas necessárias junto do MEC e da instituição para resolver esta situação.

Nas duas reuniões foram objeto de larga discussão as declarações do MEC sobre o reordenamento da oferta formativa, a intenção de fundir as Universidades Técnica e Clássica de Lisboa, o encerramento em curso ou já consumado de alguns pólos de Universidades e a diminuição de 755 cursos, entre 2009/10 e 2010/11, decorrente do processo de acreditação pela A3ES. Em face destes factos foi entendido que o reordenamento que o reordenamento da rede não pode ser pensada numa lógica de economia de escala, diminuição da despesa pública e de curto prazo, mas sim na lógica do investimento em formação de recursos humanos, de longo prazo, da ligação ao tecido empresarial e dinamização das economias locais e, em particular, do interior.

Departamento de Ensino Superior e Investigação do SPRC

 

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Ataque sem precedentes à função docente na Universidade de Aveiro

 

De uma forma abusiva, subvertendo por completo os estatutos da carreira docente universitária e do politécnico, a UA pretende impor um regulamento de prestação de serviço docente que permite duplicar a carga letiva por períodos que podem ir até cinco anos. Este regulamento decorre naturalmente dos cortes orçamentais impostos pela LOE2012 e procura legitimar dezenas de despedimentos que não deixarão de acontecer.

Perante este grave atentado que compromete não só a qualidade do ensino mas igualmente o trabalho de investigação, o SPRC convocou de imediato um plenário amplamente participado do qual saiu uma petição destinada a ser entregue à reitoria da UA no final do período de discussão pública atualmente em curso.

O SPRC tem igualmente agendada uma reunião com o Reitor, na qual irá transmitir a indignação dos docentes da UA e procurar alterar os aspetos nefastos do referido regulamento.

Departamento de Ensino Superior e Investigação do SPRC

 

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ESTGOH – Delegação do SPRC entregou abaixo-assinado no IPC

 

Uma delegação do SPRC, integrando docentes da escola seus associados, entregou no passado dia 29/2 um abaixo-assinado que tem a assinatura de mais de 80% dos docentes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, uma das unidades orgânicas do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC).

Nesse abaixo-assinado exige-se que a presidência do IPC clarifique qual a situação profissional dos docentes num quadro de extinção ou descontinuidade progressiva dos cursos existentes.

Da parte do Presidente do IPC foi justificada a não marcação de reunião solicitada pela direcção do SPRC pelo facto de ainda não ter respostas concretas para dar aos pedidos formulados. Confirmou que a situação passa pela reconfiguração e/ou criação de novos cursos, pela reafectação dos docentes a outras unidades orgânicas, nos termos da lei em vigor, e pela tomada de medidas do Ministério da Educação e Ciência (MEC) que permitam, às instituições de ensino superior, definir atempadamente as condições de funcionamento de cursos no próximo ano lectivo.

Para a presidência do IPC, que deu como garantia que todos os docentes das escolas deste Instituto Politécnico seriam tratados com equidade, a resolução do problema passa mais pela tomada de medidas pela Secretaria de Estado do Ensino Superior, do que por eventuais decisões que possam ser tomadas internamente.

Nesse sentido, a direcção do SPRC decidiu:

  1. Marcar nova reunião com os docentes da ESTGOH, a fim de avaliar a situação e decidir sobre que outras medidas deverão ser tomadas para salvaguarda dos postos de trabalho, a qual se realizará no dia 28 de Março, entre as 11h00 e as 13h00;

  2. Solicitar uma reunião à Secretaria de Estado do Ensino Superior, a fim de conhecer de que forma vai o MEC intervir numa situação que hoje afecta a ESTGOH, mas que certamente poderá vir a atingir outros estabelecimentos de ensino superior, particularmente do interior do país. Este pedido já foi feito, não tendo havido ainda resposta do MEC.

Departamento de Ensino Superior e Investigação do SPRC

 

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SPGL pronuncia-se sobre a crise na Faculdade de Arquitectura da UTL

 

Em resultado dos cortes orçamentais impostos pelo Governo para 2012, na sequência de outros realizados em anos anteriores, as instituições públicas do ensino superior estão a atravessar uma situação que ameaça a sua sobrevivência e as condições para continuarem a desenvolver um trabalho de qualidade que é estratégico para o País.

Ao contrário do que sucede nos outros sectores de ensino, em que o responsável pela concretização dos cortes orçamentais, no terreno, é o próprio MEC, no ensino superior é às instituições e às escolas com autonomia financeira que essa complexa e ingrata tarefa é atribuída.

A generalidade das instituições e escolas, sabendo que os respectivos orçamentos seriam em 2012 objecto de um corte de 8,5%, aproveitaram logo o momento de transição entre anos lectivos, altura em que muitos contratos de docentes convidados são objecto de decisão de renovação ou de cessação, para reduzir a massa salarial, acomodando-a ao corte previsto, pondo em causa a qualidade do ensino prestado.

A Faculdade de Arquitectura (FA), embora já se debatendo com graves problemas financeiros, não realizou essa acomodação e excedeu a sua capacidade orçamental. Os seus dirigentes, recentemente empossados, decidiram agora, face a um défice de exploração de cerca de 60.000 €/mês, pôr em prática medidas de emergência como a da tentativa de rescisão de contratos ainda no decurso do seu prazo de vigência.

O SPGL reuniu com o Conselho de Gestão da Faculdade, tendo afirmado não ter nada contra a rescisão de contratos feita de comum acordo, desde que tal se realizasse num clima de liberdade e de não coacção psicológica, ou outra, mas que se oporia a qualquer iniciativa ilegal de rescisão unilateral por parte da FA.

A escolha de 36 docentes convidados, cujos contratos a FA pretendia fazer cessar prematuramente, foi feita sem critérios transparentes, tendo estes colegas sido colocados “na prateleira”, sem serviço docente distribuído para o 2º semestre lectivo, o que se traduziu numa pressão psicológica que contribuiu para fragilizar a sua posição negocial.

Os docentes com contratos em vigor, onde quer que exerçam as suas funções, não podem ser coagidos a aceitar “acordos” de rescisão dos seus contratos. O seu direito a que a administração honre os contratos até ao fim é inalienável.

O SPGL tem vindo a ser procurado por muitos destes docentes que têm demonstrado geralmente uma atitude de não aceitação das propostas de rescisão que lhes estão a ser feitas e que lesam os seus direitos, resistindo assim a pressões tendentes a responsabilizá-los pelas dificuldades em que a FA ficará se não aceitarem tais “acordos”, como é seu direito. Assim, a previsível recusa desta operação, por parte de um grande número destes colegas, irá tornar evidente a falta de senso gestionário do seu lançamento.

É que, para viabilizar o funcionamento do 2º semestre lectivo sem a participação destes 36 docentes, foi realizada à pressa uma reformulação da distribuição do serviço docente e dos horários, que prejudicou, por mais cautelas que tenham tido lugar, a qualidade do ensino prestado aos alunos. Se um grande número e contratos não forem rescindidos por mútuo acordo, como parece que virá a acontecer, eles terão de ir até ao fim, prescindindo a FA do concurso de tais docentes para a qualidade do ensino que pratica, numa iniciativa que se revelará contrária ao interesse público.

Por outro lado, muitos destes colegas encontram-se perto de entregarem a sua tese de doutoramento, havendo alguns que já o fizeram. Os seus direitos a ingressarem na carreira como professores auxiliares, após o doutoramento, e que estão inscritos no regime de transição do ECDU não podem ser postos em causa. Em grande medida, a renovação etária do corpo docente disso depende também.

A FA deveria ter enfrentado o problema de modo realista, afastando à partida a possibilidade de serem cometidas ilegalidades, como a da rescisão unilateral antecipada de contratos. Ao invés, deveria ter mobilizado toda a comunidade académica da FA. Afinal de contas, todos os docentes, sejam eles de carreira ou convidados, têm contratos válidos com a Faculdade e todos devem ser honrados sem excepção.

Aceitar situações de rescisões unilaterais seria abrir portas a atitudes discricionárias de despedimento ilegal de professores auxiliares em período experimental, por razões financeiras, e, mais tarde, a partir de iniciativas inconcebíveis de “refundação” da Faculdade pôr também em causa a continuidade dos contratos de muitos docentes de carreira, actualmente com contratos por tempo indeterminado. Nenhum docente, qualquer que seja a sua situação contratual com a FA, pode alhear-se desta grave situação, devendo todos estar unidos para conseguir uma solução para a actual crise da Faculdade, que, da melhor maneira possível, preserve a qualidade das suas missões e os postos de trabalho do seu pessoal docente e não docente.

A solução tem de ser encontrada, com a participação de todos os docentes e não docentes da Faculdade, bem como dos estudantes, com o envolvimento activo da UTL que, como se sabe, já se encontra empenhada em resolver o problema. Mas, sobretudo, o apoio terá de vir do próprio Governo que deverá assumir a sua parte principal de responsabilidades na situação criada pelos violentos cortes orçamentais que impôs às instituições de ensino superior público. É isso que tem de ser feito com urgência.

O SPGL, para além de defender os direitos destes docentes, exige que seja de imediato prestado o apoio financeiro necessário à FA que lhe permita atingir a solvência  orçamental indispensável à sua continuação como Escola de referência no âmbito da Arquitectura em Portugal, sem prejuízo da necessária mobilização das energias internas indispensáveis à sustentabilidade da Faculdade e à qualidade das suas missões.

Lisboa, 13 de Março de 2012

O Departamento do Ensino Superior e de Investigação do SPGL

 

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Cortes nas ajudas para júris académicos: reposta a legalidade na Universidade do Algarve

 

Sob o garrote dos cortes orçamentais, começa a haver instituições de Ensino Superior Público que pretendem recusar o pagamento das deslocações dos seus docentes para participarem em júris académicos de doutoramento ou agregação, em claro desrespeito da recomendação do CRUP de 8 de abril de 2008.

Tem sido gradual a desvalorização deste tipo de atos públicos, tão marcantes na vida académica. Agora atinge-se o cúmulo, ao recusar-se o apoio financeiro aos docentes que participem em júris de doutoramento e agregação. Tal situação desprestigia a Universidade no seu todo, onera os docentes com os custos de uma função essencial da sua atividade profissional, deixando em óbvia desvantagem os docentes e por extensão as instituições mais periféricas.

No caso da Universidade do Algarve uma decisão desta natureza foi avançada numa das suas unidades orgânicas, em meados de fevereiro. De imediato o SPZS reagiu solicitando à Reitoria a anulação daquela medida, por forma a permitir que os docentes da Universidade do Algarve participem em provas académicas em pé de igualdade com os colegas de outras instituições. No início do mês de março a Reitoria da Universidade do Algarve contrariou aquela decisão, reiterando o respeito pela recomendação do CRUP, pelo menos no que diz respeito a júris de doutoramento e agregação.

O Departamento do Ensino Superior e de Investigação do SPZS

 

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Concursos abertos em DR

Carreiras de docentes e investigadores do ensino superior público

 

A informação que aqui fornecemos reporta-se apenas aos concursos publicados em Diário da República e é trabalhada pelos nossos serviços, pelo que não dispensa a consulta dos respetivos editais, avisos, ou anúncios. Alertamos em particular para o facto de que a data de expiração do concurso indicada não contabiliza feriados municipais e pode não ser coincidente com a contagem das escolas.

Esta coleção foi feita em 12 de março, pelo que dela não constam os concursos abertos posteriormente.

Consulte a página da FENPROF para encontrar esta informação atualizada:

http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/?aba=37&cat=90&mid=132
http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/?aba=37&mid=132&cat=90&doc=267


Carreira docente

Ensino Superior Politécnico

Professor Coordenador Principal:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

Validade

1

Ciências da Educação, especialidade de Educação e Saúde

ESECD do IP Guarda

Edital n.º 248/2012

de 2012-03-08

30 dias úteis

(20 de abril)

Professor Coordenador:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

Validade

1

Ciências da Educação, subárea de Filosofia da Educação

ESECD do IP Guarda

Edital n.º 233/2012

de 2012-03-02

30 dias úteis

(16 de abril)

1

Psicologia, subárea de Desenvolvimento Infantil

ESECD do IP Guarda

Edital n.º 232/2012

de 2012-03-02

30 dias úteis

(16 de abril)

1

Comunicação, Publicidade e Relações Públicas, subárea de Publicidade e Relações Públicas

ESECD do IP Guarda

Edital n.º 231/2012

de 2012-03-02

30 dias úteis

(16 de abril)

1

Narrativas e Argumento

ESTC do IP Lisboa

Edital n.º 163/2012

de 2014-02-14

30 dias úteis

(27 de março)

1

Contabilidade e Finanças

ESSA do IP Bragança

Edital n.º 102/2012

de 2012-01-26

35 dias úteis

(15 de março)

Professor Adjunto:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

Validade

1

Engenharia mecânica. Áreas disciplinares de Projeto Mecânico

ISEL do IP Lisboa

Edital n.º 170/2012

de 2012-02-16

30 dias úteis

(29 de março)

Ensino Superior Universitário

Professor Catedrático:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

Validade

1

Macroeconomia

Universidade de Aveiro

Edital n.º 217/2012

de 2012-02-29

30 dias úteis

(12 de abril)

1

Uma das áreas disciplinares de Economia, Gestão, Turismo ou Engenharia e Gestão Industrial

Universidade de Aveiro

Edital n.º 214/2012

de 2012-02-28

30 dias úteis

(11 de abril)

1

Física Atómica e Molecular e Engenharia Física (alterado pela Declaração de Retificação n.º 348/2012, de 2012-03-09)

Fac. Ciências e Tecnologia da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 181/2012

de 2012-02-20

30 dias úteis

(2 de abril)

1

Medicina/Medicina Clínica (Nefrologia)

Fac. Ciências Médicas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 130/2012

de 2012-02-02

30 dias úteis

(15 de março)

1

Física e Astronomia

Fac. Ciências da U. Porto

Edital n.º 4/2012

de 2012-01-02

50 dias úteis

(12 de Março)

Professor Associado:

N.º de Vagas

Área Científica/ Disciplinar

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

Validade

1

Turismo

Universidade de Aveiro

Edital n.º 257/2012

de 2012-03-12

30 dias úteis

(24 de abril)

30 dias úteis

(24 de abril)

1

Engenharia e Gestão Industrial

Universidade de Aveiro

Edital n.º 230/2012

de 2012-03-02

30 dias úteis

(16 de abril)

1

Parasitologia Médica

Faculdade de Economia (NOVA School of Business and Economics) da UNL

Edital n.º 216/2012

de 2012-02-28

30 dias úteis

(11 de abril)

1

Saúde Internacional

Inst. Higiene e Medicina Tropical da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 215/2012 de 2012-02-28

30 dias úteis

(11 de abril)

1

Estudos Asiáticos, da subunidade orgânica de Estudos Asiáticos

Inst. Letras e Ciências Humanas da U. Minho

Edital n.º 211/2012

de 2012-02-27

30 dias úteis

(10 de abril)

1

Sociologia (Teorias e Metodologias)

Fac. Ciências Sociais e Humanas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 208/2012

de 2012-02-24

30 dias úteis

(9 de abril)

1

Linguística (Linguística do Texto e do Discurso)

Fac. Ciências Sociais e Humanas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 164/2012

de 2012-02-15

30 dias úteis

(28 de Março)

11

Medicina/Medicina da Mulher, Infância e Adolescência (Pediatria)

Fac. Ciências Médicas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 161/2012

de 2012-02-10

30 dias úteis

(26 de Março)

1

Medicina/Ciências Funcionais e Alvos Terapêuticos (Fisiopatologia)

Fac. Ciências Médicas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 155/2012

de 2012-02-10

30 dias úteis

(23 de Março)

1

Medicina/Genética, Oncologia e Toxicologia Humana (Anatomia Patológica)

Fac. Ciências Médicas da U. Nova de Lisboa

Edital n.º 154/2012 de 2012-02-10

30 dias úteis

(23 de Março)

1

Ciência de Computadores

Fac. Ciências da U. Porto

Edital n.º 6/2012

de 2012-01-02

50 dias úteis

(13 de março)

1

Geologia

Fac. Ciências da U. Porto

Edital n.º 5/2012

de 2012-01-02

50 dias úteis

(13 de março)

Professor Auxiliar - não temos conhecimento de concursos abertos para esta categoria

Carreira de Investigação

Apenas temos conhecimento de 1 concurso aberto na categoria de

Investigador Coordenador

N.º de Vagas

Área Científica

Escola / Instituição

Edital/ Aviso

(2ª série)

Validade

1

Geografia Humana e Ordenamento do Território

Inst. Ciências Sociais U. Nova de Lisboa

Aviso n.º 2811/2012

de 2012-02-21

30 dias úteis

(3 de abril)

 

 

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Legislação

Legislação relativa ao mês de fevereiro

 

Deliberação n.º 223/2012. D.R. n.º 37, Série II de 2012-02-21

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Fixa o prazo para apresentação dos pedidos de auditoria dos sistemas internos de garantia da qualidade (ASIGQ) e o montante da taxa a cobrar pelo respetivo procedimento 

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2012. D.R. n.º 35, Série I de 2012-02-17

Supremo Tribunal Administrativo

Acórdão do STA de uniformização de jurisprudência de 14 de dezembro de 2011, no processo n.º 903/10. O Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, contém normas específicas relativamente ao regime de promoção do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, devendo, em consequência, o regime por ele estabelecido, designadamente no seu artigo 3.º, alínea b), in fine, ser considerado como lei especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as carreiras da Administração Pública previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, concretamente a contida no seu artigo 17.º, n.º 2

Decreto-Lei n.º 32/2012. D.R. n.º 31, Série I de 2012-02-13

Ministério das Finanças

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012

Despacho n.º 2075-A/2012. D.R. n.º 31, Suplemento, Série II de 2012-02-13

Ministério das Finanças – Gabinete do Ministro

Aprova as tabelas de retenção na fonte para 2012

 

Outra legislação em www.fenprof.pt/superior

 

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