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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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02 out 2004 / 18:36

Nova Lei ainda em Junho ?

A AR vai aprovar, ao que se sabe ainda em Junho, a nova lei da autonomia. Foram aprovados na generalidade há quase um ano a proposta do Governo e o projecto do PS. Trata-se de uma matéria sensível e não é por acaso que vai ser decidida agora que passaram as eleições e em pleno tempo de exames e de euro-2004, e próximo de férias.

O Governo e a maioria que o apoia receiam a contestação das suas políticas, sobretudo após o significativo revés eleitoral que acabam de sofrer. A gestão democrática é uma das mais importantes garantias da liberdade académica e dos direitos de opinião e de participação. A proposta do Governo abre caminho à sua liquidação e à sua substituição por uma gestão autoritária e prepotente que não corresponde às necessidades do desenvolvimento do ensino superior e do país.

Docentes, não-docentes e estudantes têm que se manter muito atentos, mobilizados e participativos, de modo a conseguir travar, sem confundir participação na gestão com defesa de interesses corporativos, esta ofensiva contra uma das principais conquistas da revolução de Abril que importa defender e aperfeiçoar. 

As carreiras serão revistas a partir de negociações que arrancarão depois de o assunto ser tratado em próximo Conselho de Ministros. Nada a opor a não ser que daí resulte o propósito de transformar de forma inaceitável a negociação em imposição. Para a FENPROF negociação significa predisposição para aceitar alterar posições previamente definidas com vista a alcançar consensos vantajosos tanto para a situação profissional dos docentes como para a melhoria da qualidade do ensino superior. 

Os objectivos da FENPROF são claros: estabilidade de emprego (outra condição da liberdade académica), desbloqueamento do actual sistema de quadros e garantia do direito a uma carreira, tanto no ensino público como no privado, e garantir que as negociações se desenrolem num calendário que permita a participação de todos os colegas. 

Resta saber como encarará o Governo estas negociações após o desaire eleitoral de 13/6. Estará interessado em prolongar neste processo de revisão a visão economicista estreita que tem pautado a sua actuação em múltiplos domínios e que tem tolhido o desenvolvimento do país? Esperemos para ver e preparemo-nos para lhe dar a resposta que a sua actuação merecer.

JCS

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