Financiamento
Situação financeira das Universidades

Carta da FENPROF aos Reitores

07 de abril, 2003

Sr. Reitor

Nesta transição entre anos lectivos, a dramatização do déficit público; a diminuição do número de candidatos no acesso, que levou ao não preenchimento dos numeri clausi em muitos cursos e que faz prever o agravamento da situação para 2002/2003; o acanhado orçamento de 2002  o receio de um ainda pior para 2003, têm levado algumas instituições a procurar reduzir as despesas e diminuir a respectiva rigidez. Como os gastos com pessoal correspondem, em muitos casos, a mais de 90% do Orçamento de Estado, é nesta rubrica que têm incidido os esforços de poupança.
Infelizmente, no afã  deste emagrecimento, em muitas situações, estão a ser desrespeitados, ou em vias de o ser, os direitos de muitos docentes. Por esta razão, nos dirigimos, neste momento, a Vª Exª.
Tem-se verificado a denúncia de contratos de docentes convidados, havendo em alguns casos listas já elaboradas de docentes para despedir. Esta situação, se por um lado pode pôr em risco a ligação à realidade profissional, permitida pela participação de muitos deles, por outro, prejudicar, se os vier a abranger, a formação científica daqueles que, por razões circunstanciais, se encontram na situação de convidados, mas que pretendem ingressar na carreira e por isso se encontram em fase de preparação de doutoramento, estando por vezes em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, sendo que, neste último caso, se houver denúncia de contrato, irão para o desemprego.
Assiste-se, noutros casos, à tentativa de redução da rigidez contratual, pela via do acréscimo da percentagem de docentes na situação de convidados, isto é, pelo aumento da precariedade dos vínculos, substituindo contratações de docentes de carreira por docentes convidados.
Existem ainda indicações de que algumas instituições se tornaram subitamente mais exigentes (sem correspondência com o estabelecido nas carreiras) quanto a requisitos para atribuição de nomeações definitivas, o que também se pode enquadrar numa estratégia de emagrecimento.
Igualmente, o congelamento da abertura de vagas a concurso aparece como expediente para evitar o crescimento das despesas, o que vem agravar a actual situação de muito reduzidas oportunidades de promoção para lugares do quadro.
Perante este panorama muito preocupante para os direitos dos docentes, o SPGL/FENPROF entende que devem ser resolutamente explorados Desde logo a caminho da firme rejeição de restrições orçamentais que ponham em causa os direitos dos docentes e a qualidade das missões institucionais e a determinada reclamação dos níveis de financiamento indispensáveis para garantir, em 2003, tais direitos e tal qualidade.
Cumulativamente, o caminho da busca de soluções de desenvolvimento que tenham em conta a realidade da redução do número de alunos candidatos à formação inicial, apostando em iniciativas de formação ao longo da vida e/ou de especialização tecnológica, reclamando os apoios necessários para isso. Afinal de contas, não se pode permitir que os nossos governantes continuem a insistir publicamente nestas necessidades, sem que na prática apoiem de facto a sua concretização.
A Direcção do SPGL solicita assim a Vª Exª a marcação de uma reunião urgente a ter lugar no início de Setembro para análise das questões orçamentais e da situação dos corpos docentes das Escolas que compõem essa Universidade.

Com os melhores cumprimentos,
João Cunha Serra 
Coordenador do Departamento do Ensino Superior