Financiamento
Uma "machadada" que põe em risco projectos em curso

Governo reduz orçamentos do Ensino Superior Público

07 de abril, 2003

Cá estamos perante a recorrente questão orçamental. Desta feita o Governo quer mesmo dar às universidades, para 2003, menos 1% daquilo que, em 2002, ele próprio prevê que gastem. Os politécnicos teriam, no global, mais 1%, mas a maioria deles também veria reduzida a sua dotação. O investimento leva uma machadada que põe em risco projectos já em curso. A proposta de orçamento para a Ciência ainda se encontra pouco clara, mas teme-se que venha a sofrer do mesmo mal.
Dado que cerca de 95% dos orçamentos está actualmente comprometido com pagamentos a pessoal, qualquer redução orçamental vai afectar em maior ou menor grau esse mesmo pessoal. O sub-financiamento que conduziu àquela elevada percentagem, também levou a uma redução dos efectivos de pessoal para valores abaixo dos fixados pelos rácios de alunos/docente, com as consequências das cada vez mais frequentes sobrecargas lectivas dos docentes e do aumento do número de alunos por turma.
O Governo diz que uma redução de 1% é pouca coisa e que o Ensino Superior tem que participar no esforço de contenção orçamental válido para toda a Administração Pública. Esquece-se, contudo, de que mesmo que não houvesse aumentos da função pública (que devem ser transferidos ao longo do ano), nem inflação, seria necessário um acréscimo de mais de 2% para pagar as evoluções automáticas de carreira (mudanças de escalão por antiguidade, mudanças de categoria por obtenção de graus nas universidades e mudanças de escala indiciária com a aprovação em provas de agregação) e as promoções ou novos ingressos resultantes de concursos para lugares do quadro.
Temos assim uma redução real de mais de 3% nos orçamentos, o que quase anula as transferências do Estado para as despesas que não são de pessoal, o que é inaceitável e ameaça gravemente a qualidade. Acresce a isto a intenção do Governo de não transferir este ano os aumentos da função pública, já pagos pelas instituições, e que ameaça o seu funcionamento até ao final deste ano.
Muito preocupante é a disposição que vários gestores de instituições demonstram para adaptarem as despesas a estes cortes orçamentais, sem olharem a consequências. Perante sapatos vários números abaixo do necessário dispõem-se a usá-los, nem que para isso tenham que cortar os dedos dos pés (os de outros, é claro!). Quem sofre são os elos mais fracos: muitos dos colegas que têm contratos precários e que são despedidos. São, ainda, os que vêem os seus direitos laborais sacrificados, na ara do emagrecimento à força, por gestores menos escrupulosos e mais desejosos de mostrar serviço.
É preciso que as instituições que são geridas por representantes eleitos por docentes, não docentes e estudantes se recusem a tomar medidas que afectem a qualidade das respectivas actividades ou que ofendam os direitos do seu pessoal ou dos seus alunos. É preciso que publicamente manifestem a impossibilidade de garantirem, durante todo o ano de 2003, o funcionamento com os orçamentos propostos, sem redução da qualidade.Pela nossa parte, tudo faremos para juntar forças que convirjam para o objectivo de garantir um orçamento suficiente para 2003, sem sacrificar a qualidade nem os direitos dos docentes, não-docentes e estudantes.