O governo entrou, decididamente, em “modo eleições”: se lhe interessa, avança; se não lhe interessa e provoca contestação, então fica para a próxima legislatura. Novo exemplo do que se afirma e que, no MEC, o ministro Nuno Crato aplica em pleno, é o anunciado adiamento da revisão do estatuto da carreira de investigação científica.
Recorda-se que, de forma oficiosa, o MEC pôs em debate um projeto de estatuto que, não assumindo a paternidade, apadrinhou, o qual mereceu veementes críticas por parte da comunidade científica e académica, sendo acompanhada nessa posição por FENPROF e ABIC, entre outras organizações e entidades.
A FENPROF defendeu uma alternativa ao documento posto a circular que ia no sentido de pôr termo à enorme precariedade que se verifica entre os investigadores e ao bloqueio dos concursos de ingresso na carreira e de acesso às categorias superiores. Com as suas propostas, ao contrário do pretendido pelo Governo, a FENPROF defendia o fomento da estabilidade da função de investigador e a valorização dessa função, com a clarificação do conteúdo funcional, pondo cobro aos abusos muitas vezes denunciados, e da fixação de uma carreira condizente com a importância do investigador científico e a sua habilitação académica.
A FENPROF considera que a desistência do Governo quanto à aprovação de uma revisão do estatuto de carreira de investigação científica é revelador da sua incapacidade política para produzir um diploma que correspondesse às necessidades do desenvolvimento da Ciência em Portugal, indissociáveis da criação de um corpo de investigadores estável, adequadamente qualificado e motivado.
Este abandono por parte do governo de uma iniciativa legislativa, que nunca chegou a ser apresentada aos sindicatos para negociação, como seria obrigatório, no atual contexto político terá de se considerar um resultado positivo da ação de contestação promovida pela FENPROF, e também por outras organizações, tais como o SNESup ou a ABIC, bem como pela comunidade científica em geral.
Esta importante matéria passará, assim, para a próxima Legislatura, cabendo ao próximo governo assumi-la como prioritária.
A FENPROF continuará a mobilizar a comunidade académica e os investigadores, manifestando-se disponível para, em ações próprias ou convergentes, alcançar uma revisão digna da carreira de investigação científica.
O Secretariado Nacional da FENPROF
29/07/2015
