Uma delegação da FENPROF dirigida pelo seu Secretário Geral, Mário Nogueira, entregou (6/07/2015) nos serviços da Presidência da Assembleia da República uma Petição "pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior". Os sindicalistas foram recebidos, às 11h00, pelo deputado António Filipe, Vice Presidente da A.R.
Com a entrega de mais de 4000 assinaturas (número necessário para que, para além de ser debatida em sede de Comissão de Educação Ciência e Cultura, suba a plenário, momento em que os partidos terão nova oportunidade para responderem à necessidade de resolver a grave instabilidade que grassa no setor), a FENPROF pretende ver resolvidos dois importantes aspetos:
- O alargamento do período transitório para conclusão de doutoramento, sendo garantido, nesse novo período, dispensa de serviço docente e isenção de propinas de doutoramento para os que não beneficiaram dessas prerrogativas;
- A transposição obrigatória (Portugal está em incumprimento desde 2001) da Diretiva Comunitária 1999/70/CE, de 28 de junho, para os docentes do ensino superior público quando exercem funções permanentes em regime de dedicação exclusiva, tempo integral ou tempo parcial.
Recorda-se que, sobre esta matéria, a FENPROF tem vindo a desenvolver um conjunto de iniciativas, aguardando respostas da própria Comissão Europeia, na sequência da reunião que realizou com responsável da delegação em Lisboa daquela comissão. Outras iniciativas foram desenvolvidas entretanto, na sequência das respostas negativas do MEC aos requerimentos que 160 docentes apresentaram para que fosse aplicada a diretiva e alargado o período transitório, designadamente o recurso aos tribunais.
Tendo em conta que alguns docentes poderão estar à beira do desemprego caso este problema não seja resolvido, a FENPROF irá ainda, no próximo dia 16, dirigir-se, à tarde, ao Gabinete do Primeiro-Ministro no sentido de exigir que o governo negoceie uma solução para a situação que está criada. Para esse mesmo dia, mas de manhã, a FENPROF solicitará reunião ao Presidente do Conselho Nacional de Educação, como revelou Mário Nogueira.
Estas matérias estiveram também em foco na conferência de imprensa realizada à tarde, na sede da FENPROF. / JPO
