A solicitação da FENPROF, realizou-se na passada quinta-feira, 5 de março, no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, uma reunião com o Secretário de Estado do Ensino Superior e com a Secretária de Estado da Ciência. A delegação sindical abordou aspetos que condicionam atualmente o funcionamento do ensino superior e da investigação.
Assim, a FENPROF, consciente da insegurança provocada nas instituições do ensino superior, nos seus profissionais e na comunidade académica em geral, pela ausência de respostas e pelas medidas do Governo para este setor, chamou a atenção para um conjunto de questões relacionadas com:
- Emprego docente no ensino superior, precariedade e aplicação da directiva 70/CE de 28 de junho de 1999, problemas surgidos no período transitório para ingresso na carreira;
- Participação na discussão do novo modelo de financiamento do ensino superior, análise dos seus cortes sucessivos e das consequências que deles resultaram; o projeto de novo modelo de financiamento apresentado pelo governo;
- Necessidade de consulta à comunidade sobre os consórcios, de que tipos e quais as suas atribuições, e os seus efeitos na organização da rede de instituições de ensino superior e dos centros de investigação;
- Posição do governo em relação a alterações ao regime de acesso ao ensino superior;
- Ciência, avaliação dos centros de investigação pela European Science Foundation e auditoria externa prometida ao CRUP relativamente aos erros dessa avaliação.
A grave situação que se vive hoje neste setor, deveria merecer respostas claras do Governo em relação a cada uma destas matérias.
Subfinanciamento, desemprego,
precariedade
Problema principal e causa de quase todos os demais é o do subfinanciamento do setor que, ano após ano, se tem vindo a agravar e a abater sobre as instituições de ensino universitário e politécnico, bem como a maioria dos centros de ciência e investigação, estando estes a ser alvo de um processo de avaliação preparado para extinguir boa parte deles.
Relativamente aos docentes, problemas como o desemprego, a precariedade ou a desvalorização das carreiras profissionais têm vindo a agravar-se ao longo da atual Legislatura, tornando-se urgente a alteração das políticas para que se inverta a situação negativa que está a ser vivida.
Também a necessidade de alargamento do período transitório para a conclusão do doutoramento ou obtenção do título de especialista por parte dos docentes a quem não foram proporcionadas as condições legalmente estabelecidas, ou a aplicação da diretiva comunitária 1999/70/CE, sobre ingresso nos quadros e remunerações, foram questões debatidas na reunião e que, para os professores e investigadores, se encontram na lista de prioridades de problemas a resolver.
Com o Governo PSD/CDS a aproximar-se do fim da Legislatura, aumenta a pressão para concretizar o que ainda falta do seu programa político, inscrito, em parte, no Guião da chamada reforma do Estado.
O Executivo de Passoas Coelho/Nuno Crato procura concretizar ou, no mínimo, abrir caminho para que alguém concretize, dois aspetos principais que o Guião inscreve:
- Desvalorizar o ensino superior politécnico, transformando-o numa via de segunda escolha;
- Garantir a reorganização da rede de instituiçõessem, necessariamente, consultar a comunidade académica e as comunidades locais.
Tudo isto acontece num contexto em que se anuncia uma alteração profunda no modelo de financiamento do ensino superior público que, vindo de quem vem, deverá deixar-nos atentos e preocupados.