Os trabalhadores do Instituto Superior Miguel Torga foram novamente confrontados, no final de 2014, com a necessidade de se pronunciarem relativamente à actualização salarial para 2015 e a manutenção dos cortes nas remunerações. Importa aqui referir que a situação remuneratória dos trabalhadores do ISMT, entre os quais se encontram os docentes, é crescentemente precária, com a administração do ISMT a tornar cada vez mais definitiva uma medida que, no início, anunciou como sendo provisória, inclusivamente assumindo os cortes salariais como uma dívida da Instituição para com os trabalhadores.
O processo de auscultação decorreu de forma inadequada, já que se traduziu, apenas, pela realização de plenários (diferenciados para docentes e não docentes), mais uma vez desrespeitando o direito à negociação colectiva destas matérias com as organizações sindicais que representam docentes da instituição. Este processo visou aproveitar a maior fragilidade dos trabalhadores, na relação laboral com a entidade gestora, já que o pronunciamento foi feito por cada pessoa (individualmente considerada) e não resultou do apuramento de uma vontade colectiva, fomentando, dessa forma, o conflito de interesses entre trabalhadores. Na verdade, seguindo a velha estratégia de dividir para reinar.
A administração do ISMT voltou a usar os mesmos argumentos (“o interesse geral da instituição”, “a salvaguarda da sanidade financeira do Instituto”, bem como “a segurança profissional dos trabalhadores”) para convencer da “necessidade e bondade” das suas intenções, apesar de haver uma maior estabilidade no número de matrículas comparativamente com os últimos anos.
Esta é uma situação recorrente, com a Direcção a ir à boleia das políticas muito negativas que o governo tem exercido sobre a administração pública, aproveitando o ISMT o seu ambíguo estatuto de entidade pública de gestão privada para justificar a adopção das medidas governamentais.
Pena é, contudo, que esse expediente seja usado apenas quando se pretende reduzir os direitos dos trabalhadores e nunca para o que são garantias estabelecidas contratualmente relativamente a uma paridade com o ensino superior universitário que a administração do ISMT decidiu, unilateralmente, interromper.
QUE FUTURO PARA O ISMT?
Não fossem estes já problemas suficientes, designadamente para os docentes e suas famílias, outra questão se coloca e à qual não têm sido dadas as devidas respostas, apesar de insistentemente abordada em diversos órgãos da instituição.
Com a passagem do património das assembleias distritais para as comunidades intermunicipais, no caso do Instituto Superior Miguel Torga, fala-se em compromissos para a sua venda e consequente “mudança de mãos”, o que deixa quem aí trabalha à beira de um ataque de nervos e mergulhado numa enorme instabilidade. Com a venda do património da instituição poderão estar em causa postos de trabalho e o fantasma do despedimento colectivo volta a pairar.
Os docentes exigem conhecer o seu futuro, o que está a ser preparado, que garantias podem ser dadas e qual o andamento que está a ser dado a este processo.
A Câmara Municipal de Coimbra (parte interessada no futuro do Miguel Torga), comunidade intermunicipal e Direcção do Instituto tardam em ser transparentes, não sendo, no entanto, aceitável tanto silêncio e a manutenção dos trabalhadores e das suas famílias numa situação de inadmissível de expectativa quanto ao seu futuro.
Tendo em conta as eventuais irregularidades quanto à tomada destas decisões, o SPRC admite a adopção de iniciativas de ordem jurídica e institucional que visem repor a normalidade quanto a estas matérias.
A Direcção do SPRC
Ensino Superior e Investigação
7/01/2015