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FENPROF em conferência de Imprensa. C. Serra e N. Rilo destacaram aos jornalistas a precariedade de emprego no Superior

Estudo sobre a composição dos corpos docentes das instituições de Ensino Superior público

11 de abril, 2005

Introdução

A partir dos últimos dados, referidos a 31 de Dezembro de 2002, que o MCES publicou relativos à composição dos corpos docentes das escolas do ensino superior, a FENPROF apresenta um estudo elaborado pelo SPGL que permite retratar de forma precisa a situação profissional em que os docentes do ensino superior público se encontram no que diz respeito a precariedade de emprego e a limitação no acesso a lugares dos quadros. Esta situação configura a negação a muitos e muitos docentes do direito a uma carreira, em resultado da manutenção de algumas disposições gravosas dos actuais estatutos das carreiras e da política restritiva seguida quanto ao financiamento e ao dimensionamento dos quadros.

Procurou-se com este estudo fazer ressaltar três aspectos fundamentais:

  1. O elevadíssimo grau de precariedade das carreiras;
  2. A extrema limitação dos quadros de pessoal docente;
  3. A negação do direito a uma carreira que a situação provoca.

Os resultados que a seguir se apresentam ilustram quase todos estes três aspectos negativos. Procurou-se, contudo, para cada um dos aspectos, apresentar os indicadores (resultados) que do ponto de vista da FENPROF melhor ilustram cada um deles.1. Precariedade de emprego

1º Resultado: 73,4% (cerca de 3/4) dos docentes do ensino superior encontram-se contratados a prazo (83,6% no politécnico e 67,4% no universitário).

Dado que o MCES não disponibiliza dados que permitam conhecer o número de docentes com nomeação definitiva (únicos que têm vínculo estável) foi necessário realizar uma estimativa desse número. Essa estimativa foi feita do seguinte modo:

a) Considerou-se que, no universitário, todos os professores que ocupam lugares do quadro (catedráticos e associados) já têm nomeação definitiva (estimativa por excesso) e que, no politécnico, todos os professores coordenadores do quadro também já têm nomeação definitiva (estimativa por excesso).

b) Admitiu-se que, no universitário, metade dos professores auxiliares já tem nomeação definitiva e que, no politécnico, igualmente metade dos professores adjuntos a tem (estimativas realizadas por amostragem da situação de algumas escolas).

No Universitário: O nº total de professores catedráticos e associados é de 2.895 (1.056p.c.+1.839p.a.). Como o nº total de professores auxiliares é 3.848, adicionando metade deste nº (1.924) ao nº dos professores do quadro anteriormente calculado (2.895), chega-se a uma estimativa do nº de docentes que no universitário têm nomeação definitiva: 4.819 (2.895+1924). Dado que o nº total de docentes do universitário é 14.760, conclui-se que 32,6% é a percentagem daqueles que têm nomeação definitiva e, portanto, que 67,4% é a daqueles que a não têm, isto é, que estão contratados a prazo.

No Politécnico: O nº total de professores coordenadores é de 528. Como o nº total de professores adjuntos é 1.770, adicionando metade deste nº (885) ao nº dos professores coordenadores (528), chega-se a uma estimativa do nº de docentes que no politécnico têm nomeação definitiva: 1.423 (528+885). Dado que o nº total de docentes do politécnico é 8.674, conclui-se que 16,4% é a percentagem daqueles que têm nomeação definitiva e, portanto, que 83,6% é a daqueles que a não têm, isto é, que estão contratados a prazo.

Em todo o Ensino Superior: Somando as estimativas feitas para os docentes que, quer no universitário, quer no politécnico, têm nomeação definitiva, obtém-se o nº total de 6.242 (4.819+1.423). Como o nº total de docentes do ensino superior público é de 23.434 (14.760+8.674), conclui-se que o nº daqueles que têm nomeação definitiva representa 26,6% e, portanto, que o nº dos que estão contratados a prazo representa 73,4%.

Esta situação de instabilidade de emprego combinada com os cortes orçamentais impostos às instituições e com a redução forçada de vagas de acesso de alunos ao ensino superior público, tem levado muitas instituições a despedir docentes com a agravante de os docentes do ensino superior público continuarem a ser os únicos a quem é negado o direito constitucional ao subsídio de desemprego.

2º Resultado: 41,5% do total de docentes em dedicação exclusiva, no politécnico, não são de carreira (são equiparados) e estão sujeitos a contratos renováveis de duração bienal, constituindo 27% do total dos docentes do politécnico.

O nº total de docentes do politécnico em dedicação exclusiva é de 5.648 (3.302 de carreira e 2.346 equiparados). Os que estão equiparados representam assim 41,5% do total daqueles que se encontram em dedicação exclusiva e representam ainda 27% (mais de um quarto) do total dos docentes do politécnico (8.674).

Esta situação mostra à evidência o grau que atingiu a "carreira paralela" no politécnico onde quase metade daqueles que se dedicam exclusivamente à instituição não se encontra na carreira e está sujeita a despedimento praticamente sumário, sem direito a subsídio de desemprego.

2. O estrangulamento dos quadros do pessoal docente

3º Resultado: 77,8% dos docentes do ensino superior (18.231) encontram-se fora dos quadros (80,4% no universitário e 73,4% no politécnico)

No universitário, o número de docentes que se encontram nos quadros (2.895) representam apenas 19,6% dos docentes do universitário e, portanto, ascende aos 80,4% o nº daqueles que estão fora dos quadros.

No politécnico, o número de docentes que se encontram nos quadros (2.308) representam apenas 26,6% dos docentes do politécnico e, portanto, ascende aos 73,4% o nº daqueles que estão fora dos quadros.

No global dos docentes do ensino superior (23.434), a percentagem dos que não estão nos quadros (18.231) é de 77,8%.

Nesta situação, não existe estímulo aos docentes para que adquiram mais e melhores qualificações e para que aperfeiçoem os seus desempenhos. Os quadros estão estrangulados e as promoções encontram-se bloqueadas em muitas instituições.

4º Resultado: 132,9% é a proporção do nº de professores auxiliares do universitário relativamente ao total de professores nos quadros (catedráticos e associados)

O nº total de professores auxiliares é 3.848. Como o nº total de professores nos quadros é 2895, o nº de professores auxiliares já o excede em 32,9%.

Este número documenta bem a situação de estrangulamento dos quadros e das possibilidades de promoção.

3. A negação do direito a uma carreira

5º Resultado: 29,4% do total dos assistentes do politécnico (equiparados ou de carreira) em dedicação exclusiva dispõe já de mestrado ou de doutoramento, habilitações de referência para as categorias de professor adjunto e coordenador, respectivamente.

No politécnico, o nº de assistentes (equiparados ou de carreira), com mestrado (728) ou com doutoramento (41) é de 769. Dado que o nº total de assistentes (equiparados ou de carreira) do politécnico em regime de dedicação exclusiva é de 2.615, conclui-se que aqueles representam 29,4% do total.

Este indicador ilustra até que ponto a carreira no politécnico se encontra bloqueada negando-se assim o direito a uma carreira a muitos docentes que já adquiriram elevadas qualificações, quando alegadamente o MCES pretende promover os graus académicos entre os docentes do politécnico.

Conclusões

Os resultados deste estudo que agora se apresentam ilustram de forma muito nítida a situação de precariedade e de negação do direito a uma carreira que afecta uma grande maioria dos docentes do ensino superior que, apesar de se encontrarem a na quase totalidade a assegurar as necessidades permanentes das instituições, se encontram sob a perspectiva permanente do despedimento, sem direito a qualquer subsídio de desemprego.

Por esta razão e porque o MCES tarda em dar resposta às propostas sindicais para resolver estes problemas, a FENPROF decidiu convocar uma Concentração Nacional de Docentes do Ensino Superior e de Investigadores para a próxima 4ª feira, dia 28 de Abril, às 14h30, junto ao MCES, Palácio das Laranjeiras, na Estrada das Laranjeiras.

Lisboa, 21 de Abril de 2004