Conforme oportunamente anunciado, a FENPROF e o SNESup pediram aos Presidentes dos Institutos Politécnicos a marcação de reuniões essencialmente orientadas para a apresentação de preocupações relacionadas com a aplicação da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (vínculos, carreiras e remunerações).
A primeira reunião teve lugar no passado dia 4 de Junho no Instituto Politécnico de Leiria, onde o Prof. Luciano de Almeida, Presidente do I P Leiria e Presidente do CCISP recebeu conjuntamente as delegações de ambas as organizações sindicais.
A FENPROF e o SNESup apresentaram durante a reunião os pontos principais da petição "É urgente a abertura de negociações sobre vínculos e remunerações no ensino superior"
http://www.petitiononline.com/negociar/petition.html
destacando em particular os seguintes
- que seja efectuada a elaboração dos mapas de pessoal para 2009, por forma a ter em conta a necessidade de inclusão de todo o pessoal docente ao serviço das instituições, bem como a concretização de promoções;
- que seja promovida a passagem a regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, de todos os docentes que, por inexistente actualização dos quadros ou por qualquer outra circunstância, estejam contratados como equiparados;
- que se proceda à integração na carreira de todos os que reúnam as condições para o efeito.
As organizações sindicais foram informadas do estado dos trabalhos do CCISP relativos à aplicação da Lei nº 12-A/2008 e da intenção de apresentação de uma proposta ao Governo relativa a critérios de integração dos equiparados na carreira.
Em matéria de mudanças de escalão, ficou clarificado que o IPL apoiava a progressão salarial dos assistentes de carreira que mudassem de assistente do 1º triénio para assistente do 2º triénio, mas que outras mudanças de escalão que têm sido requeridas estariam dependentes de parecer pedido pelo Ministro à Procuradoria Geral da República. O Presidente do IPL reiterou que considera perfeitamente natural o recurso à via judicial para obter a clarificação da forma de aplicação das leis.
As organizações sindicais manifestaram a sua preocupação com a aplicação de certos aspectos dos Regulamentos de Formação do IPL, que não foram objecto de negociação colectiva, tendo sido prestada informação sobre a filosofia perfilhada pelo Instituto. Saliente-se que este, ao que depreendemos, não considera que a atribuição de uma carga horária semanal de seis horas configure uma redução de serviço, uma vez que corresponde ao valor mínimo do intervalo legalmente admitido.
Foi igualmente abordada, a pedido das organizações sindicais e em termos genéricos, a problemática da criação de consórcios.
A reunião decorreu em clima cordial e construtivo, tendo estado também presentes os Vice-Presidentes do IPL, vários Directores e Presidentes do Conselho Directivo, e a Administradora do Instituto.
5-6-2008
A FENPROF O SNESUP