Foi divulgado (9/11/2006) pela Fundação para a Ciência e Tecnologia o Edital que abre, com carácter permanente, embora com sujeição a várias restrições, um concurso para bolsas de qualificação apenas acessível a docentes do ensino superior desempregados ou que estejam desempregados à data em que se inicie a bolsa.
É a primeira medida que resulta do esforço desenvolvido em conjunto pela FENPROF e pelo SNESup em volta das "Seis medidas para a estabilidade profissional e para a protecção em caso de desemprego" entregues no MCTES em 8 de Junho e reafirmadas em reunião com o Ministro em 31 de Julho.
É certamente uma medida positiva, que irá beneficiar muitos colegas que perderam o seu posto de trabalho, não deixando de ser uma medida incompleta, uma vez que o nosso objectivo principal é garantir que a valorização dos docentes se faça com eles nas Escolas, e não no desemprego. Foi o que defendemos junto do MCTES, ao apresentarmos os "Termos de Referência" em anexo. Reformularemos a nossa proposta, na parte em que não foi atendida, e voltaremos a colocá-la à consideração do nosso interlocutor, que tem aliás nas suas mãos outras propostas nossas que aguardam discussão.
Não tendo havido um processo formal de negociação sobre um projecto de texto, estaremos atentos às dúvidas e dificuldades de aplicação que o Edital possa suscitar, e interviremos junto do MCTES e da FCT em caso de necessidade. Aliás iremos propor a nossa participação num grupo de acompanhamento deste programa de bolsas.
Como a presente medida, até pelas suas restrições, não substitui o subsídio de desemprego, direito constitucional, direito de cidadania, iremos convocar dentro de dias a vossa atenção para a proposta que colocámos à Assembleia da República para inclusão na Lei do OE para 2007 e que estamos agora a apresentar em reuniões com os grupos parlamentares.
10-11-2006
A FENPROF O SNESup