Quanto aos principais problemas profissionais que afectam os docentes do ensino superior - a precariedade de emprego e o bloqueamento das carreiras -, o MCTES manteve um bloqueio negocial relativamente às propostas que lhe foram apresentadas pela FENPROF, tendo apenas agora, já no final de Julho, dado alguma resposta através do anúncio de um programa para a qualificação do pessoal docente, destinado a aproveitar e qualificar os recursos existentes no ensino superior.
Esta proposta foi pela FENPROF considerada positiva, havendo ainda que aguardar pela sua concretização, mas insuficiente para resolver a questão de fundo que é a da existência de um grande número de docentes contratados a prazo, sujeitos a despedimento e ainda sem direito a subsídio de desemprego.
O Ministro revelou-se, entretanto, incapaz de cumprir a promessa feita publicamente, no final do ano passado, de que o Governo aprovaria legislação concretizando o direito ao subsídio de desemprego para os docentes do ensino superior público e para os investigadores.
Assim, continuaram a agravar-se durante este ano lectivo a precariedade e o desemprego sem protecção social, bem como se tornaram mais patentes a exiguidade da dotação dos quadros de pessoal docente, que se encontram preenchidos em muitas instituições, e a escassez de abertura de concursos nos casos em que ainda há vagas por preencher. A crescente insuficiência das dotações do OE (que por vezes nem chegam para pagar ao pessoal), que tem atingido mais gravemente umas instituições do que outras, é a principal responsável pela evolução negativa da situação.
Também em matéria de concursos o Ministro não concretizou a intenção anunciada de adoptar medidas no sentido de que as vagas existentes nos quadros fossem postas a concurso.
Quanto à actuação do MCTES relativa à política para o ensino superior, a FENPROF reconhece o esforço positivo realizado no sentido da consideração, para o financiamento das instituições, dos alunos maiores de 23 anos e os dos inscritos em cursos pós-secundários, mas considera que, no que se refere à aplicação do Processo de Bolonha, esta tem sido realizada aos arranques, de forma algo atabalhoada e com muitos atrasos nas decisões, sem que tenha sido criado o necessário espaço de participação dos principais actores, em especial dos docentes. Esta situação tem causado grande intranquilidade em muitas instituições, em especial naquelas cujo financiamento se encontra mais dependente da aprovação de cursos, e está a prejudicar a concretização de tarefas menos formais associadas àquele processo, como seja as relativas à implantação generalizada das novas metodologias pedagógicas centradas nos objectivos da aprendizagem dos alunos e no alcançar do seu sucesso educativo.
Quanto à Ciência, tarda a concretização das promessas relativas ao aumento do financiamento (têm-se mantido enormes atrasos nos pagamentos às unidades e aos centros de investigação) e ao aumento significativo do emprego científico.
Em suma, a FENPROF considera que o seu relacionamento
(Documento divulgado aos jornalistas na conferência de imprensa
realizada pelo Secretariado Nacional da FENPROF no Porto, em 2 de Agosto)