Actualidade
13 de Fevereiro

Universidade de Évora: docentes de Artes Visuais em greve

14 de março, 2006

Por estarem impedidos de participar na eleição do próximo Reitor da Universidade de Évora, por trabalharem numa licenciatura em que mais de metade dos docentes são pagos, ilegalmente, a recibo verde e por leccionarem em precárias condições num edifício degradado, os docentes da licenciatura de Artes Visuais da Universidade de Évora decidiram fazer uma greve no dia 13 de Fevereiro (segunda-feira) , da eleição do reitor.

Para tornar conhecida da Comunicação Social esta situação, a FENPROF realizou uma conferência de Imprensa no passado dia 8 de Fevereiro, no Edifício dos Leões, onde se encontra sedeada a Secção de Artes Visuais da Universidade de Évora. 

Na ocasião, foram  mostrados aos profissionais da comunicação social alguns exemplos da falta de condições mínimas para um ensino de qualidade que, com esta acção, a FENPROF e os docentes de Artes Visuais visam promover, como assinala uma nota do Secretariado Nacional.

 

Ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

À Universidade de Évora

PRÉ-AVISO DE GREVE
Pela qualidade do Ensino em Artes Visuais


Nos termos do disposto no artigo 595.º do Código do Trabalho (Lei Nº 99/2003 de 27 de Agosto), a Federação Nacional dos Professores [FENPROF], comunica que no próximo dia 13 de Fevereiro de 2006, data da eleição do Reitor, estarão em greve (entre as zero e as vinte e quatro horas) todos Docentes da Licenciatura de Artes Visuais da Universidade de Évora com base nos seguintes fundamentos:

1.  Por estarem excluídos deste importante acto eleitoral. Estes docentes pertencem ao Departamento de Artes que conta com 32 elementos, 14 Professores e 18 Assistentes, aos quais não lhes foi dado direito a voto, facto que contraria as disposições estatutárias da Universidade. Ao contrário dos alunos e dos funcionários, os professores do Departamento de Artes não estão representados com poder de voto nos principais órgãos da Universidade, não elegem o Reitor, não fazem parte do Senado, não votam no Conselho Científico. Tal deve-se ao facto do Departamento de Artes não se encontrar inserido em nenhuma área departamental e por esse facto ter um estatuto incompleto que lhe reduz direitos e competências. Para além disso as licenciaturas do Departamento de Artes existem desde 1997 mas os estatutos da Universidade só no final de 2004 o reconhecem.

2.  Por cerca de cinquenta por cento do tempo lectivo do curso estar a cargo de docentes com um contrato precário, pagos ilegalmente a recibo verde. Esta situação não permite dotar o curso do mínimo de estabilidade pedagógico-científica. Nos últimos anos não tem existido a criação de novos postos de trabalho pela Universidade, embora o número de alunos tenha aumentado muito e se tenha iniciado um Mestrado.

3.  Por a licenciatura em Artes Visuais ter sido deficientemente instalada e ter saído prematuramente da fase de Instalação sem que estivessem criados os respectivos quadros de pessoal docente e não docente. O desinvestimento da Universidade é flagrante no que diz respeito à aquisição dos materiais e equipamentos necessários ao regular funcionamento dos cursos. A melhoria das condições de instalação física têm sido constantemente adiadas, não tendo sido investidas as verbas disponibilizadas pelo Ministério para esse fim, o que tem criando enormes dificuldades à prática da docência das artes e às condições mínimas para docentes e alunos.

4. Por no Edifício dos Leões, os professores não terem gabinetes nem existir um centro de documentação em que se possa apoiar a sua actividade científica e pedagógica. Os alunos não dispõem de sala, nem de bar.

Num dia importante para a Universidade de Évora, em que se procede à eleição do Magnífico Reitor da Universidade para o próximo quadriénio, os docentes da licenciatura em Artes Visuais, independentemente do resultado deste acto eleitoral em que não participam, querem através deste gesto chamar a atenção da Universidade para uma situação que não deveria existir e que não pode continuar.

 Lisboa, 3 de Fevereiro de 2006

O Secretariado Nacional
João Cunha Serra
Secretário Nacional