A investigação científica é um pressuposto da inovação, mas não a esgota. A inovação deve ser entendida como um conceito multidimensional que abarca a aplicação da investigação científica; o desenvolvimento experimental; a assimilação e a adaptação de novas tecnologias; a concepção de novos processos produtivos; o aperfeiçoamento contínuo de produtos e de serviços; o melhoramento da organização; novos métodos na organização do trabalho, incluindo a elevação da qualificação e a melhoria das condições de trabalho. A tecnologia não deve ser vista apenas no seu lado material. A directriz essencial terá de passar pelo desenvolvimento de capacidades endógenas para inovar nas empresas. Deve dar importância à interacção de actividades de conteúdo científico e tecnológico com a inovação e a uma melhor difusão e absorção de tecnologias a que hoje se acede com maior facilidade. Esta perspectiva conduz a enfatizar os aspectos organizacionais, por um lado, e a apostar na qualidade do emprego e na qualificação, por outro. O país apresenta défices nestes dois planos.
As actividades de conteúdo científico e tecnológico têm um papel crucial numa política de desenvolvimento. Todos os indicadores estatísticos demonstram o atraso português nesta área: a intensidade em I&D é duas vezes e meia inferior à média comunitária; o número de investigadores e de técnicos de investigação é muito baixo; as empresas têm uma escassa participação nas actividades de I&D; as designadas outras actividades científicas e técnicas estão pouco desenvolvidas. O sector não empresarial tem insuficientes recursos humanos, equipamentos e recursos financeiros.
O Estado tem um papel fundamental, porque tem condições para definir uma política de apoio à inovação e à I&D e tem, ele próprio, instrumentos de intervenção directa. O Programa de Governo do PS contém compromissos essenciais sobre um plano tecnológico e a revisão do Pacto de Estabilidade e de Crescimento, ainda que insuficiente, abre condições para um maior esforço de investimento que não seja entravado pelas limitações do défice público. Não haverá, pois, álibis para não aplicar uma política ambiciosa e sustentada neste domínio.
Porém, o esforço não pode recair apenas na acção do Estado, por importante que seja. Por isso, a CGTP-IN defende a criação de um Fundo de I&D para o qual todas as empresas passem a contribuir anualmente, numa percentagem a definir do VAB anual, ou, em alternativa, a criação de fundos sectoriais. Os meios financeiros assim obtidos, seriam utilizados para financiar contratos de investigação, desenvolvimento e inovação para aplicação directa e imediata a conjuntos de empresas, projectos a serem realizados por centros de investigação das universidades e laboratórios do Estado, que constituiriam um estímulo à permanência no país de elevado número de investigadores que se estão a formar mas não encontram condições adequadas para trabalharem em Portugal.
Do "documento enquadrador" aprovado por unanimidade
na conferência "Todos em defesa dos Serviços Públicos", realizada em Lisboa pela CGTP-IN em 18 de Maio 05
